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Sindicato afirma que arrecadação de ICMS aumentou 7% entre 2013 e 2015; governo informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre o mandado de segurança
PUBLICADO EM 14/01/16 - 16h14
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) entrou com um mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), requerendo o cumprimento da data do pagamento dos salários dos auditores fiscais da Receita Estadual no quinto dia útil do mês. Nesta quinta-feira (14), o sindicato questionou a justificativa dada pelo governo para o atraso e afirmou que houve aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"O governo alegou uma forte queda na arrecadação do ICMS, mas, na verdade, ele teve um aumento. Tendo em vista que de janeiro a novembro de 2013, o governo arrecadou R$ 32,39 bi, em 2014, foram R$ 35,05 bi, e 2015 a arrecadação foi de R$ 34,64, o aumento nesses anos foi de 7%", argumentou o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro.
O sindicato da categoria ainda argumenta que há outros meios de arrecadação. "O Estado pode diminuir os benefícios fiscais. Agora, retirar do pagamento do servidor para isso não é aceitável. Já temos o quadro defasado e sem previsão de concurso público, já não temos reajuste salarial também há dois anos. Então esperamos uma solução do governo", esclareceu Castro.
O governo afirmou não ter sido notificado formalmente e informou que nesta sexta-feira sexta-feira (15) irá se encontrar com as entidades representantes dos servidores para debater o assunto.
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