Injustiça Cometida Contra Examinandos Do X Exame De Ordem

Por Giseli Santos

No dia 05/08 ocorreu, às 19:00hs., a reunião do Pleno do Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil e foi abordada a polêmica questão dos erros graves cometidos no X EXAME DE ORDEM.

O Dr. Claudio Lamachia, que presidiu a reunião e os Conselheiros Federais deixaram muito claro que a reunião não foi estabelecida para tratar das questões do X EXAME DE ORDEM uma vez que este exame estaria encerrado e que, ainda que alguma coisa pudesse ser modificada, os Conselheiros Federais não teriam competência para anular questões ou erros cometidos pela banca na formulação das mesmas, inclusive, no que diz respeito à peça prático-profissional.

O Presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, Dr. Leonardo Avelino pontuou algumas questões bastantes relevantes, quais sejam:

1. Admitiu que houve erros, tanto na elaboração de questões de Direito Civil, em que duas foram anuladas, quanto em Direito Tributário, em que sete peças foram aceitas;

2. Que tais erros se justificam em virtude do pouco tempo de que dispõe a Comissão para a elaboração de todas as etapas do EXAME DE ORDEM;

3. Que é muito difícil encontrar questões no banco de dados e elaborar questões que não sejam repetitivas;

4. Que o menor percentual de aprovação nesse EXAME, segundo dados preliminares, foi na matéria de DIREITO ADMINISTRATIVO (cerca de 20% de aprovação);

5. Que o EXAME tem erros, sim, e que precisa ser aperfeiçoado;

6. Que há erros nas correções das provas e também na correção dos recursos devido ao volume de correções a serem feitas e o número reduzido de professores disponíveis para realizar tal correção;

7. Que todas as matérias estão reclamando de erros existentes em suas provas;

8. Que ainda há a possibilidade de “recurso” do recurso através da Ouvidoria da FGV, porém, apenas, das questões que versem sobre erros matérias (aquelas em que o Candidato respondeu de acordo com o espelho de correção e não foi pontuado).

O que pudemos perceber é que muitos dos Conselheiros, eu diria a maioria, sequer sabiam como é elaborado o EXAME ou como são corrigidas as provas e os recursos. Ficou muito clara a soberania da Comissão Nacional do Exame de Ordem para elaborar, corrigir e decidir em sede recursal e em última instância administrativa, as provas.

Foi permitido aos Conselheiros que fizessem sugestões para os próximos EXAMES para que, nas palavras deles, não mais ocorresse a polêmica que está ocorrendo nesta edição. Ainda, nas palavras dos Conselheiros Federais, nunca antes na história do EXAME DE ORDEM, os Conselheiros e Presidentes de Seccionais foram tão acionados, nunca houve tantas reclamações no Ministério Público Federal e mobilizações tão fortes nas Redes Sociais e imprensa.

Os Conselheiros Federais sugeriram ao Sr. Presidente da Comissão Nacional do Exame que, tente resolver e atender os pedidos dos examinandos “com a alma desarmada”, que corrijam os erros cometidos no X EXAME, em sede administrativa para que se evite a grande demanda na via judicial. A maioria demonstrou estar solidária aos anseios dos candidatos e sua preocupação com o nome da Ordem dos Advogados do Brasil. Preocupam-se também com a situação toda criada acerca deste EXAME servir como arma nas mãos de quem, há muito tenta acabar com este certame.

Alguns Conselheiros sugeriram que os candidatos reprovados fossem convocados para realizar uma nova prova subjetiva com a substituição das questões apontadas como mal elaboradas, induzindo o candidato a erro, por outras questões que direcionassem o candidato a uma única resposta. Houve clamores por parte dos Conselheiros para que fossem reavaliados os pleitos dos examinandos e que a FGV tivesse a humildade de reconhecer seus erros e corrigi-los e, conforme a expressão de um deles “ora, se até o PAPA peca, que dirá uma banca”? Outro Conselheiro: “não é possível que todos estejam errados e só a FGV esteja certa, seja a dona da verdade absoluta”.

