Recursos do Promorar é objeto de requerimento do deputado Sargento Rodrigues

Agora com a entrada em ação do Deputado Sgt Rodrigues, talvez haja mais transparência e prestação de contas da aplicação e destinação dos recursos do PROMORAR, já que os policiais e bombeiros militares a tempos denunciam irregularidades sobre a contratação e financiamento dos imóveis pelo programa, que seria dotado com recursos da dívida do Estado com o IPSM, declara o Sgt PM Barbosa, Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade.

Apesar de haver representação dos praças no Conselho gestor do programa, pouco ou nada se sabe sobre sua execução, cronograma de desembolso dos recursos alocados ao fundo habitacional, e como está o fluxo de receita destinada ao seu fomento, o que tem gerado muita revolta e desconfiança sobre sua real implantação e objetivo, resumindo falta transparência e prestação de contas.

Por outro lado, não podemos deixar de chamar a atenção que as proximidades da eleição, está a nos exigir uma atuação mais firme e exigente no que se refere a segurança pública e aos interesses e direitos dos policiais e bombeiros militares, e não podemos nos deixar confundir pela velha e  já desgastada estratégia de alienação, que consiste em "criar a dificuldade para vender a facilidade", como queira fazer crer o Governo aos desavisados policiais e bombeiros militares, que sonham com a casa própria. 

E o momento não poderia ser mais favorável, com candidaturas já sendo discutidas, novas lideranças prenunciando suas candidaturas, velhos conhecidos dos policiais e bombeiros militares, mais uma vez tentando levar adiante seus projetos de poder, assim temos razões de sobra e força política suficiente para partir para um movimento que nos arremeta para um projeto de fortalecimento e valorização da profissão, reestruturação da política de assistência à saúde, ampla frente de defesa da Previdência dos Militares, revisão do Estatuto dos Militares de Minas Gerais - EMEMG, dentre outros direitos que estão adormecidos sem qualquer discussão política com a classe.

É chegada a hora de escolhermos nossos governantes e representantes, sabemos que não será um processo eleitoral dos mais fáceis, mas acreditamos que nas eleições de 2104, teremos a oportunidade de expressarmos o que realmente queremos para nossa profissão e seu futuro, e exigirmos respeito, valorização, cidadania e dignidade, ressalta Sgt PM Barbosa.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 11/3/2014, para que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, em caráter de urgência, para a destinação de recursos financeiros ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para o cumprimento de 58 contratos do Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais (Promorar) destinado a aquisição de moradias por policiais e bombeiros militares.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a situação é preocupante. “São 58 contratos que aguardam liberação de recurso, que é do Promorar, e o Governo do Estado precisa aportar essa verba para o BDMG para que os policiais que estão adquirindo os imóveis não sofram punições pelo contrato, conforme prevê as cláusulas penais, como multas no atraso de repasse desses recursos. O valor que o Governo terá que repassar é pequeno, em torno de 11 milhões”, afirma.

Sargento Rodrigues destacou sua participação na negociação juntamente com o Governador Aécio Neves, em 2007 e 2008, da Lei 17.949/2008, que criou o Promorar Militar. Desde a aprovação da Lei, já foram beneficiados quase 5 mil policiais e bombeiros militares em Minas Gerais. Para o parlamentar, o Promorar é o melhor programa habitacional do País, pois sua taxa de juros é 2,5% por ano, enquanto o programa de menor taxa de juros do Governo Federal, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), destinado a famílias de baixa renda, cujo teto salarial é, no máximo, três salários mínimos, possui uma taxa de 5% ao ano.

Rodrigues ressaltou, ainda, que diferentemente do Governo de Eduardo Azeredo, que desviou R$ 900 milhões das parcelas da contribuição patronal e dos segurados, objeto de uma investigação através da CPI do IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais), de sua autoria, o ex-Governador Aécio Neves e o Governador Antonio Anastasia, através da aprovação da Lei 17.949/2008, pagaram R$756 milhões que foram destinados ao fundo e também em novo acerto de contas do Tesouro do Estado. Além disso, o Governador Anastasia repassará quatro parcelas de R$115 milhões, também como pagamento da dívida para com o IPSM, conforme a Lei Complementar nº125/2012.

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