Lei Orgânica da Polícia Civil é tema de debate na ALMG

Comissão de Direitos Humanos que discutir alterações na norma que rege a corporação, em reunião nesta quarta-feira (8).

Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam, nesta quarta-feira (8/5/13), às 9 horas, no Auditório, uma audiência pública com o objetivo de discutir a Lei Orgânica da Polícia Civil (PCMG), em especial as alterações que implicam na prestação do serviço pericial no Estado e sua fundamental relevância na garantia dos direitos humanos dos cidadãos.

A reunião foi solicitada pelos deputados Durval Ângelo (PT) e Duarte Bechir (PSD). O objetivo do encontro, que recebe convidados, é ouvir os órgãos e entidades interessadas para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12, que contém a Lei Orgânica da PCMG e tramita na Assembleia, seja aperfeiçoado. "Pretendemos, com esse encontro, colher as contribuições necessárias, com cada segmento, para enriquecer a proposta", afirmou Bechir.

O projeto, de autoria do governador do Estado, tem por objetivo dotar a corporação de um marco legal de caráter orgânico compatível com as necessidades de modernização estrutural e funcional, a exemplo de outras instituições. Prevê, ainda, modificações na organização da PCMG e nas carreiras dos policiais civis, buscando a valorização da categoria.

Convidados – Foram convidados para o debate o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta; a promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, Nívia Mônica da Silva; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William dos Santos; o superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, Norma Sueli Bonaccorso; o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Estado da Bahia, Elson Jeffeson Neves da Silva; o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Iremar Paulino da Silva; o presidente da Associação Mineira de Medicina Legal, Calil Fouad Nicolau Cury; o presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais, Walney José de Almeida; o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Wilton Ribeiro de Sales.