MP enquadra vereadores de BH por farra com gasolina

MP acusa de improbidade administrativa seis parlamentares e seis ex que perderam a eleição em 2012. Eles teriam abastecido carros de campanha com recursos públicos

Alice Maciel - Jornal Estado de Minas

Seis vereadores reeleitos e seis que foram derrotados no pleito passado podem perder seus cargos e ficar inelegíveis por abastecerem veículos de campanha com gasolina paga pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Depois de condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a pagar multa, eles foram denunciados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público por improbidade administrativa. O promotor responsável pela ação, Júlio César Luciano, anexou ao inquérito conduzido pelo Ministério Público Eleitoral mais provas que incriminam os parlamentares. 

Ele contou que foram colhidos depoimentos de frentistas e gerentes dos postos de gasolina que relataram os abastecimentos de veículos de campanha com recursos do Legislativo municipal. O Ministério Público tem ainda fotografias de multas por excesso de velocidade e avanço de sinal aplicadas aos carros usados pelos parlamentares durante a campanha e que teriam rodado com gasolina paga com recursos públicos. As imagens, que foram cedidas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), foram usadas como provas de que esses carros circularam pela cidade plotados com adesivos de campanha e até mesmo caixas de som. 

O Estado de Minas denunciou a fraude com exclusividade em matéria publicada em 23 de setembro do ano passado, 11 dias antes da eleição. A reportagem flagrou veículos a serviço dos gabinetes parlamentares autorizados a abastecer com verba indenizatória adesivados com materiais de campanha. Com base em uma deliberação interna da Câmara, os parlamentares declaram no início de cada legislatura os veículos particulares de passeio – com indicação de modelo e placas – que podem ser abastecidos com recursos da Casa para uso do mandato.

Condenação 

Promotoria do Patrimônio Público, foram condenados em maio pelo TRE-MG a pagar multas que variam de R$ 31.923 a     R$ 95.769. São eles os vereadores reeleitos Iran Barbosa (PMDB), Daniel Nepomuceno (PSB), secretário municipal de Serviços Urbanos; Gunda (PSL); Autair Gomes (PSC); Leonardo Mattos (PV); e Bruno Miranda (PDT), atual secretário municipal de Esporte; e os ex-vereadores Pricila Teixeira (PTB); João Oscar (PRP); Cabo Júlio (PMDB), hoje deputado estadual; Paulinho Motorista (PSL), Carlúcio (PR); e Alberto Rodrigues (PV). De acordo com o MP, durante a campanha eles gastaram, entre julho e setembro, R$ 54,3 mil em gasolina. 

O juiz Manoel Morais, diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, responsável pela condenação, cita no despacho a possibilidade de os parlamentares serem cassados em uma ação de improbidade. Em alguns trechos de sua sentença, ele afirma que os políticos tentaram enganar a Justiça alterando a relação das placas registradas e forjando depoimentos de que nos postos existiam contas separadas para os mesmos veículos, uma para as atividades do gabinete e outra para a campanha eleitoral. 

Eles alegaram em sua defesa que não houve uso de bem público durante a campanha, pois os veículos plotados com propaganda eram particulares e não da Câmara. O vereador Iran Barbosa (PMDB) disse que o MP usou contra ele uma nota de combustível do abastecimento de seis veículos que circularam somente a partir do dia 16 de outubro, ou seja, depois das eleições. Segundo ele, durante a campanha nenhum carro foi abastecido com gasolina paga pela Câmara e não há nenhuma nota fiscal que comprove esse uso.