SAMARCO
Governo abre mão de depósito de R$ 20 bilhões e pede ações imediatas
Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, advogado-geral de Minas, Onofre Batista Júnior, e representantes das mineradoras, se reuniram para fechar acordo que inclui plano de ações de recuperação do Rio Doce
PUBLICADO EM 19/01/16 - 19h52
“Até remédio na dose errada mata o doente”. A frase foi usada pelo advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Batista Júnior para explicar por que os governos federal e estadual vão abrir mão da ação judicial que exigia que a Samarco depositasse R$ 20 bilhões como indenização para recuperação ambiental da bacia do Rio Doce, devastada pela lama de rejeitos da mineradora há dois meses e meio. O acordo agora é para evitar bloqueio de recursos da empresa que em troca garante que executará as medidas de reparação, se tiver liquidez financeira. A tragédia ainda matou 17 pessoas já identificadas e outras duas que seguem desaparecidas.
“Estamos invertendo essa discussão, agora vamos definir as ações pra depois estabelecer as garantias de financiamento. Nosso objetivo não é fazer uma poupança de recursos e esperar que um dia esse dinheiro seja gasto. Queremos garantir ações”, afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. Ele, o advogado-geral do Estado, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e representantes da Vale e da BHP Billiton (acionistas da Samarco), se reuniram nesta terça-feira na AGU da capital mineira para chegar a esse novo acordo.
Por enquanto, eles chegaram ao consenso de que não se deve depositar recursos como garantia financeira de que a bacia será recuperada nos próximos dez anos. Mas o acordo tem que incluir ainda, conforme Adams, um plano global com detalhamento de todas ações que devem ser executadas pela Samarco no Rio Doce. Esse documento será finalizado até o final deste mês pelo grupo de trabalho formado pelas empresas, pela AGU, por procuradores, advogados e secretários de Minas e do Espírito Santo e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Queimão congestiona Loja do Galo
“Nosso trabalho é congregar todas as instituições voltadas para a recuperação da bacia. Ações paralelas não funcionam, são só disputa por imagem. Infelizmente, isso (a união) não aconteceu antes porque não houve uma sinergia para sentar na mesa, agora tem. E temos um prazo curto de 15 dias pra fechar as ações”, explicou o ministro.
Reuniões com outros entes envolvidos, como o Ministério Público Estadual e Federal, ocorrerão ao longo desta semana. As discussões focarão em quatro pontos: ações socioambientais, medidas socioeconômicas para os atingidos, o financiamento e a governança do plano. Antes desse acordo, a ideia era que os R$ 20 bilhões fossem depositados ano a ano – R$ 2 bilhões por ano. Agora, diz Adams: “a gente não quer depósito, queremos gastos. Ainda não discutimos valores. Pode ser mais ou menos. Tudo será acompanhado pela sociedade com transparência”.
O advogado-geral do Estado acrescenta que é a própria Samarco que vai administrar e gastar o dinheiro “pelos seus meios e expertise, com consultoria e auditoria. Ao invés de colocar uma montanha (de recursos) num fundo para o Estado sentar em cima”, defendeu Batista Júnior e continuou: “estávamos vendo um monte de pontas e ações e a empresa sem responder a todos os impulsos. Até porque os recursos são finitos”.
Multas do Ibama à empresa são mantidas
As cinco multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Samarco, que totalizam R$ 250 milhões, estão mantidas mesmo com o acordo firmado entre a empresa e a União. Quem garantiu foi a presidente do Ibama, Marilene Ramos. “A Samarco recorreu destas multas e estamos aguardando, isso corre em paralelo. Inclusive, outras multas ainda podem ser aplicadas, já que estamos acompanhando tudo que é feito e cobrando da empresa no caso de qualquer descumprimento”, disse.
Marilene também detalhou que o plano de recuperação ambiental das áreas devastadas, entregue anteontem pela Samarco ao Ibama, é apenas parte do plano de ações que está previsto no acordo fechado entre o governo e a mineradora, e que ainda terá que ser elaborado. O documento apresentado já está sendo analisado pelo Ibama e detalha apenas ações iniciais que já estão sendo feitas nas áreas atingidas pelo desastre, como ações de curto prazo para os rios Gualaxo, Carmo e Doce, além da zona costeira do Espírito Santo
Para Marilene, a empresa deverá assumir não só a reparação do estrago que o rompimento da barragem causou, mas também se comprometer com uma recuperação mais ampla da bacia hidrográfica do rio Doce. “A Samarco terá que atuar com a compensação ambiental da bacia, com ações em fontes de degradação como erosão, falta de cobertura florestal, saneamento e coleta de esgoto”.
Ela tranquilizou a população em relação à chegada da lama ao arquipélago de Abrolhos, na Bahia. “As análises são demoradas, mas as inspeções que fizemos indicam que a pluma não é a mesma que está chegando até a foz do rio Doce”.
Posicionamento da Samarco
A Samarco e seus acionistas, Vale e BHP Billiton, informam que estão trabalhando com as autoridades federais e estaduais em um acordo voltado para a continuidade das ações de remediação aos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O objetivo é estabelecer os termos para executar os planos de recuperação com eficiência e transparência. Nesta terça-feira (19/1), foram definidos os grupos de trabalho para atuação imediata, de forma articulada e complementar.
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