Na democracia a participação é nossa única e poderosa arma na luta política pelo respeito e valorização profissional

* José Luiz Barbosa

A palavra participação, assim como popular, é de uso frequente, e não é de hoje que a discussão sobre a participação se realiza. O uso indiscriminado do termo trouxe um vazio ao seu significado.

É relevante, então, que façamos uma advertência: vamos tratar da participação popular. Assim, participação “é uma forma ativa de integração de um indivíduo a um grupo” ou, simplesmente, “participação é um instrumento”.

Demo - define participação como conquista: “participação é conquista”, pois não significaria outra coisa senão um processo.

Correlato a este entendimento, se empregamos o termo participação, ele não poderá ser entendido como dádiva, exatamente porque não seria conquista, mas, sim, uma participação limitada por quem exerce o poder; nem concessão, pois não é fenômeno secundário da política, mas elemento preponderante, fundamental no processo de conquista; não é preexistente, ou seja, não existe antes da conquista.

Os conceitos empregados anteriormente deixam explícito o conteúdo político da participação: seria uma forma de integração dos indivíduos, conquista e processo.

Destarte, identificamos, três funções elementares da participação: educativa, de controle e integração. Mas neste ensaio abordaremos a participação no aspecto educativo, na medida em que o cidadão aprende a reconhecer que os interesses da coletividade estão acima de seus próprios interesses ou de grupos.

Está claro que o fenômeno da participação envolve uma variedade de matizes que se contrapõem de imediato à idéia de participação, a qual ficaria reduzida à simples escolha de representantes paras funções que são delegadas pelo povo.

Essa posição já era defendida por Rousseau, quando refutava a possibilidade de representação, pois a democracia deve ser exercida pelo próprio povo.

            “A soberania não pode ser representada pela mesma razão por que não pode ser        alienada, consiste essencialmente na vontade geral e a vontade absolutamente não se representa. É ela mesma ou é outra, não há meio-termo. Os deputados do  povo não são, nem podem ser seus representantes; não passam de comissários seus, nada podem concluir definitivamente. É nula toda lei que o    povo diretamente não ratificar; em absoluto, não é lei. O povo inglês pensa ser livre   e muito se engana, pois só o é durante a eleição dos membros do parlamento; uma  vez estes eleitos, ele é escravo, não é nada.

            Durante os breves momentos de sua liberdade, o uso, que dela faz, mostra  que merece perdê-la.”

Entendemos a participação popular como consectário da democracia, e isso não é só por nossa vontade, mas também de nosso ordenamento jurídico constitucional. Para nós, a participação popular é um mecanismo, é um processo, que se realiza na conquista de espaços para o exercício de práticas democráticas e cidadãs, em todos os setores, nas escolas, universidades, sindicatos, bairros e quartéis etc., mas especialmente, em nosso caso, na política e nos partidos. (grifo nosso)

Envolve uma integração entre os vários atores sociais para um constante aprendizado das práticas democráticas, pois uma das funções da participação é a função educativa. A participação popular também gera controle: exercício do poder de fiscalização sobre os atos e as ações dos governantes e de seus representantes.

O “poder emana do povo”, esse é um princípio presente na Constituição Federal. O poder será exercido por representantes eleitos ou diretamente, o que revela a real indicação, da Carta constitucional, da participação popular nos mecanismos do poder. A democracia inspirada pelo texto constitucional não é a democracia representativa clássica, ou seja, não se realiza somente na simples escolha de representantes para ocupar as funções públicas. Ela envolve a idéia de participação popular. Destarte, essa é a indelével concepção que brota em nosso Estado.

O princípio da participação popular exige, portanto, uma realização mais efetiva da soberania popular. Essa efetividade não se concebe somente com a eleição de representantes, periodicamente, ou de outra maneira, com o exercício do voto; mas de modo a realizar o exercício direto de funções públicas pelo povo e das decisões democráticas.

