Propostas de Pimentel exigem R$ 37,3 bilhões

Fernando Dutra e Patrícia Scofield - Hoje em Dia

Dione Afonso

Governador eleito pretende construir nove Hospitais Regionais

Para tirar do papel as principais propostas feitas durante a campanha nas áreas de saúde, educação e segurança, analisadas pelo Hoje em Dia, o governador eleito em Minas, Fernando Pimentel (PT), terá que investir R$ 37.337.248.170,51 durante seu mandato de quatro anos. O valor representa aproximadamente 52% da arrecadação feita pelo Estado em 2013.

Considerando as ideias apresentadas pelo petista, a reportagem fez um cálculo estimado do valor necessário para contratar 12 mil policiais militares; instalar um tablet e um GPS em cada uma das viaturas da Polícia Militar; construir nove Hospitais Regionais e 77 Centros de Especialidades Médicas; pagar o piso nacional aos professores; e investir 12% da arrecadação em saúde e 25% em educação.

Os dados usados no levantamento são disponibilizados pelo governo de Minas via Portal da Transparência, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para a segurança pública, de acordo com o sociólogo e coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luiz Flávio Sapori, o aumento do efetivo, a integração das polícias Civil e Militar, e a instalação de tablets e GPS nas viaturas são medidas “plenamente viáveis” no prazo de quatro anos. “As duas academias de polícia têm estrutura para fazer o recrutamento. O investimento em tecnologia não é tão caro”, afirma.

Levando-se em conta que o salário base de um soldado é de R$ 2.872,32, a despesa mensal adicional do Estado com o efetivo seria de pouco mais de R$ 34 milhões. Já o uso de tablet e GPS representaria um investimento aproximado de R$ 5,5 milhões.

“A perda de efetivo da polícia foi muito grande com as aposentadorias. Leva aproximadamente dois anos desde a aprovação em concurso até o policial estar pronto para ir às ruas”, acrescenta Sapori. Hoje, estão no curso de formação cerca de 3 mil soldados e 1.800 oficiais/tenentes.

Educação

Na área da educação, a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, diz ser “demanda urgente” a valorização dos professores da rede estadual que, segundo ela, estão submetidos a uma “situação de miséria”. Pimentel gastaria pelo menos R$ 22,4 bilhões ao ano para cumprir as promessas de pagar o piso e investir o mínimo constitucional no setor, segundo cálculos da reportagem.

“Mais do que demanda, a aplicação dos 25% é uma determinação constitucional. Não é proposta para médio prazo e, sim, para cumprimento imediato. Sobre o piso, a forma de remuneração imposta pelo Estado desconsiderou direitos adquiridos e a carreira. Hoje, uma professora com dez anos de serviço tem a mesma remuneração de quem está começando”, afirma Beatriz Cerqueira. O governo do Estado informa que a lei federal prevê a proporcionalidade e o piso é pago atendendo a esse critério.

Sobre a escola integrada, ela destaca que mais que construir, é preciso garantir a qualidade das escolas. “Não dá mais para convivermos sem uma quadra de esportes, refeitório ou funcionando em local inadequado”.

Iniciativa privada investiu mais em saúde que o setor público em 2013

Para a saúde, Fernando Pimentel prometeu, além dos Hospitais Regionais, construir os Centros de Especialidades Médicas (Cems), investir 12% da arrecadação na área, consolidar o programa Mais Médicos, investir no SUS e incentivar a carreira de médico.

Segundo a professora do departamento de medicina preventiva e social e do programa de pós-graduação em saúde publica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Eli Iola Gurgel Andrade, a aplicação dos 12% na saúde é uma obrigação dos estados. “A lei complementar 141/2012 define que os municípios devem investir o mínimo 15% e os estados o mínimo 12%. Essa lei vai ter que ser cumprida sob pena de suspensão de transferência do Fundo de Participação dos Estados”.

Eli Iola apontou um estudo do Ministério da Saúde que indica que o país investiu 8,9% do PIB nacional em saúde em 2013. Deste montante, 52% das despesas partiram da iniciativa privada e 48% do poder público. A professora afirma que a parcela do PIB destinada à saúde é similar às de países de primeiro mundo, como a Inglaterra. No entanto, lembra ela, nesses países o percentual de despesas do setor público é muito maior. “É necessário investir na organização e estruturação do sistema para se ter uma atenção primária de qualidade”.

“ORDEM NAS CONTAS 

Antes de começar a investir, o novo governador deverá considerar, de acordo com o especialista em gestão pública e professor de ciências contábeis do Ibmec, Thiago Borges, que o primeiro ano de seu governo segue o orçamento estabelecido pelo governo anterior. “Apenas em 2016 ele (Pimentel) deve conseguir se organizar para investir. Terá dificuldades e, emergencialmente, poderá negociar o orçamento com a Assembleia, segurar contratos de obras e serviços, ou ainda cortar cargos comissionados”, afirma Borges.

Coordenador aponta estudo de custo e viabilidade

O coordenador do programa de governo de Fernando Pimentel, Marco Aurélio Crocco, explica que as propostas feitas pelo petista foram baseadas em estudos de custo e viabilidade. “Foram feitos esses cálculos justamente para a construção de Hospitais Regionais e para contratar gente. No caso dos Centros de Especialidades Médicas, chegou-se ao número de 77 pelo fato de ser calculado um para cada microrregião do Estado”.

O cálculo de 12 mil policiais a mais foi feito a partir de uma fórmula na LDO, que determina o número[/TEXTO] de PMs necessários por habitante, segundo Crocco. De acordo com o IBGE, para a população estimada de 20 milhões de pessoas em Minas é preciso um policial para cada grupo de 483 habitantes.

Segundo os dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a arrecadação de Minas Gerais em 2013 ficou na ordem de R$ 70.958.446.417,60. Considerando os dados até setembro de 2014, o valor arrecadado alcança os R$ 41.401.640.076. Estes valores servem de base para o cálculo do percentual a ser destinado às áreas de saúde e educação.

Equipe de transição já está trabalhando

A transição de governo em Minas foi iniciada na semana passada, depois de o governador eleito, Fernando Pimentel, anunciar a equipe que cuidará do processo. O atual governo designou as secretárias da Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Do lado do petista, a coordenação do grupo ficou com Marco Antonio Rezende, ex-procurador da PBH.

Também compõem o grupo Helvécio Magalhães, Murilo Valadares e Paulo Moura – todos ex-secretários de Pimentel na PBH – ; o colaborados da campanha Eduardo Lima de Andrade; o coordenador do programa de governo do petista, Marco Antonio Crocco; e o vice-presidente da Fiemg, Marco Antonio Castelo Branco.