Jornada de trabalho de policiais em discussão

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos discutirá jornada de policiais e bombeiros militares.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima segunda-feira (20/5/13), às 15 horas, reunião no Auditório, com o objetivo de debater o teor da Resolução 4.251, de 2013, que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares no Estado. O autor do requerimento é o deputado Cabo Júlio (PMDB), que teve seu requerimento reforçado por outro apresentado na reunião extraordinária, pelo Deputado Sgt Rodrigues.

Tão logo foi publicado, a resolução 4251, que institui e regulamenta as escalas de serviço, nas suas diversas modalidades de policiamento, centenas de policiais militares, encaminharam manifestações de insatisfação e revolta, o que imediatamente motivou a apresentação do requerimento, para a discussão com o Comando da Polícia Militar, os policiais militares, e a comissão de segurança pública, dos pontos e escalas que entendemos precisam ser modificados ou melhorados.

O problema de jornada de trabalho, é sempre recorrente, e temos notícia de que há unidades da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, em que as escalas são quase um regime de escravidão, e a edição da resolução, apesar de uma ação importante para a necessária regulamentação da jornada, há que respeitar e observar outros princípios e normas que regem o trabalho policial, que devido às suas peculiaridades e por ser serviço e atividade essencial, tem uma dinâmica distinta em seu desenvolvimento e emprego, que merecem de todos especial atenção, principalmente em relação a folga e descanso.     

Convidados – Foram chamados a participar da reunião o sub-chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. PM Adeli Silvio Luiz; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. PM Márcio Martins Santana; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Cel. BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Ten Cel. PM Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais, 3º Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Cb. PM Marco Antônio Bahia Silva; o presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Sgto. BM Alexandre Rodrigues; e o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho.