Um ano após seu lançamento, o site Políticas Públicas ao seu Alcance vai oferecer novas ferramentas ao cidadão.
Lançado há pouco mais de um ano, com o objetivo de aprimorar a ação fiscalizadora do Poder Legislativo e da sociedade, o site Políticas Públicas ao seu Alcance, abrigado no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai incorporar novas páginas, visando facilitar ainda mais o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas do Estado. A novidade já estará em vigor até o final deste ano, permitindo, por exemplo, que os internautas acessem páginas que exibem emendas ao planejamento e ao orçamento estaduais.
O novo formato permitirá que o usuário possa monitorar a execução das ações de planejamento do Estado tanto pelo desenho do sistema de planejamento do Estado, navegando pela Rede de Desenvolvimento Integrado e por seus programas, como pela estrutura temática de políticas públicas do site. Atualmente esse monitoramento é feito apenas pela estrutura temática do site, formada por 22 temas e seus desdobramentos.
Com as mudanças a serem implantadas até o final do ano, será possível ao internauta percorrer toda a estrutura hierárquica de uma política pública, do tema central aos seus descendentes, desdobrando a informação em camadas. O objetivo é facilitar a navegação dos internautas.
Além dos 22 grandes temas em que as políticas públicas foram classificadas no site, que incluem, entre outros, saúde, educação, segurança pública, administração pública, finanças, direitos humanos e meio ambiente, também é possível obter informações por políticas públicas intersetoriais (drogas; segurança alimentar; superação da pobreza) e destinatários de políticas públicas (criança e adolescente; idoso; segmento LGBT; mulher; pessoa com deficiência; negros, índios, povos e comunidades tradicionais).
A partir do próximo ano, em data ainda a ser fixada, uma outra novidade será apresentada pelo site, possibilitando ao usuário buscar informações por região geográfica. Os interessados poderão, assim, se informar sobre as políticas públicas direcionadas a cada uma das dez regiões de planejamento do Estado – Alto Paranaíba, Norte, Sul, Triângulo, Zona da Mata, Rio Doce, Jequitinhonha/Mucuri, Central, Centro-Oeste e Noroeste.
Deputados destacam importância do site
Os deputados, de modo geral, ressaltam a função de serviço e utilidade pública que o site proporciona à população, aproximando o cidadão comum das realizações do Governo do Estado. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), destaca ainda o pioneirismo da ação. “Em uma iniciativa pioneira, há um ano, a Assembleia de Minas lançou mais essa assertiva ferramenta de interação com o cidadão, conferindo à sociedade uma maior aproximação com os trabalhos do Legislativo de Minas. É, para nós, motivo de enorme contentamento fazermos parte de uma Casa que, a cada dia, se empenha para ofertar aos mineiros mais transparência e mais canais de diálogo com as pessoas" , ressalta.
Para o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), o site é “uma resposta institucional da Assembleia à exigência da população de fazer o controle das políticas públicas”. O parlamentar também destaca a possibilidade de integração entre o Legislativo e a sociedade pela internet. “Essa ferramenta moderna propicia a participação virtual daqueles que não possam, por exemplo, comparecer a uma audiência pública ou debate”, conclui.
Ferramenta tem dupla função: subsidiar o Legislativo e informar a sociedade
O site torna possível sistematizar informações sobre as políticas públicas do Estado, com a dupla função de subsidiar a atuação dos parlamentares e das comissões da ALMG para a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas e de permitir o controle público por parte da sociedade civil. Para isso, fornece informações qualificadas sobre a execução das políticas públicas no Estado.
Isso se dá a partir da organização das informações em três dimensões: na compreensão da política pública (estrutura organizacional e de gestão, competências, fontes de financiamento, legislação básica e textos informativos); no acompanhamento da política pública (programas e ações relacionados; monitoramento da execução orçamentária – metas físicas e financeiras; dados e indicadores); na vinculação com a atuação da ALMG (comissões relacionadas; projetos em tramitação; audiências públicas e visitas técnicas das comissões; requerimentos, notícias).
A proposta é ampliar o conceito de que é papel do Poder Legislativo fiscalizar o Executivo, apreciando as contas do governador e atuando em comissões parlamentares de inquérito. “O objetivo é levar o público a reconhecer, nas atividades das comissões da ALMG, a atribuição de fiscalizar e acompanhar a atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos para a população, além de acompanhar a execução de políticas públicas”, diz Maria Regina Alvares, gerente de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas da ALMG.
Comissões aprimoram seu papel fiscalizador
Lançado pela ALMG em agosto de 2013, o site Políticas Públicas ao seu Alcance é resultado do projeto Portal de Políticas Públicas, previsto na carteira do Direcionamento Estratégico para 2010-2013. Organizadas e sistematizadas as informações, um novo projeto, Acompanhamento de Políticas Públicas, foi incluído na carteira do Direcionamento Estratégico para o biênio 2013-2015. O projeto visa desenvolver um modelo e implantar procedimentos para a institucionalização das atividades de acompanhamento das políticas públicas nas comissões da ALMG.
