‘Depois do acordo, eles colocaram os professores de lado’

ENTREVISTABeatriz Cerqueira - presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE)

“Quando Pimentel se candidatou, sabia que o Estado estava quebrado. Tinha que fazer diferente da gestão anterior.”

Depois de 12 anos de conflitos com o governo estadual das gestões tucanas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) vive uma gestão, teoricamente, mais amigável. A presidente da entidade faz um balanço do primeiro ano do governo do petista Fernando Pimentel e revela que, apesar de acordo histórico, nem tudo são flores.

Qual balanço vocês fazem do primeiro ano do governo Pimentel? 

Acho que algo positivo foi a aprovação da Lei 21.710, que materializou parte significativa das nossas reivindicações, e o acordo assinado pelo governador. Então, pela primeira vez, Minas reconhece e começa a cumprir a lei do piso do magistério, uma lei de 2008. De 2008 a 2015, foram sete anos de uma luta muito intensa por um mínimo. A lei reconhece o piso para a jornada existente na carreira, que em Minas Gerais é de 24 horas. Isso foi muito importante, porque no governo anterior, o governo trabalhava com proporcionalidade (pagava o proporcional a 24 horas, considerando que o piso era para uma jornada de 40 horas), enquanto nós afirmávamos que era na integralidade.

O que mais estava no acordo? 

O fim do subsídio, o que nos dá possibilidade de conquistar outros benefícios, que são coisas simples, e importantes que nós ainda não temos, como por exemplo, um vale-transporte. A definição de que todos os reajustes do piso passarão a ser registrados anualmente, isso está na lei estadual. O MEC assinou essa semana um reajuste de 11,36%, e isso tem que estar no salário dos profissionais da educação a partir de janeiro. As negociações do piso foram para as oito carreiras e não apenas para as carreiras do magistério, e também a negociação para os aposentados. 

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A lei é importante, pois fica para além deste governo.

Mas o balanço é só positivo? 

O problema foi que após essa negociação, o governo parou de negociar. Muito do que está estourando em janeiro, o sindicato no ano passado tentou negociação.

Como o desligamento dos servidores contratados pela Lei número 100?

Sim. Nós tentamos conversar com o governo desde janeiro, desde a primeira reunião, da equipe de transição. E o governo não fez o diálogo correto com a categoria. Existe uma série de questões que carecem de diálogo, embora o sindicato reivindique reunião, nós não somos convidados, nem para reunir, nem para solucionar o problema.

Então é como se o governador tivesse cumprido a parte dele e depois lavado as mãos? 

Eu percebi que ele está achando isso. Que ele fez todo o possível e depois, na minha avaliação, ele não agiu da forma como poderia e deveria ter agido. É claro que nós sabemos que a responsabilidade da Lei 100, com todo o caos que trouxe, é dos ex-governadores Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP). Porque a demissão não foi decidida agora. Foi decidida em março de 2014, no STF. Os prazos é que foram sendo adiados. Então, acho que nisso o governo pecou. Deveria ter tido um processo mais transparente, mais maduro de negociação com a categoria, e ele não fez. Não tem novidade. Não são situações novas que surgiram hoje e vamos ver o que fazer. Durante todo o ano o sindicato foi cobrando essas situações.

De que outra maneira essa falta de diálogo afetou a Educação?

Após o acordo nós não conseguimos avançar em nenhuma negociação mais. Nós tivemos 86 dias de uma greve, dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. Era uma greve evitável. Era uma greve que uma boa negociação teria evitado. Mas a Secretaria de Educação foi a que mais desqualificou as reivindicações dos servidores. E a greve se estendeu por responsabilidade do governo.

Como vocês veem a questão do escalonamento, a divisão do salário para servidores que recebem mais de R$ 3.000?

De novo a dificuldade do governo com o diálogo. Não é por comunicado que a gente tinha que ficar sabendo, não pode ser uma reunião para comunicar parcelamento. Não tem concordância do sindicato ao que foi apresentado. É uma proposta que tem o claro objetivo de dividir o funcionalismo, e expor o servidor em relação à renda que tem, para criar uma falsa ideia na sociedade de que o servidor público não pode reclamar porque ganha mais de R$ 3.000, mais de R$ 6.000.

É um retrocesso? 

Quando Fernando Pimentel se candidatou, ele sabia que o Estado estava quebrado. Ele se candidatou para fazer diferente da gestão anterior. Então não é possível nós voltarmos há dez anos, quando o servidor não tinha data para receber. Então, não tem concordância, e nós vamos junto com outros sindicatos do funcionalismo discutir que medidas podemos tomar em conjunto. Depois do acordo, eles nos colocaram de lado, achando que não era necessário priorizar outras demandas da educação, o que eu acho um equívoco. (Larissa Veloso / Especial para O TEMPO)