Ao que tudo indica há um esforço para se produzir a apatia política como uma falsa estratégia democrática e, olhando mais atentamente, se poderia constatar esse fenômeno em nações vista como em desenvolvimento, como é o caso do Brasil onde milhares e milhares de cidadãos, incluindo-se aí os policiais e bombeiros militares, desconhecem seus representantes e expressam uma rejeição àquilo que lhes é apresentado como política. (grifo nosso)

Olhando para nossas esferas de governo municipal, estadual e nacional: até onde é possível depositar confiança em nossos representantes, avalizando assim sua legitimidade, e é neste campo que a participação desempenha seu indispensável papel.

Esta alienação é perversa para a democracia, pois onde não há participação, não há atuação conjunta para concretização de direitos fundamentais, muito menos fiscalização, deixando com que os governantes, leia-se dirigentes de entidade de classe, comandantes e líderes, se distanciem dos interesses populares, mesmo porque estes não são demonstrados. (grifo nosso)

SCHOLLER considera que

“um outro elemento de alienação deve ser levado em consideração: o fato de que os representantes do povo tenham se tornado igualmente representantes de interesses organizados, fato este que se apresentou mais claramente nas últimas décadas. Desta maneira, nasce o sentimento de ser governado por poderes invisíveis e de se estar exposto a decisões tomadas longe dos cidadãos e de seus interesses.”

A idéia de participação para concepção deste conceito, é concreta, ou seja, exige o exercício direto da cidadania por parte do povo. SILVA explica que qualquer forma de participação que dependa de eleição não realiza a democracia participativa, no sentido atual dessa expressão. A eleição consubstancia o principio representativo, segundo o qual o eleito pratica atos em nome do povo.

O princípio participativo caracteriza-se pela participação direta e pessoal da       cidadania na formação dos atos e decisões de governo.

A participação direta do povo nos atos de governo deve operar de forma a refletir a vontade do estado, para que haja uma correspondência entre a vontade popular e a vontade estatal. A participação deve se realizar, precipuamente, nos atos deliberativos, que são aqueles que definem as diretrizes de atuação, e não será de outro modo que alcançaremos a tão almejada valorização, respeito e reconhecimento da importância de nossa função estatal, de prover a segurança e proteção dos cidadãos.

Assim pela exposição e argumentos alinhados, podemos constatar que somente seremos ouvidos, respeitados e valorizados se de fato e de direito participarmos e adotarmos medidas para que o Governo, o povo e os parlamentares, no modelo de democracia representativa que adotamos, e neste sentido é constitucional, legal e instrumento de defesa de direitos fundamentais a paralisação das atividades de segurança pública, já que para sermos ouvidos, haveremos de assegurar pela via da greve o espaço necessário que nos cabe no Estado Democrático de Direito, pois na democracia é pela luta que se conquista direitos.                                                                                                                         

Daí ser fundamental desenvolver a consciência critica de que sem a participação seremos sempre tutelados em nossos direitos, manipulados em nossa vontade, e andaremos às cegas na arena política, nos tornando reféns e MASSA DE MANOBRA, de políticos mal intencionados e corrompidos pelo poder, seja estes cidadãos comuns ou militares.

(*)2º Sgt PM, Bacharel em direito, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade e fundador do blog.