Dentro desse propósito, entre fevereiro e agosto de 2014, um modelo de reuniões de acompanhamento de políticas públicas foi elaborado e testado em três comissões. Conforme explica a consultora Érika de Faria Reis, gerente do projeto, o teste consistiu em avaliar o resultado de audiências públicas nas Comissões de Saúde, de Participação Popular e de Política Agropecuária e Agroindustrial.
A partir desse teste, foi criado um modelo, a ser validado e expandido às demais comissões da ALMG, estabelecendo os pré-requisitos capazes de assegurar que uma audiência cumpra seu papel de acompanhamento das políticas públicas, como explica a consultora. Os pré-requisitos são a garantia do contraditório e a participação imprescindível (presencial e virtual) da população envolvida na temática, bem como dos gestores públicos.
Também compõem esse modelo o Informativo de Situação, que contém informações sobre a política pública a ser monitorada, extraídas do site Políticas Públicas ao seu Alcance; e relatórios da reunião de acompanhamento aprovados na comissão; além dos produtos que resultam de uma audiência pública, como requerimentos, propostas de emendas a projetos de lei e de encaminhamentos de novos projetos de lei.
Estudo comprova aumento de acessos ao site
A avaliação da repercussão do site Políticas Públicas ao seu Alcance junto ao público externo é acompanhada por relatórios semanais produzidos pela equipe gestora do Portal da Assembleia. O trabalho tem permitido observar que os acessos por meio do principal site de busca da internet, o Google, tem crescido bastante. Foi o que constatou o estudo "Tecnologias para o Monitoramento de Políticas Públicas", do consultor da ALMG Mário Moreira, que analisou o perfil de acessos ao site durante o período de 5 de agosto de 2013 a 30 de março de 2014.
No período, foram registradas 14.289 visitas ao site, com 12.711 visitantes. Nessas visitas, houve 37.991 visualizações de páginas. Os maiores picos foram registrados no dia 21 de agosto (aproximadamente mil visualizações), data do lançamento oficial do site e início de uma série de audiências públicas das comissões para o monitoramento das ações governamentais programadas para 2013. Também houve picos de visualizações na quinzena entre 28 de outubro e 10 de novembro de 2013, período de realização de audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental, o que indica “uma forte evidência do uso do site para subsidiar o monitoramento da execução das políticas públicas”, segundo o estudo.
“A partir de janeiro de 2014 inicia-se uma tendência ao aumento de acessos e o perfil de acesso demonstra uma mudança, pois as páginas sobre financiamento das políticas públicas aparecem uma vez entre as mais acessadas e as páginas de dados e indicadores ganham espaço, o que demonstra a busca de informações cada vez mais específicas e especializadas”, continua o estudo de Mário Moreira.
Em seu trabalho, o consultor observa que o comparativo entre os temas mais acessados do site e os temas em discussão nos eventos institucionais da Assembleia “demonstra indícios de que, em alguns casos, o aumento de acessos a determinadas páginas é concomitante aos temas em discussão nos eventos presenciais, o que indica o uso do site também como ferramenta para o monitoramento das políticas públicas”.
Temas - Também se observou que temas como assistência social e administração pública estão sempre presentes entre as páginas mais acessadas, não permitindo, porém, estabelecer nenhum indício de conexão com eventos presenciais temáticos.
Por outro lado, observa o estudo, alguns temas só apareceram entre os mais acessados próximos às datas em que havia algum evento de discussão. São exemplos os temas ciência e tecnologia, direitos humanos, drogas, turismo, indústria, comércio e serviços. O aumento nos acessos das páginas sobre tráfico de seres humanos e sobre a Copa do Mundo, entre fevereiro e março de 2014, demonstrou bastante conexão com o contexto de discussão na Assembleia, que preparou um evento para discutir a prevenção do tráfico de pessoas durante a realização do evento esportivo.
“O perfil de uso, dessa forma, possui alguns indicativos da utilização do site como instrumento para a participação cidadã nas discussões para monitoramento e planejamento das políticas públicas, o que é um dos fins ao qual o site se propõe”, conclui o estudo.
A utilização do site pela imprensa local e por instituições como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), em evento realizado no ano passado para debater o planejamento do saneamento municipal, são outros indicativos de que o site tem se mostrado útil para a sociedade de modo geral e não apenas para o público interno, ainda de acordo com o consultor Mário Moreira.
A eficácia e relevância do site Políticas Públicas ao seu Alcance serão novamente testadas entre 4 e 7 de novembro, quando serão realizadas, na Assembleia Legislativa, as audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
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