Adiado votação do PLC 31/12, o "saco de maldade" de fim de ano do Governo do PSDB.

Ontem, dia 05 de dezembro de 2012, com a presença de um pequeno mais barulhento grupo, composto basicamente por militantes na defesa de nossos direitos, e do vereador e futuro deputado Cabo Júlio, conseguimos adiar a votação do PLC 31/12, que segundo o governo e o comando dispõe sobre promoções, pelo menos era os que todos policiais e bombeiros militares acreditavam, já que o problema de promoções sempre é alvo de insatisfação, até que um dia se resolva alterar o modelo de ascensão na carreira, que a muito reclama mudanças profundas, que seriam mais uma vez estancados provisoriamente com arremedos de soluções apresentados no projeto de lei.

Depois dos manifestos publicados nas redes sociais e na blogosfera policial, provocados pela revelação que o Governo, assessorado pelo comando, e contando com o imobilismo das entidades de classe, para não dizer outra coisa, e com o aval do deputado Sgt Rodrigues, introduziu artigos no projeto de lei, sobre matéria previdenciária, e tais disposições causariam enormes prejuízos presentes e futuros, com reflexos imediatos na paridade entre ativos e inativos, e a médio e longo prazo, nos proventos e nas pensões, o que ficou conhecido entre a tropa, como "saco de maldade", pela sorrateira e maldosa introdução do art. 13 no texto do PLC, fixando a redução da contribuição patronal de 20% para 16%, ou seja metendo a mão no bolso dos policiais e bombeiros militares.

Ressalte-se que a solução do problema apenas foi adiada, o que quer dizer que nossa luta, teve o primeiro round que vencemos por pontos, mas na sequencia teremos outros, que serão decisivos para o presente e o futuro dos policiais e bombeiros militares, assim após a revelação da manobras políticas do governo, teremos pela frente uma dura batalha para impedir o governo de alterar disposições na lei que dispõe sobre o instituto de previdência dos servidores militares - IPSM -, com graves e irreparáveis consequências, como afirmamos nos proventos da inatividade e pensões das pensionistas, ou seja nossas viúvas, atingindo também o acesso, qualidade e disponibilidade do serviço de assistência a saúde de nossas famílias.

De todo modo, mais uma vez ficou comprovado, que o esforço e união dos policiais e bombeiros militares, mesmo quando sua representação de classe e política falha ou simplesmente não exerce seu dever e responsabilidade de representação, é com nosso poder de mobilização e reação que lutamos, inclusive, contra a leniência conveniente dos que foram eleitos para cumprir seu papel de defender a classe.

Vencemos a primeira batalha, mas não ganhamos a guerra, que oficialmente foi declarada quando o governo e comando, ignoraram que um dos pilares da segurança jurídica que mais afetam os policiais e bombeiros militares, no exercício de suas atividades é exatamente o sistema previdenciário, leia-se IPSM, que é o órgão responsável e administrador de todos os direitos que digam respeito a previdência, pensões, assistência a saúde, dentre outras garantias, que proporcionam dignidade e tranquilidade para o exercício das atividades profissionais.

Não pensem que foi fácil impedir que esta bomba relógio de efeito retardo fosse ativada, e não foi completamente desarmada, pois ainda haverá a tentativa de ativá-la com sua votação em segundo turno, o que exigirá a mobilização e comparecimento dos policiais e bombeiros militares à assembléia legislativa - ALMG -, para reivindicar e exigir dos deputados que respeitem a única garantia que ainda valoriza a tão desvalorizada profissão estatal de Polícia e de bombeiro militar, que é a previdência dos servidores militares de Minas Gerais.

O mico inteligente e político ficou por conta das entidades de classe, e do deputado Sgt Rodrigues, que após elogiar e agradecer aos deputados pela expressiva votação que aprovou o PLC 31/12 em primeiro turno, teve que fazer o caminho inverso, reconvencer os parlamentares que não era nada do que parecia ser, contudo, a partir de agora é responsabilidade de todos, acompanharem, fiscalizarem e exigir respeito e participação, sempre que forem discutir direitos e garantias inerentes a natureza da profissão, suas peculiaridades, responsabilidades, e garantias minímas para cumprir e desempenhar a nobre missão de defender, socorrer e proteger os cidadãos de Minas Gerais.

Fiquem atentos, que estaremos atualizando as informações sobre toda a tramitação do PLC 31/12, o saco de maldade de fim de ano do Governo.

José Luiz Barbosa, Sgt PM RR

Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, e ativista de garantia de direitos fundamentais.