Filosofia do Direito será cobrada no primeiro Exame de Ordem em 2013

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por Paulo Pastor Monteiro 

 

A partir do primeiro Exame de 2013 conteúdos de Filosofia do Direito serão cobrados na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A decisão foi tomada nessa segunda-feira(28/07) pelo Conselho Federal da Ordem e atende pedido feito pela Coordenação do Exame de Ordem, órgão pertencente a entidade.

Em nota, a OAB reitera a importância da disciplina para a formação e atuação dos futuros advogados. “O principal argumento em favor da implantação da Filosofia do Direito no conteúdo programático do Exame é o de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas”, aponta.

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Ainda segundo a entidade, o profissional precisa ser capaz de interpretar as normas do Direito e também apresentar uma conduta reta e adequada e os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito são essenciais no processo de formação dessas habilidades.

O professor Álvaro de Azevedo Gonzaga, especialista na área e professor da PUC (Pontífice Universidade Católica), em São Paulo, comemora a decisão e observa que, o fato de Filosofia não ser exigido no Exame de Ordem, levou algumas faculdades a desprestigiarem a matéria.

“A decisão pode ajudar na melhoria dos cursos jurídicos. A Filosofia do Direito é essencial para a formação e atuação dos bacharéis. Não se pode só formar técnicos que apenas aplicam as leis. Com essa medida, Filosofia voltar a ser prestigiada nos cursos”, avalia o professor.

Ele ainda salienta que, com a decisão, o Exame se adapta ao conteúdo cobrados nas carreiras jurídicas, os quais cobram que os candidatos respondam questões sobre a matéria.