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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Anistia Internacional critica excesso de força na atuação policial no Brasil


Segundo ONG, autoridades usam ‘força excessiva’ no combate ao crime.
Relatório cita criação da Comissão da Verdade e avanços contra pobreza.
Relatório da Anistia Internacional divulgado nesta quarta-feira (22) condena a “força excessiva” das autoridades brasileiras em resposta a crimes violentos. A ONG, que monitora violações contra os direitos humanos no mundo, também citou o avanço do Brasil no combate à pobreza e a criação da Comissão da Verdade, para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no país.
A análise faz parte do relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, que avaliou a situação dos direitos humanos em 159 países no ano de 2012.
No documento, a organização afirma que, no Brasil, “a situação socioeconômica continuou a melhorar, com mais pessoas saindo da pobreza extrema”.
Segundo o relatório, no entanto, “estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas”.
“Jovens negros do sexo masculino constituíam um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste do país”, diz o documento.
Além disso, segundo o relatório, “a incidência de crimes violentos permaneceu alta”, apesar de ações como as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro, que contribuíram para diminuir o número de mortes.
Em São Paulo, diz a ONG, “o número de homicídios aumentou de forma significativa, revertendo a redução alcançada nos oito anos anteriores”. Entre janeiro e setembro de 2012, foram registrados 3.539 homicídios – um aumento de 9,7% com relação ao mesmo período do ano anterior.
A anistia diz também que o número de homicídios cometidos por policiais aumentou de forma acentuada em São Paulo, com mais de 90 pessoas mortas apenas no mês de novembro de 2012, estatística atribuída a confrontos entre policiais e a principal organização criminosa que atua no Estado.
Os crimes cometidos por policiais, diz a ONG, continuaram a ser registrados como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”. “Apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva e de que, possivelmente, seriam execuções extrajudiciais, poucos foram efetivamente investigados”, diz o documento.
O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos”
Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil
Ainda conforme a Anistia Internacional, “membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas”.
“No Rio de Janeiro, apesar de alguns avanços no provimento da segurança pública, as milícias (grupos criminosos formados, em parte, por agentes da lei ainda ativos ou que já deixaram a função) continuaram a dominar muitas favelas da cidade”, avalia.
“O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.
“No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente, com a contínua violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas”, complementa.
O relatório também avalia o respeito aos direitos humanos no mundo. O destaque são os conflitos na Síria, que já deixaram 60 mil mortos. Segundo a anistia, a “soberania” tem impedido a interferência externa como da Organização das Nações Unidas (ONU). “Apesar do número crescente de mortes – e da abundância de provas dos crimes cometidos – o Conselho de Segurança da ONU mais uma vez se absteve de proteger os civis.”

Tortura e superpopulação carcerária
Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes, diz o relatório.
Sobre o Brasil, a anistia cita também a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, o que levou à criação de diversas comissões da verdade em âmbito estadual, como nos estados de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
O relatório diz, no entanto, que a Lei da Anistia faz com que persistam “temores sobre a capacidade do Brasil enfrentar a impunidade por crimes contra a humanidade” e defende a necessidade da aprovação da legislação federal para um Mecanismo Preventivo Nacional, conforme estabelecido no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.
O relatório aponta ainda que o número de pessoas encarceradas continuou a aumentar. “Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes. No estado do Amazonas, uma visita da Anistia Internacional constatou que os detentos eram mantidos em celas fétidas, superlotadas e inseguras”, analisa.
“Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos”, diz o relatório.
Terra e moradia
Ainda conforme a anistia, “centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito a terra” e “grandes obras de infraestrutura continuaram provocando impactos danosos sobre os povos indígenas”. Um exemplo citado pelo relatório é o da construção da hidrelétrica de Belo Monte, “que foi levada adiante, apesar de uma série de protestos e contestações judiciais”.
A anistia também critica a violência em Mato Grosso do Sul contra comunidades indígenas Guarani-Kaiowá e no Maranhão, “onde ao menos nove comunidades [quilombolas] foram submetidas a intimidações violentas, e dezenas de líderes comunitários foram ameaçados de morte”.
Segundo a ONG, os ativistas brasileiros sofreram ameaças e intimidações ao defender essas comunidades, citando casos no Amazonas, Pará e Rio de Janeiro.
Estupro
Por fim, a anistia diz que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres continuaram ameaçados. “Em março, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, argumentando que elas seriam ‘trabalhadoras do sexo’. A decisão, que suscitou condenação nacional e internacional, foi anulada, em agosto, pelo mesmo tribunal.”


G1

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