Anistia Internacional critica excesso de força na atuação policial no Brasil

Segundo ONG, autoridades usam ‘força excessiva’ no combate ao crime.
Relatório cita criação da Comissão da Verdade e avanços contra pobreza.

Relatório da Anistia Internacional divulgado nesta quarta-feira (22) condena a “força excessiva” das autoridades brasileiras em resposta a crimes violentos. A ONG, que monitora violações contra os direitos humanos no mundo, também citou o avanço do Brasil no combate à pobreza e a criação da Comissão da Verdade, para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no país.

A análise faz parte do relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, que avaliou a situação dos direitos humanos em 159 países no ano de 2012.

No documento, a organização afirma que, no Brasil, “a situação socioeconômica continuou a melhorar, com mais pessoas saindo da pobreza extrema”.

Segundo o relatório, no entanto, “estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas”.

“Jovens negros do sexo masculino constituíam um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste do país”, diz o documento.

Além disso, segundo o relatório, “a incidência de crimes violentos permaneceu alta”, apesar de ações como as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro, que contribuíram para diminuir o número de mortes.

Em São Paulo, diz a ONG, “o número de homicídios aumentou de forma significativa, revertendo a redução alcançada nos oito anos anteriores”. Entre janeiro e setembro de 2012, foram registrados 3.539 homicídios – um aumento de 9,7% com relação ao mesmo período do ano anterior.

A anistia diz também que o número de homicídios cometidos por policiais aumentou de forma acentuada em São Paulo, com mais de 90 pessoas mortas apenas no mês de novembro de 2012, estatística atribuída a confrontos entre policiais e a principal organização criminosa que atua no Estado.

Os crimes cometidos por policiais, diz a ONG, continuaram a ser registrados como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”. “Apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva e de que, possivelmente, seriam execuções extrajudiciais, poucos foram efetivamente investigados”, diz o documento.

O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos”
Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil

Ainda conforme a Anistia Internacional, “membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas”.

“No Rio de Janeiro, apesar de alguns avanços no provimento da segurança pública, as milícias (grupos criminosos formados, em parte, por agentes da lei ainda ativos ou que já deixaram a função) continuaram a dominar muitas favelas da cidade”, avalia.

“O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

“No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente, com a contínua violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas”, complementa.

O relatório também avalia o respeito aos direitos humanos no mundo. O destaque são os conflitos na Síria, que já deixaram 60 mil mortos. Segundo a anistia, a “soberania” tem impedido a interferência externa como da Organização das Nações Unidas (ONU). “Apesar do número crescente de mortes – e da abundância de provas dos crimes cometidos – o Conselho de Segurança da ONU mais uma vez se absteve de proteger os civis.”

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Tortura e superpopulação carcerária

Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes, diz o relatório.

Sobre o Brasil, a anistia cita também a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, o que levou à criação de diversas comissões da verdade em âmbito estadual, como nos estados de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

O relatório diz, no entanto, que a Lei da Anistia faz com que persistam “temores sobre a capacidade do Brasil enfrentar a impunidade por crimes contra a humanidade” e defende a necessidade da aprovação da legislação federal para um Mecanismo Preventivo Nacional, conforme estabelecido no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.

O relatório aponta ainda que o número de pessoas encarceradas continuou a aumentar. “Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes. No estado do Amazonas, uma visita da Anistia Internacional constatou que os detentos eram mantidos em celas fétidas, superlotadas e inseguras”, analisa.

“Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos”, diz o relatório.

Terra e moradia

Ainda conforme a anistia, “centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito a terra” e “grandes obras de infraestrutura continuaram provocando impactos danosos sobre os povos indígenas”. Um exemplo citado pelo relatório é o da construção da hidrelétrica de Belo Monte, “que foi levada adiante, apesar de uma série de protestos e contestações judiciais”.

A anistia também critica a violência em Mato Grosso do Sul contra comunidades indígenas Guarani-Kaiowá e no Maranhão, “onde ao menos nove comunidades [quilombolas] foram submetidas a intimidações violentas, e dezenas de líderes comunitários foram ameaçados de morte”.

Segundo a ONG, os ativistas brasileiros sofreram ameaças e intimidações ao defender essas comunidades, citando casos no Amazonas, Pará e Rio de Janeiro.

Estupro

Por fim, a anistia diz que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres continuaram ameaçados. “Em março, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, argumentando que elas seriam ‘trabalhadoras do sexo’. A decisão, que suscitou condenação nacional e internacional, foi anulada, em agosto, pelo mesmo tribunal.”

G1