ASSEMBLÉIA DISCUTE PROPOSTA DE ESCALAS DE SERVIÇO

Audiência Pública aconteceu na tarde desta
segunda-feira (20/05)

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública para discutir a Jornada de trabalho proposta na resolução 4152/2013 do Comando-Geral da Polícia Militar. A maior reclamação da tropa são as escalas de serviços que se continuassem como estão só permitiriam um militar folgar um sábado e domingo de 45 (quarenta e cinco ) em 45 dias. Alguns pontos foram definidos:


1 - CHAMADA DE 30 MINUTOS ANTES DO SERVIÇO
Em todas as chamadas  da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sempre existiu a obrigação do militar de chegar 30 (trinta) minutos antes do serviço, e embora não contasse como tempo de serviço, era passível de punição seu atraso. Agora este tempo será contado como carga horária de serviço.

2 - ATIVIDADES EXTRAS COMO APURAÇÕES DE RIP E SINDICÂNCIA
Este tempo gasto pelos militares em dias e horários além da jornada normal de serviço passam a contar na carga horária de 40 horas semanais.

3 - ESCALAS DE POLICIAMENTO ESPECIALZADOS
Escalas como Rotam, BPE que tem uma escala diferenciada serão mantidas.

4 - DESTACAMENTOS
Terão flexibilidade em fazer as escalas sem contudo ultrapassar as 40 horas semanais.

5 - CORPO DE BOMBEIROS
O Corpo de Bombeiros que tem uma das escalas mais escravizantes do Estado com cerca de 240 horas semanais de trabalho apresentará até o fim de junho a proposta de uma nova escala de serviço.

Segundo o Subchefe do Estado Maior Coronel Adeli Sílvio Luiz, todas essas reivindicações foram apuradas. Ele salientou que para os policiais que trabalham no Comando de Policiamento Especial (CPE), a escala será mantida e os Comandos terão que se adequar as necessidades de cada Batalhão. Com relação aos Destacamentos, ele afirmou que os comandantes terão que fazer escalas de acordo com suas necessidades respeitando as 40 horas proposta em resolução. "Buscamos a ajuda da tecnologia que vai possibilitar que todas as escalas sejam registradas para que o que está escrito na resolução seja colocado em prática", disse. O Coronel afirmou ainda que essa tecnologia impossibilitará a escala excessiva. 

Esses pontos foram apresentados durante Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta segunda-feira (20/05). Após a publicação da resolução da jornada de trabalho, muitos militares ficaram insatisfeitos com o proposto pelo comando. O Deputado CABO JULIO disse que a proposta de escala atual está desagradando os militares, pois prevê uma folga de fim de semana a cada 45 dias. Ele lembrou que a escala de preferência dos militares é a de dia sim, dia não com a dobradinha. A PM questionou as licenças médicas excessivas e CABO JÚLIO argumentou que uma das razões é a também excessiva jornada de trabalho. "É um regime de escravidão", pontuou o Deputado. 

O comando informou que esta analisando a proposta do Deputado CABO JULIO de uma escala de 10 horas de serviço. "Haverá um tempo de vacância de 120 dias para amadurecimento" , garantiu o Comando. 

Atraso 

O Deputado CABO JÚLIO disse durante audiência pública que a discussão sobre a carga horária é tardia. Ele lembrou que a falta de efetivo é um problema do Estado que é incompetente em deixar o Estado com claro absurdo. "Tem municípios em que o é efetivo é o mesmo há anos", justificou. CABO JÚLIO afirmou ainda que o militar não aguenta mais e que a proposta do Comando vai deixar o policial ainda mais desmotivado. "O militar terá que esperar dois meses para um final de semana. E a família? E os estudos? E o lazer, onde ficam", disse. 

O CB Daniel Souza Pereira, lotado no 49º BPM também concorda com o Deputado e perguntou como pais separados vão poder visitar seus filhos depois que a nova resolução entrar em vigor? Outro militar questionou a situação dos policiais que não moram nas cidades onde trabalham e que terão que ficar à disposição do comando por causa da distância do deslocamento. 

Foi proposto que o comando reavalie as escalas dos militares dos Destacamentos. O relatório da reunião será entregue para os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros reavaliarem os pontos apresentados pelos policiais. 

"Temos um desafio de tentar encontrar uma escala que contemple a lei e não mude o problema de lugar, sacrificando o militar. É preciso que o policial seja um cidadão não só de deveres, mas de direito"', concluiu CABO JÚLIO. 

Corpo de Bombeiros 

Durante a reunião, o Cel. BM Ezequiel Silva, Diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, disse a corporação que vai apresentar uma proposta de escala de trabalho para os bombeiros militares. O Sgt walter da CUME afirmou que as escalas atuais estão adoecendo os militares.