Ministério Público e agentes reagem, a projeto que dá mais poder a delegados

O ESTADÃO

Texto prevê que policiais terão de ser chamados de "excelência" e não mais poderão ser afastados de inquéritos sem justificativa.

Lisandra Paraguassú / Brasília

Projeto de lei que aumenta poderes de delegados de polícia federais e estaduais e determina que eles sejam chamados de "excelência" mobiliza a categoria, contraria integrantes do Ministério Público e causa polêmica no Congresso Nacional.

A matéria chegou a ser aprovada em caráter terminativo em comissões temáticas, mas voltou a tramitar e terá de ser submetida a plenário após ação do senador Pedro Taques (PDT-MT), que é ex-procurador da República.

Se aprovado, o texto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) proibirá o afastamento de delegados antes da conclusão de inquéritos. Isso só poderá ocorrer em a despachos fundamentados" e por "motivo de interesse público".

Para os defensores do projeto, isso reduziria a influência política sobre o trabalho dos delegados. Já para os críticos, isso permitirá que os policiais fiquem desobrigados a investigar aproximadamente um determinado caso.

Outro dispositivo do projeto obriga que questões triviais, como urna discussão ou um acidente sem vítimas, precisem passar pelo crivo de um delegado.

"Supervalorização". "O projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um problema institucional Estamos afastando cada vez mais quem realmente faz a investigação de quem a usa, a sociedade e o Ministério Público, colocando cada vez mais intermediários", diz Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, que representa várias categorias da instituição, mas não a de delegados.

O Ministério Público, que já enfrenta uma ameaça de perder o poder de investigar crimes caso a Proposta de Emenda Constitucional 37 seja aprovada, tem ainda outros problemas com relação ao projeto de lei de Faria de Sá. "O que nos preocupa é que, presidindo o inquérito, e não a investigação, um delegado pode se recusar a cumprir pedidos do Ministério Público", diz Taques.

Faria de Sá defende seu texto. "A ideia é mesmo de dificultar a não.ser que haja uma boa justificativa para tal Eu quero é coibir as mudanças políticas", afirma.

Sobre os demais problemas, o deputado diz que o projeto está aberto a emendas, agora que vai para o plenário do Senado. "Se os procuradores e os agentes têm problemas, que emendem lá", diz o parlamentar. Faria de Sá, no entanto, garante que sua proposta não visa tirar poderes dos procuradores. "Quem acredita nisso não leu direito o projeto."

Tramitação. Nos últimos meses, a proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara, sem passar pelo plenário. O mesmo aconteceu no Senado, quando foi colocada em votação no mesmo dia em que havia um movimento contra a PEG 37, o que fez com que seus principais opositores estivessem fora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Taques, então, conseguiu assinaturas suficientes para levar a votação a plenário, apesar do lobby de delegados que ligaram para cada um dos 16 senadores que assinaram a requisição a fim de pedir que retirassem seu apoio.

Dois lados

"O projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um problema institucional"

Flávio Werneck

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF

"Eu quero é coibir as mudanças políticas""

Arnaldo Faria de Sá

Deputado do PTB e autor do projeto