SATISFAÇÃO A DEPUTADOS
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou, nesta terça-feira (4/12), de audiência pública das comissões de Segurança e Fiscalização e Controle, da Câmara dos Deputados, para falar sobre as operações Porto Seguro e Durkheim, da Polícia Federal. O ministro também foi convidado pelo Senado para falar sobre esse mesmo tema, na próxima quarta.
Cardozo negou que haja uma quadrilha infiltrada na Presidência da República. Segundo ele, apenas cinco pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por formação de quadrilha e nenhuma trabalha na Presidência. As outras 13 são investigadas por corrupção ativa, falsidade ideológica e tráfico de influência.
O ministro rebateu também boatos de que a operação tenha motivação política. “Do ponto de vista técnico, foi uma investigação irrepreensível. Não foi tentativa de atingir ministros. Surgiu de uma denúncia protocolar feita ao Ministério Público e à Polícia Federal. Não houve abuso ou ilegalidade. Faço cumprimentos aos responsáveis.”
Ele também negou que a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary de Noronha, tenha sido grampeada. “As gravações não foram descartadas. Simplesmente não há. Não há gravações que envolvam a senhora Rosemery porque simplesmente essas interceptações não tinham autorização da Justiça. Se alguém tem essas gravações, fez ilegalmente”.
Rosemary foi responsável pela nomeação de Paulo Vieira para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA) e de seu irmão, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Paulo Vieira é acusado de liderar o grupo que supostamente vendia pareceres de órgãos públicos para beneficiar empresas.
Segundo o ministro, apesar de a Polícia Federal ser um órgão subordinado ao seu ministério, nenhuma das duas operações recentemente deflagradas pelo órgão tiveram interferência dele.
“Sempre que pessoas do mundo político ou econômico são investigadas, há muita tensão, controvérsia e confusões”, disse. “Mas afirmo aqui que nenhuma dessas operações é fruto de instrumentalização do ministro da Justiça e nem de descontrole da Polícia Federal.” Segundo o ministro, há anos a PF evoluiu de um status de polícia de governo para se tornar, de fato, uma polícia de Estado, “sem qualquer interferência política”.
Cardozo disse ainda que normalmente o ministro da Justiça só toma conhecimento das operações no momento em que elas ocorrem. Em relação à operação Porto Seguro, disse que foi informado de maneira genérica, no dia anterior, de que haveria uma operação envolvendo um órgão do governo.
“Ainda na quinta-feira (22/11), informei a presidente Dilma Rousseff que haveria uma operação da PF no dia seguinte envolvendo órgão do governo, mas sem detalhes, porque eu não os tinha naquele momento”, disse Cardozo.
Segundo o ministro, ele manteve a agenda de quinta-feira e viajou para Fortaleza (CE), onde seria o anfitrião de um encontro de ministros do Mercosul. “Somente na manhã de sexta-feira, de volta a Brasília, tive um encontro com o doutor Leandro Daiello Coimbra, diretor-geral da Polícia Federal, em minha residência, e aí pude tomar conhecimento do teor de todos os mandados que haviam sido cumpridos naquele dia”, disse.
Resumo das operações
Cardozo ressaltou que o início da Operação Porto Seguro se deu em 2011, com a apresentação de notícia-crime pelo ex-auditor do Tribunal de Contas da União Cyonil Borges, que contou ter recebido uma oferta de R$ 300 mil para emitir parecer técnico favorável à empresa Tecondi. Borges chegou a receber R$ 100 mil em duas remessas de R$ 50 mil, em dinheiro. Em seguida, arrependeu-se e delatou o esquema.
A Tecondi arrenda uma área da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no porto de Santos desde 1998. O TCU acusava a empresa de fraudar licitações por estar explorando uma área diferente da que constava da concorrência. O parecer favorável à Tecondi teria sido encomendado em 2010 por Paulo Vieira.
Em relação à Operação Durkheim, que indiciou outras 57 pessoas e prendeu 27, o ministro disse que as investigações começaram a partir do suicídio de um papilocopista da PF e, a partir de então, tomou-se conhecimento de grampos ilegais envolvendo diversas autoridades.
Um grupo é acusado de violar sigilos fiscal, telefônico e bancário de um ex-ministro, um senador, dois prefeitos, dois desembargadores, uma filial de emissora de televisão e um banco. A ação também atingiu uma quadrilha suspeita de cometer crimes contra o sistema financeiro nacional. Com informações da Agência Câmara.
Revista Consultor Jurídico
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