No mesmo dia em que governador Fernando Pimentel do PT anuncia que vai parcelar o pagamento dos servidores públicos, a Rádio CBN publica a notícia que o Governo de Minas vai gastar 500 mil reais para abastecer a cozinha do governador. São 240 Kg de cordeiro uruguaio, 60 Kg de codorna, 120 Kg de pato, 1 tonelada de filé mignon de angus, carne de origem bovina escocesa, comprada no pregão por R$95,00 o quilo. Essas e outras iguarias, como salmão, atum, camarão, lagosta, bacalhau fazem parte do cardápio do Governador.
Duas formas bem distintas de administrar o dinheiro público. Nota-se que não há a mínima preocupação do governador em reduzir gastos com seus luxos. Enquanto isso, o servidor público receberá seus salários em até três parcelas.
O governador tem dado demonstração clara que não está preocupado com a gestão pública. O salário para um servidor público é sua única fonte de renda, é dela que ele tira o sustento de sua família, é através de seus vencimentos que ele busca a sua dignidade e daqueles que dele depende.
No dia 08 de janeiro de 2016, o jornal O Tempo publicou matéria em que o governo mineiro vai gastar 3,4 milhões de reais para pintar farmácias de vermelho. No dia 06 de janeiro, conforme site BHAZ, o Governo de Minas lançou edital no valor de 100 milhões para gastar com propaganda oficial.
Verdadeiramente não há a mínima possibilidade de acreditar que, este governo, está mesmo preocupado com o servidor público.
Pesquisando nossa carta maior a Constituição da República, encontramos o artigo 37, que assim dispõe :
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.
O comando Constitucional é muito claro, a administração pública tem o dever de cumprir a lei, veja o que está disposto no artigo 7º da mesma constituição:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
No momento em que o governador do estado não está preocupado com a legalidade de seus atos, e muito menos com a moralidade pública, dando péssimos exemplos de como gastar o dinheiro do contribuinte, não resta outra alternativa para aqueles que trabalham durante trinta dias no mês e espera receber seu pagamento para sustentar suas famílias. Só há uma forma de pressionar governos irresponsáveis, fazendo grandes manifestações públicas para mostrar para toda sociedade a falta de respeito, de compromisso do governante e de sua capacidade para administrar o dinheiro público.
Deixo aqui um aviso aos comandantes gerais da PMMG e do CBMMG: Não adianta ameaçar a tropa, dizendo que vão abrir IPMs para amedrontar seus comandados, pois o salário de qualquer trabalhador, inclusive dos servidores da segurança pública, são impenhoráveis, irredutíveis e conforme a própria Constituição da República, sua retenção é crime.
O governador do estado está cometendo crime ao parcelar os salários dos servidores e, ainda, a mais grave violação de direitos humanos, pois não é possível falar em dignidade humana, sem salários para o sustento de nossas famílias.
Dia 02 de fevereiro, na praça da Assembleia é o dia de você, servidor público, policial, médico, bombeiro, agente prisional, enfermeiro, dizer um basta. Vamos todos manifestar nossa indignação!
Diga não ao atraso e parcelamento do seu salário!
Encerro com uma frase de Rui Barbosa: “Quem não luta pelos seus direitos, não é dignos deles”.
Vamos à luta!
Deputado Sargento Rodrigues
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