Polícia: matar menos, sem se expor

A anunciada proposta do governo do Estado do Rio de Janeiro que objetiva o pagamento de gratificações a policiais, para redução do número de mortes em confronto, vai ao encontro dos princípios básicos de uma polícia mais técnica, mais investigativa e seletiva e menos letal. Gratificações em pecúnia, como meio de premiação ao homem, remontam-se à antiguidade. Sempre existiram e continuarão existindo.
O único grande problema, no contexto da violenta guerra do Rio, é que no momento ardente do confronto, na hora da verdade, aos policiais da linha de frente, muitas vezes, só lhes é dada uma única alternativa: matar para não morrer. A ânsia de receber uma gratificação não pode ser sinônimo, portanto, de risco de vida, de vulnerabilidade para o policial. É preciso analisar o contexto da criminalidade violenta do Rio.
A opinião de antropólogos e sociólogos sobre atuação da polícia no inevitável quadro de enfrentamento ao poder paralelo, nem sempre representa a realidade da guerra do Rio. Não custa lembrar que narcoterroristas não costumam se entregrar nem depor seus arsenais facilmente. Também não recebem policiais com flores e bombons durante as incursões aos redutos do tráfico. Um policial que coloca em risco a própria vida, num ato de bravura, e mata, em legítima defesa, um marginal da lei, seria ou não também merecedor de uma gratificação extra? A letalidade de uma ação policial, muitas vezes, é inevitável.
É preciso, portanto, avaliar cada caso para não se cometer injustiça principalmente com o policial da linha de frente, o que está fardado e identificado em via pública, na guerra contra o narcoterrorismo, permanentemente exposto ao elemento oculto e à surpresa da ação marginal. A bravura e o destemor são qualidades intrínsecas ao perfil profissiográfico do policial verdadeiramente vocacionado.
Em média, por ano, na violenta guerra do Rio, mais de 100 policiais são mortos, sendo cerca de 30% deles em ação típica de defesa da sociedade. Muitos são executados em vias públicas, em situação de folga, em ocorrências de assaltos, ao serem identificados pela arma ou pela carteira profissional. Uma chacina em conta-gotas que, nos últimos quinze anos, já matou cerca de 1.500 policiais, um número superior ao efetivo de um batalhão classe da Polícia Militar, cujo efetivo gira em torno de 1.200 homens.
Assim sendo, os parâmetros para a concessão da gratificação ora proposta precisam estar adequados à situação da guerra urbana que vivemos e da criminalidade atípica que assola o Rio e ainda causa preocupação a todos nós. A atual retração da ação da criminalidade violenta não significa dizer que a polícia deve ser menos enérgica neste momento. A energia deve ser a necessária, quando necessária e na medida necessária. Que a nova gratificação proposta não seja fonte de injustiça contra os que diuturnamante estão da linha de frente no combate ao banditismo e principalmente de retração da ação policial.


*Milton Corrêa da Costa é coronel da PM do Rio na reserva

DEM pede votos de candidatos indeferidos

O DEM ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal para impugnar a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral a dispositivos da Lei Eleitoral e do Código Eleitoral em julgamento ocorrido no último dia 15, quando, por maioria de votos, os ministros decidiram que os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação. 

Na mesma sessão, os ministros decidiram que candidatos com registro indeferido até o momento da diplomação não poderiam ser diplomados. O entendimento do TSE serviu de parâmetro para os Tribunais Regionais Eleitorais, que tinham até aquela sexta-feira (17/12) para diplomar os candidatos eleitos no pleito de outubro.

No julgamento, o TSE reafirmou entendimento contido na Resolução 23.218, e segundo o DEM, foi a primeira vez que o Tribunal aplicou a norma em caráter jurisdicional, analisando a questão sob o ângulo da subsistência ou não do parágrafo 4º do artigo 175 do Código Eleitoral. A resolução dispõe que "serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados".

O artigo 175 do Código Eleitoral estabelece que "serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados" (parágrafo 3º). Em seguida, é dito que a regra "não se aplica quando a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro" (parágrafo 4º).

Por outro lado, a Lei 12.034/2009 incluiu na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) a seguinte disposição: "o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior". O DEM argumenta que a interpretação do TSE não apenas ampliou o campo de aplicação do artigo 16-A e do seu parágrafo único da Lei Eleitoral, como afastou a aplicação, nas eleições proporcionais, do parágrafo 4º do artigo 175 do Código Eleitoral.

Para o partido, na prática, a interpretação do TSE resultou no descumprimento dos seguintes preceitos fundamentais: da separação dos Poderes, na medida em que o tribunal teria atuado como Poder Legislativo; de que o voto, na eleição proporcional, destina-se ao partido político e não ao candidato; e da segurança jurídica.

