Por Cabo Julio
Como representante de classe me sinto na obrigação de fazer um esclarecimento público e com clareza sobre cada ponto do projeto que vem mobilizando a nossa classe.
Inicialmente é importante ressaltar que nos últimos dias estávamos em conversações com o Comandante da Polícia Militar, Coronel Santana e como o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Silvio unicamente sobre promoções nas Instituições Militares.
As entidades representativas vem se mobilizando para a retirada do artigo 13 do projeto que diminui a contribuição patronal em 4% colocando em risco nossas pensões e o sistema de saude de nossa classe.
Quanto as promoções:
O projeto avançou um pouco no caso dos Cabos e Soldados depois que após discordar do projeto original eu sai da reunião e me recusei a discutir o restante do projeto por achar que os Cabos e Soldados não seriam beneficiados. Com isso o projeto avançou com a diminuição do tempo de 10 para 8 anos para as promoções.
Os 3º e 1º sargentos foram esquecidos neste projeto, pois a idéia de que para ser Subtenente é necessário ter de 19 a 24 anos de sargentos é ridícula. Teríamos que partir do principio de que em nossa classe os militares teriam que ser 3º Sargentos com até 5 anos de caserna para que com 29 anos possa ser subtenente ter acesso a promoção de 2º Tenente na reserva.
O projeto coloca em risco o pagamento dos inativos?
NÃO, pois o pagamento dos inativos é feito direto do caixa do Estado não havendo risco de qualquer diminuição de salários ou falta de recursos. O salário dos inativos não vem do IPSM e sim do caixa do Estado.
O projeto coloca em risco o pagamento das pensionistas?
SIM. Atualmente o Estado é obrigado a pagar sua obrigação patronal que é de 20% do salários dos militares. O Militar da ativa paga 11,5% sendo 8% de contribuição previdenciária + 3,5% de saúde. Os militares da reserva pagam apenas 8%. O Governo Azeredo instituiu a cobrança de 3,5% também para os inativos mas o STF julgou inconstitucional esta cobrança, voltando a ser de 8%. O Projeto de Lei Complementar 31/2012 reduz o pagamento patronal do Estado de 20% para 16%, ou seja, o Estado pagará 4% a menos ao IPSM. OU SEJA, MENOS RECURSOS COLOCA EM RISCO O PAGAMENTO DAS PENSÕES.
O projeto coloca em risco nossa assistência de saúde?
Sim, pois se o Estado repassara menos 4% de recursos para o IPSM obviamente teremos menos recursos para custeio da saúde dos militares e seus dependentes.
O Abono de permanência é bom para os militares?
NÃO, o abono de permanência funciona da seguinte maneira: os militares que contarem com no mínimo 20 anos de contribuição junto ao IPSM poderão contar até 10 anos de contribuição a outro regime de previdência (INSS) requerer sua passagem para a reserva com direito ao 6º qüinqüênio, adicional trintenário e promoção ao posto e graduação seguinte. Com o abono de permanência o militar deixa de ser promovido ao posto ou graduação seguinte permanecendo na ativa durante o período que contou fora do IPSM ganhando 1/3 a mais. Muito mais lucrativo para o militar neste caso é a reconvocação, pois receberá 1/3 a mais na graduação ou posto seguinte. A reconvocação só é vantajosa de se durante este período o militar tiver tempo para a promoção.
RESUMO:
O Projeto dá com uma mão e retira com a outra. Ajusta as promoções e retira recursos das pensionistas e de nossa saúde, sucateando nosso sistema de saúde.
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