18 anos do Movimento Reivindicatório das Praças da PMMG de 1997, análise de ganhos e perdas.

  

*Wilson Cláudio Oliveira Mendes

O Movimento Reivindicatório Cívico das Praças da PMMG de 1997 completa 18 anos de sua ocorrência, no mundo jurídico dir-se-ia que completara sua ‘maioridade civil’, e decorrido esse tempo considerável, e em razão da congratulação nos dias 13 desse mês, data que ocorrera a primeira passeata, e no dia 24 quando houve a fatídica morte do Cb Valério.

Faremos uma análise, sendo nessa feita, de forma crítica, os ganhos e perdas obtidos pelas Instituições, pela classe, pelas Associações, e participantes ou não deste Movimento que mudou a história e cenários na segurança pública em Minas Gerais.

No propósito que dispusemos, iniciamos pelo ganho que obteve a Polícia Militar de Minas Gerais, quando da ocorrência do Movimento Cívico das Praças da PMMG de 1997, ecoou algumas vozes que disseram “a PM irá acabar; o Exército irá tomar o poder; não vamos mais ter hierarquia e disciplina”. Contudo incorreram em ledo engano aqueles que proferiram tais palavras, sendo que a PMMG se fortaleceu, consolidando ainda mais sua importância no cenário estadual junto ao governo, pois sempre foi considerado, e alçou maior concreção como um dos mais importantes órgãos do governo, se não o mais importante.

    Não podemos olvidar de outra Instituição, que teve o maior ganho com os desdobramentos do Movimento Cívico das Praças da PMMG de 1997, e falamos do Corpo de Bombeiros, que ganhou sua autonomia administrativo-orçamentária, sendo desvinculado da PMMG. É inegável que a emancipação do Corpo de Bombeiros só se deu devido à Anistia que estava sendo votada na Assembléia Legislativa, projeto este que alçou caráter de urgência no parlamento mineiro, e como tal travou todas as demais votações, sendo então unido o anseio da Corporação ao projeto do saudoso Governador Itamar Franco. Insta ressaltar que o Corpo de Bombeiros deve e muito a sua emancipação as Praças exoneradas em virtude do Movimento Cívico das Praças da PMMG de 1997, e não estes praças que devem a Corporação do Fogo, ao contrário e que muitos desprovidos de senso crítico e político pensam.

As Associações de classe por sua vez, teve real ganho, pois se fortaleceram, e obtiveram ainda maior notoriedade, e condições de representatividade.

Por conseguinte, não nos referindo às Instituições, mas às pessoas, que obteve consideráveis ganhos com os desdobramentos do Movimento Cívico das Praças da PMMG de 1997, foram aqueles que pavimentaram suas estradas na política, erigindo a mandatos políticos, de igual modo, os que se sublevaram na direção das Entidades de Classe, e tendo êxito nisso alijaram muitas lideranças, sendo alguns até mesmo tirados do convívio nessas associações por conta da disputa de poder.

Contudo, há que se ressaltar usando o Movimento em si, e com ardil as Praças que nele participaram, e precipuamente, foram excluídos. Sendo que hoje o quadro que vemos, é que nos utilizaram como escadas, e depois retirou esse objeto, e segregando aqueles que lutaram, choraram lágrimas e passou dias e noites a fio, e deram a maior parcela de contribuição ao Movimento e à causa, e hoje se veem deixados de lado, execrados de participar da vida política em seus mandatos e direção das referidas Associações.

Na mesma esteira, não poderíamos nos furtar de mencionar que a Classe teve um grande ganho, na luta e concreção de seus direitos e cidadania, pois o Movimento Cívico das Praças da PMMG de 1997, embora tenha ocorrido a morte do nosso companheiro Cabo Valério que emprestou seu sangue à nobre causa da luta pela liberdade, e a exclusão de 187 policiais militares, que podemos pontuar uma das maiores, o banimento de uma vez por todas ‘do amarelinho’, jargão dos quartéis, o despótico  Regulamento Disciplinar da PM – RDPM, que merece mencionar existia apenas para punir as Praças, pois em seu artigo 1º fazia claramente menção, podemos ver:

Art. 1º - O Regulamento Disciplinar da Policia Militar (RDPM) tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, comportamento policial-militar das praças, recursos, recompensas e Conselho de Disciplina (POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. RDPM, R-116, 1985 - destacamos).

E no ano de 2002, obteve-se a implementação do Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais - CEDM, através da Lei 14.310/02. Ainda,  demais avanços: valorização profissional e salarial, promoção por tempo de serviço, representação política, e a politização da Tropa, que marchou não apenas por melhoria salarial, mas em defesa de sua dignidade e cidadania, sendo a questão salarial o estopim para a deflagração do Movimento de 1997, como muitos enganosamente pensam em sentido contrário. Portanto, há que se esclarecer que marchamos para cessar com o desrespeito, arbitrariedades, desmandos e violações de direitos, aviltamento de nossa dignidade humana e cidadania.

Superada a delineação dos ganhos, passemos agora aos apontamentos das perdas, e lamentavelmente, me vejo na situação de ter que reconhecer que há sim, perdas.

Sabemos que a caminhada ainda continua, temos muito ainda que avançar na erradicação das mazelas, despotismos e arbitrariedades, mas iniciamos a caminhada, e temos de velar pelas conquistas e termos a convicção que o preço de nossa liberdade é nossa hodierna vigilância.

1997, o ano que ainda não acabou...

Bibliografia:

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Regulamento Disciplinar da Policia Militar. Polícia do Estado de Minas Gerais / Estado Maior (R - 116). Minas Gerais. Decreto n º 23.085, R(116), 10 de outubro de 1983.

*2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar Minas Gerais, Participante do Movimento Reivindicatório das Praças da PMMG de 1997, um dos 187 policiais militares excluídos, Bacharel Pós-Graduando Direito.