Na noite do último dia 25 de setembro, durante o plantão na Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan 2), em Belo Horizonte, nove policiais militares chegam com três pessoas detidas, entre elas um usuário de drogas que furtou um celular e uma mulher que tentou, pela terceira vez, sair de uma loja sem pagar pelas peças de roupa. Enquanto passam quatro horas registrando ocorrências como essas, os militares deixam as atividades nas ruas e o caminho livre para os crimes violentos. Na região metropolitana, em média 10,5 assassinatos e tentativas de homicídios são registrados por dia, segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) divulgados nesta segunda, considerando-se janeiro a setembro deste ano.
As duas Ceflans da capital contabilizam, em média, 500 prisões em flagrante por mês – uma amostra de que se remedia mais do que se previne os crimes. Das 72 mil prisões realizadas neste ano em Minas, 60 mil (83%) foram em flagrante, conforme dados da Justiça. Hoje, no segundo dia da série “Cadeia do Crime”, O TEMPO mostra a falta de prevenção, investigação e de Justiça no Estado.
“A Polícia Militar (PM) tem função preventiva, por isso trabalha fardada para coibir o crime. Se aconteceu o fato, é sinal de que o sistema de prevenção falhou”, afirma o promotor da Coordenação Criminal Estadual, Marcelo Mattar. Atualmente, o déficit da polícia é de 8.000 militares, mas 1.900 estão em formação e assumirão seus postos na região metropolitana e no interior a partir do próximo dia 14. Dos 43 mil efetivados em Minas, cerca de 10% ficam concentrados em serviços administrativos da corporação.
Flagrantes. Com a escassez de pessoal e também de políticas públicas de prevenção à criminalidade, o trabalho da polícia, em grande parte, é correr atrás do “prejuízo”. Do total de prisões no Estado neste ano, 83% foram em flagrante e menos de dez mil ocorreram a partir de investigações. Os pequenos traficantes ou ladrões de celular são os que mais movimentam as unidades policiais. “Todo dia é assim. Não aguento mais prender ‘bandidinho’”, disse um policial civil da Ceflan 2, que pediu para não ser identificado.
A primeira Ceflan da capital foi criada no ano passado com o intuito de desafogar as delegacias dos inúmeros flagrantes e otimizar a investigação de quadrilhas e bandidos perigosos. “Não adianta a polícia ficar prendendo quem furta estepe. Só vai encher cadeia e colocar os detentos na mão dos criminosos. A polícia tem que ir atrás do receptador”, afirmou o cientista político Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Mas a investigação deficiente também passa pelos problemas da Polícia Civil, que tem um déficit de 8.800 servidores e delegacias sucateadas. O resultado disso é que cerca de 40% dos crimes violentos do Estado não passam do registro do boletim de ocorrência e ficam sem inquéritos. “Do ponto de vista policial, a deficiência na investigação faz com que o crime seja proveitoso”, diz Mingardi.
O que diz o governo
Prevenção.O governo de Minas informou, em nota, que as ações de prevenção têm reduzido todos os crimes, e que uma das principais medidas é a atuação da Polícia Militar (PM), que tem um orçamento previsto de R$ 4 bilhões neste ano. A Seds ainda afirmou que o efetivo da PM chegará a 45 mil militares neste mês – 21% a mais que em 2003.
Roubos. Sobre o aumento dos roubos, o governo informou que tem feito uma série de ações integradas com foco no crime.
Polícias.Os chefes das polícias Civil e Militar informaram que ambas as corporações têm estrutura de pessoal e equipamentos para atuar com qualidade no Estado. A PM ressaltou que também desenvolve inúmeros projetos de prevenção.
Fica Vivo
Motivado por uma série de falhas na segurança pública, o crime também parte de deficiências históricas do Brasil na educação, saúde, moradia e acesso ao emprego, esporte e lazer. Uma das principais bandeiras do governo do Estado para prevenir o assassinato de jovens é o Fica Vivo, que oferece oficinas culturais nos bairros. Mas, de 2011 para cá, só 20% da meta de expansão do programa foi cumprida, passando de 27 para 34 unidades do Fica Vivo – a promessa é chegar a 62 até o fim deste ano. De 2006 a 2013, o número de jovens atendidos no programa se manteve na média de 12.500 por ano. O governo informou que os programas vêm reduzindo o índice de morte e são bem vistos pela população.
Acusação e defesa
A falta de estrutura e de pessoal para dar agilidade aos processos e desafogar os presídios está tanto no lado de quem denuncia como no de quem defende. No Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), há 917 promotores e um déficit de ao menos 120. No interior, é comum o profissional ter que responder por mais de uma comarca, o que atrasa, por exemplo, a análise de inquéritos e o encaminhamento de denúncias à Justiça. Na Defensoria Pública, o único meio de defesa da maioria dos presos, faltam 614 profissionais. O órgão promove mutirões carcerários, mas ainda assim há muitos pedidos de liberdade e progressão de regime que demoram meses ou anos para serem enviados à Justiça.
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