PM proíbe perseguições a motos e carros em São Paulo.

"Ao se criticar a ação policial que viola e excede os limites da lei, como no caso do policial militar de São Paulo da perseguição ao motociclista, estamos exercendo a cidadania, valorizando os policiais que aplicam, cumprem e respeitam a lei, e fortalecendo a confiança e o respeito do cidadão pela profissão e a atividade policial. 

Jacqueline Muniz​, leciona em sua tese de doutorado que "ser policial é sobretudo uma razão de ser", o que nos dá idéia  da consciência de que este dever é o exato cumprimento da lei e da proteção dos direitos e garantias fundamentais, mesmo com sacrifício da própria vida.



O mandato policial outorgado pelo Estado autoriza o uso da força, inclusive letal, desde que nos estritos limites da lei, fronteira que distingue o policial  do criminoso." 
José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR - especialista em segurança pública.




Comandante do ABC solta ordem após TVs transmitirem ao vivo tiros de policial durante caçada de suspeitos em motocicleta na capital paulista

Por: Felipe Frazão

AO VIVO - PM atira em suspeitos de assalto (TV Record/Reprodução)

A Polícia Militar no Grande ABC, Região Metropolitana de São Paulo, proibiu nesta quinta-feira que viaturas realizem "perseguições em geral" a veículos. A ordem vale mesmo para situações em que os PMs avistem automóveis suspeitos - e deve ser seguida em todo o Estado. A PM soltou o comunicado via rádio dois dias após um policial das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta (Rocam) ter atirado em dois suspeitos que fugiam de moto durante uma operação no Jardim São Luís, Zona Sul da capital paulista, e ter repetido os disparos mesmo depois de eles terem caído. A perseguição foi flagrada e transmitida ao vivo por duas redes de televisão, a Band e a Record.

O áudio obtido pelo site de VEJA foi divulgado pelo Centro de Operações da PM, o COPOM, na noite desta quinta. O comunicado partiu, de acordo com a gravação, do Comando de Policiamento de Área Metropolitano do Grande ABC (CPA/M-6). A instrução diz que fica proibida qualquer perseguição "sobretudo, a motocicletas".

A Polícia Militar confirmou a instrução NI CPA/M-6 00130-15. De acordo com a coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, chefe da seção de Comunicação Social, a ordem vale para todos os policiais em ocorrências de fuga: as viaturas não devem avançar sobre o alvo sem apoio. "Não pode fazer perseguição, só acompanhamento. Isso é regra. A perseguição é ir sozinho atrás de um veículo sem ter condições de atuar. A ordem sempre foi o acompanhamento, chamando outras viaturas e passando informações para fechar o cerco. Não é viável ir atrás em perseguição sozinho, tem de manter distância de segurança."

Vídeo: PM atira em suspeito caído após perseguição e TV exibe ao vivo

Na perseguição de terça-feira, o suspeito que estava na carona arremessou o capacete contra o PM, que revidou com um primeiro disparo. Os dois homens, então, perderam a direção e caíram da moto. Em seguida, o policial militar desceu de sua motocicleta e atirou mais quatro vezes contra os adolescentes, um de 17 anos e outro de 16 anos - eles foram socorridos em um hospital da região. O cabo PM Claudinei de Souza foi afastado das atividades de rua. A Corregedoria da PM e a Polícia Civil vão investigar o caso.

O coronel José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública, afirma que as perseguições devem ser evitadas. Segundo Vicente, as operações de perseguição devem sempre ser realizadas sob o comando de um oficial por meio do Centro de Operações e, se possível, com sobrevoo de helicópteros Águia. "Comandei um batalhão por cinco anos e meio e tinha como norma básica não perseguir. A perseguição é sempre um risco para o policial e para as pessoas que estão no caminho entre o PM e o bandido. Não compensa ter um bandido preso e gente inocente atingida. Uma das opções é deixar o bandido fugir", diz o oficial da reserva da PM.

O coronel explica também que, durante uma perseguição, o policial nunca deve atirar - como ocorreu na noite de terça-feira com o cabo de Souza. "A tal troca de tiros é só no cinema. Se o indivíduo atirar contra, o policial deve parar e se proteger", afirma. "Às vezes os eventos acontecem de forma muito acelerada e o policial tem que decidir, mas algo saiu errado para acontecer daquele jeito. Nesse caso, a única hipótese admissível é que um dos indivíduos, mesmo caído na calçada, tivesse apontado a arma contra o policial."

Leia na íntegra a nota da Secretaria de Segurança Pública sobre o áudio:

A Polícia Militar informa que, tendo em vista a veiculação, em redes sociais, de áudio que se refere à orientação sobre "perseguições policiais", o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis (CPA/M-6 - Região do ABC) apresenta o seguinte esclarecimento:

a) na linguagem técnica de polícia, as expressões "perseguição" e "acompanhamento" têm significados diversos, sendo a primeira sinônimo de ato desprovido de cautelas, em especial a irradiação frequente da localização do veículo acompanhado - de forma a permitir o cerco - e o desenvolvimento, pela viatura policial, de velocidade compatível com a segurança;

b) portanto, quando se referiu à vedação da perseguição, o operador de rádio do COPOM-ABC (pertencente ao CPA/M-6) apenas fez reproduzir norma antiga da Polícia Militar, que, com justa razão, impede seja efetuado o seguimento à veículo suspeito sem observância das regras técnicas capazes de garantir à ação a máxima eficácia, com o mínimo risco;

c) tão logo chegou a nosso conhecimento que a divulgação provocara equivocada compreensão, determinamos fosse feito esclarecimento à toda rede-rádio, que foi complementado por mensagem transmitida a todos os Comandantes de Unidades do CPA/M-6;

d) dessa forma, o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis (CPA/M-6), responsável pela Região do ABC, não expediu qualquer orientação diversa das que regem a atividade policial em toda a Instituição, e continua firme nas ações de combate ao crime, zelando, ainda, pela segurança dos policiais militares que por elas respondem.