Enfim, os Conselheiros Federais estão divididos, a maioria pleiteando a lisura e a preservação do bom nome e tradição da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, a aplicação da justiça, o reconhecimento dos erros cometidos, uma avaliação justa e correção individualizada dos recursos, porém, o Dr. Leonardo Avelino, mesmo tendo ouvido todas elas, foi categórico em dizer que, através do canal da OUVIDORIA DA FGV a única coisa possível a fazer, agora, é a recorreção de erros materiais. Um Conselheiro chegou a dizer que somos chorões e que, se fomos reprovados, deveríamos aceitar o fato e estudar para o próximo EXAME, como se a culpa pela reprovação nesse EXAME fosse do examinando, das faculdades, dos cursinhos, dos professores, de qualquer um e não da BANCA que não soube elaborar uma prova possível de ser resolvida.

A pergunta que não quer calar: Se só poderemos recorrer na ouvidoria da FGV sobre os erros na correção dos recursos, devemos entender que, se a FGV elabora uma questão que induz a erro, como aconteceu em várias matérias no X EXAME DE ORDEM, não podemos, sequer, suscitar esse erro e ter a esperança de haja humildade da banca em reconhecer seu erro e corrigi-lo? Devemos, simplesmente aceitar o fato de que a FGV prejudicou milhares de examinandos e nos convencer de que a culpa é nossa, que pagamos e, diga-se de passagem, bem caro, R$ 600,00 por ano, para cair em pegadinhas e armadilhas, como bem disse um dos Conselheiros Federais na reunião?

Não. Não iremos aceitar essa injustiça. Temos humildade suficiente para reconhecer quando estamos errados ou não estudamos o suficiente para sermos aprovados, fato é que, há examinandos reincidentes nessa celeuma. O que houve agora, DIGNÍSSIMA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, foi uma reprovação injusta por erros da FGV e não nossos. O número que a FGV vem trazendo de aprovação recorde para esse exame nada tem a ver com o conhecimento dos candidatos, mas sim com o fato de a FGV ter anulado duas questões em Direito Civil, que precisou de apenas 3,5 de nota para passar, enquanto todas as outras matérias precisavam de 6,0 e com a aceitação de, nada menos, que sete peças em Direito Tributário.

Não caríssima COMISSÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM. Dessa vez não iremos para casa contar as moedas para uma nova inscrição. Dessa vez, queremos que o EDITAL seja cumprido, que os princípios constitucionais sejam respeitados e, principalmente, que a preservação da dignidade da pessoa humana continue sendo o objetivo maior da existência de um ordenamento jurídico. Pedimos, humildemente, que reflitam sobre o que fizeram neste X EXAME, pois assim como nunca antes na história houve uma mobilização tão grande, também será histórica a demonstração de nosso desejo por justiça e respeito que, tenham certeza, não será extinto por um NÃO sem fundamento, sem questionamento e sem respeito aos que financiam tudo isso, nós, OS CANDIDATOS.

Deixamos aqui, nosso apoio ao colega que está acampado em frente ao CFOAB, FAZENDO GREVE DE FOME por causa de toda essa situação constrangedora para a Ordem, criada pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Deixamos claro que não apoiamos nem incentivamos seu ato, pois a vida é o bem mais precioso a ser tutelado pelo Direito, no entanto, devemos, também, tutelar a liberdade e, se assim o colega decidiu, não o deixaremos sozinho. Outros colegas estão chegando para apoiá-lo em sua luta, em NOSSA LUTA contra as injustiças, humilhações, privações e sofrimentos impostos a milhares de seres humanos por falta de um ato simples que resolveria todo o problema: o reconhecimento e correção dos erros cometidos. Somos fortes, guerreiros e não fizemos DIREITO para assistir a tais injustiças e nos calarmos diante delas. JAMAIS!

Fonte: http://www.direitolegal.org/