O DEM taxou como inconstitucional o entendimento que prevaleceu no julgamento no sentido de que o objetivo do artigo 16-A da Lei Eleitoral foi dotar os partidos de mais responsabilidade para que escolham candidatos que não sejam atingidos por inelegibilidades. Com isso, evita-se que os chamados "puxadores de votos", que posteriormente sejam declarados inelegíveis, beneficiem as legendas com sua performance nas urnas. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADPF 223

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Permanente Natal, mensagem de amor, fé e caridade

Ele nasceu em uma estrebaria, oculto aos olhos dos poderosos de Sua época.

Teve Seu nascimento anunciado aos simples, que traziam os corações preparados para O receber.

A orquestra dos céus se fez presente e a ópera dos mensageiros celestiais O anunciou a quem tivesse ouvidos de ouvir.

Jesus! Ninguém que O igualasse.

Alto e belo, chamava a atenção por onde transitasse. Os trigais se dobravam à Sua passagem e os ventos iam à frente, anunciando-Lhe a chegada.

Por onde passou, deixou indelével o Seu perfume. Não conduzia guerreiros, nem serviçais pomposos.

A voz do povo O anunciava e Seus cantos chegavam aos ouvidos de todos, mesmo daqueles que pretendiam se fazerem surdos.

Sua mensagem atingia os corações e, como hábil agricultor, semeou a esperança e a fé nos terrenos mais áridos.

Rei das estrelas e Governador do Mundo, fez-Se simples e evidenciou à saciedade a importância das coisas pequenas, dos serviços humildes.

Ele próprio serviu na carpintaria, modelando formas na madeira. E, mais tarde, servindo-Se de uma toalha e água, lavou os pés dos Seus apóstolos.

Tomou de um grão de mostarda e o fez símbolo da fé que move montanhas.

Utilizou-Se da água pura, jorrada das fontes cristalinas, para falar da água que sacia a sede para todo o sempre.

Tomou do pão e o multiplicou, simbolizando a doação da fraternidade que atende o irmão onde esteja, e com ele reparte o pouco que tem.

Falou de tesouros ocultos e de moedas perdidas. Recordou das profissões menos lembradas e as utilizou como exemplo, Ele mesmo denominando-Se o Bom Pastor, que conhece as Suas ovelhas.

Ninguém jamais O superou na poesia, na profundidade do ensino, na doce entonação da voz, cantando o poema das bem-aventuranças, no palco sublime da natureza.

Simples, mostrava Sua sabedoria em cada detalhe, exemplificando que os grandes não necessitam de ninguém que os adjetive, senão sua própria condição.

Conviveu com os pobres, os deserdados, os considerados párias da sociedade, tanto quanto visitou e privou da amizade de senhores amoedados e de poder.

Sempre nobre, porém simples e humilde.

Agora, que o Natal canta alegrias aos corações, mais do que nunca, se pode ouvir-Lhe a voz doce, convidando ao amor.

E, por isso mesmo, as criaturas se movimentam de forma mais intensa e se doam. São brindes, presentes, alimentos e agasalhos.

É o próprio ser que esquece de si e se doa. Doa as horas do seu dia. Com um sorriso nos lábios, abre os braços e agasalha o outro no próprio coração.

Depõem-se as armas. Silenciam-se os combates. Faz-se paz nos campos de batalha da intimidade e do Mundo.

Tudo porque o aniversário Dele se aproxima. E, embora ainda infantis na arte de amar, todos podemos sentir que Ele se faz mais presente, porque abrimos o nosso cofre do sentimento e Lhe permitimos penetrar.

São dias de felicidade os que vivemos no Natal. Tudo em nome de um Homem e de Sua mensagem.

Ah, Jesus! Como seria bom se, de uma vez para sempre, todos pudéssemos Te entender e fazer Natal permanente em nossas vidas.
 

