Comissão solicita reintegração de agentes demitidos

Deputados pretendem conversar pessoalmente com o governador para confirmar que o processo demissional foi interrompido.

Reintegrar os mais de 600 agentes penitenciários demitidos e confirmar a efetiva interrupção das ordens de demissão que estão em curso. É para negociar essas reivindicações que representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, na reunião desta quinta-feira (6/11/14), requerimento endereçado ao governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, a ser entregue pessoalmente em reunião entre os representantes do Parlamento e o chefe do Executivo.

A reunião foi acompanhada por representantes dos agentes penitenciários de diversas regiões do Estado. Eles expuseram a determinação da categoria em iniciar um movimento grevista caso as demissões já concluídas não sejam revogadas e o processo em curso seja imediatamente interrompido. Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) recebeu um telefonema do deputado João Leite (PSDB). Segundo ele, a informação transmitida era de que o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), havia negociado com o governador e garantido a interrupção das demissões.

Entretanto, houve questionamentos a respeito dos agentes já demitidos, entre os quais haveria pessoas adoentadas e gestantes. Diante da dúvida sobre esses casos, os parlamentares decidiram solicitar ao governo, via requerimento, a revogação de todas as demissões já efetivadas com a reintegração dos profissionais às suas vagas. O requerimento é assinado pelos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara (ambos do PT), Luzia Ferreira (PPS), Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio (PMDB).

Os deputados também foram unânimes em afirmar que são contrários a demissões em massa, e que não se soluciona um problema, como o dos contratos sem concurso, criando-se outro. Segundo eles, o ideal é optar pelo concurso, contando o tempo de serviço como uma das formas de pontuação, para ir fazendo paulatinamente as substituições sem causar danos aos trabalhadores e aos serviços prestados.

Audiências públicas na Capital e no interior

Reunião foi acompanhada por representantes dos agentes penitenciários de diversas regiões do Estado - Foto:

Na mesma reunião, foi aprovada a realização de várias audiências públicas na Capital e no interior do Estado. Foram aprovadass três audiências solicitadas pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a serem realizadas em Belo Horizonte.

A primeira é um desdobramento da reunião realizada em Belo Oriente (Vale do Rio Doce), em 17 de setembro, para debater as violações de direitos humanos nas comunidades Esperança e Eleotério, em razão do intenso tráfego de carretas na rodovia LMG-758. A segunda é para debater o assassinato, no dia 22 de outubro, em Pedras de Maria da Cruz (Norte de Minas), do líder campesino Cleomar Rodrigues de Almeida. A última vai abordar a criação, via decreto, do Parque Nacional da Serra da Gandarela.

Também em Belo Horizonte será realizada a audiência requerida pelo deputado Sargento Rodrigues em caráter de urgência. O objetivo é discutir denúncias de perseguição, assédio moral e violação de direitos humanos praticados contra o cabo Fábio Sérgio dos Santos, do 47º Batalhão da Polícia Militar.

Ainda na Capital, deverão ser realizadas três da audiências requeridas pelo deputado Rogério Correia. Uma para debater a mudança no cronograma de nomeações do concurso dos agentes de segurança penitenciário; outra para discutir o assédio moral nas escolas em Minas Gerais, bem como a relação entre tal situação e as doenças que acometem os trabalhadores da educação; a terceira para avaliar a ação de policiais civis descaracterizados, que no dia 26 de setembro teriam abordado com truculência e ameaças de morte cidadãos que trafegavam pela rodovia MG-120 em Viçosa (Zona da Mata).

A última audiência requerida pelo deputado Rogério Correia tem o objetivo de debater, em Grão-Mogol (Norte de Minas), a situação das terras devolutas na região.