Plenário adia votação de PLC que trata da carreira militar

O adiamento aconteceu em função de polêmica a respeito do artigo 13, que reduz de 20% para 16% a contribuição patronal.

Em uma votação apertada, nesta quarta-feira (5/12/12), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais adiou a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/12, do governador, que altera o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei 5.301, de 1969) e modifica a Lei 10.366, de 1990, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). O adiamento aconteceu em função de uma polêmica a respeito do artigo 13 do PLC 31, que reduz de 20% para 16% a contribuição patronal do Governo do Estado ao IPSM.

As bancadas do PT e do PMDB, atendendo manifestações de representantes das categorias militares presentes nas galerias do Plenário, se posicionaram contra o artigo 13 e sugeriram que ele fosse votado separadamente. Mesmo antes que essa proposta fosse formalizada, no entanto, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) apresentou requerimento para adiamento da discussão do PLC 31/12, que foi aprovado com 23 votos favoráveis e 21 contrários.

Parlamentares do PT e do PMDB, além do deputado Sargento Rodrigues (PDT), pediram a rejeição do requerimento por defenderem a aprovação imediata do PLC 31/12, com exceção do artigo 13. Lafayette de Andrada, que é líder do bloco governista Transparência e Resultado, argumentou que o adiamento da votação era conveniente para que o Governo do Estado pudesse analisar melhor a reivindicação dos militares relativa à contribuição patronal e esclarecer a questão.

Saúde – No início da reunião, o deputado Carlos Mosconi (PSDB) criticou a atuação do Governo Federal na saúde, mencionando as filas para atendimento no Hospital de Ortopedia do Rio de Janeiro. O parlamentar também questionou a inclusão, no cálculo do percentual mínimo de investimentos em saúde, de recursos destinados à Agência Nacional de Saúde Suplementar, à gestão de resíduos sólidos e à instalação de academias da terceira idade.

Requerimentos – Os deputados Rogério Correia (PT), Elismar Prado (PT), Ulysses Gomes (PT), Maria Tereza Lara (PT), João Leite (PSDB) e Deiró Marra (PR) defenderam investimentos na área da educação e a valorização da agricultura familiar. As manifestações se deram na discussão do requerimento 2.288/11, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que solicita o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Educação sobre a composição, nesse órgão, de equipe responsável pela estruturação da alimentação escolar, bem como a disponibilização de um nutricionista por superintendência regional. Os deputados Rogério Correia e João Leite defenderam, respectivamente, as políticas de segurança pública desenvolvidas pela União e pelo Governo do Estado.

Designações – Durante a reunião, também foram designados os membros de duas comissões especiais. Integrarão a Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/12 os deputados Lafayette de Andrada e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), como efetivos, e Rômulo Viegas (PSDB) e Sebastião Costa (PPS), como suplentes, representando o Bloco Transparência e Resultado (BTR); Antônio Carlos Arantes (PSC), como efetivo, e Gustavo Corrêa (DEM), como suplente, pelo Bloco Avança Minas (BAM); Pompílio Canavez, como efetivo, e Ulysses Gomes, pelo PT; Tenente Lúcio, como efetivo, e Carlos Pimenta, como suplente, pelo PDT.

Farão parte da Comissão Especial sobre a PEC 69/12 os deputados Rômulo Viegas e Glaycon Franco (PRTB), como efetivos, e Lafayette de Andrada e Carlos Mosconi, como suplentes, representando o BTR; Gustavo Corrêa, como efetivo, e Tiago Ulisses (PV), como suplente, pelo BAM; Maria Tereza Lara, como efetivo, e Pompilio Canavez, como suplente, pelo PT; e Adalclever Lopes, como efetivo, e Ivair Nogueira, como suplente, pelo PMDB.