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Mais uma p’ra mexer a política

Vaga de parlamentar deve ser ocupada por suplente de seu partido

No último dia 9 de dezembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam liminar em Mandado de Segurança (MS 29988) impetrado pelo Diretório Nacional do PMDB e determinaram que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida no último dia 27 de outubro, seja ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho.

Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.
O relator, ministro Gilmar Mendes, optou por levar ao exame do Plenário o pedido de liminar, em razão da proximidade do fim da atual Legislatura e da importância da questão constitucional suscitada.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese do PMDB “é extremamente plausível”. Em primeiro lugar porque a jurisprudência, tanto do TSE quando do STF, é firme no sentido de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido. Em segundo lugar porque a formação de coligação é uma faculdade atribuída aos partidos políticos para disputa do pleito, tendo caráter temporário e restrito ao processo eleitoral.
Acompanharam o voto do ministro relator, os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

Essa decisão vai mexer com o meio político em todo o País, uma vez que, até então, os Legislativos vinham adotando a regra de convocar o primeiro suplente da coligação, mesmo se ele pertencesse a um partido diferente do parlamentar afastado ou se o suplente tivesse trocado sua filiação partidária. Como a decisão do STF não é definitiva, uma vez que se trata de uma liminar e, além disso, está sujeita a diferentes interpretações, os legislativos e demais interessados precisam estudar qual o melhor procedimento a ser adotado.

 

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Konder Comparato: Uma pergunta para Dilma Rousseff

Fábio Konder Comparato, na CartaCapital, via redecastorphoto

Sem erradicar a pobreza e a marginalização social, é impossível fazer funcionar regularmente o regime democrático

A ligação entre democracia e direitos humanos é visceral, pois trata-se de realidades intimamente correlacionadas. Sem democracia, os direitos humanos, notadamente os econômicos e sociais, nunca são adequadamente  respeitados, porque a realização de tais direitos implica a redução  substancial do poder da minoria rica que domina o País. Como ninguém pode desconhecer, sem erradicar a pobreza e a marginalização social, com a concomitante redução das desigualdades sociais e regionais, como manda a Constituição (art. 3º, III), é impossível fazer funcionar regularmente o regime democrático, pois a maioria pobre é continuamente esmagada pela minoria rica.

Acontece que o nosso País continuar a ostentar a faixa de campeão da desigualdade social na América Latina, e permanece há décadas entre os primeiros colocados mundiais nessa indecente competição. Em seu último relatório, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD) mostrou que os setores de mais acentuada desigualdade social, no Brasil, são os de rendimento e educação.

É óbvio que essa realidade deprimente jamais será corrigida simplesmente com a adoção de programas assistenciais do tipo Bolsa Família. Trata-se de um problema global, ligado à estrutura de poder na sociedade. Para solucioná-lo, portanto, é indispensável usar de um remédio também global. Ele consiste na progressiva introdução de um autêntico regime republicano e democrático entre nós. Ou seja, no respeito integral à supremacia do bem comum do povo ( a res publica romana) sobre o interesse próprio das classes e dos grupos dominantes e seus aliados. Ora, se a finalidade última do exercício do poder político é essa, fica evidente que ao povo, e a ele só, deve ser atribuída uma soberania efetiva e não meramente simbólica, como sempre aconteceu entre nós.

Para alcançar esse desiderato, é preciso transformar a mentalidade dominante, moldada na passiva aceitação do poder oligárquico e capitalista. O que implica um esforço prolongado e metódico de educação cívica.

Concomitantemente, é indispensável introduzir algumas instituições de decisão democrática em nossa organização constitucional. Três delas me parecem essenciais com esse objetivo, proque provocam, além do enfraquecimento progressivo do poder oligárquico, a desejada pedagodia política popular.

A primeira e mais importante consiste em extinguir o poder de controle, pelo oligopólio empresarial, da parte mais desenvolvida dos nossos meios de comunicação de massa. É graças a esse domínio da grande imprensa, do rádio e da televisão, que os grupos oligárquicos defendem, livremente, a sua dominação política e econômica.

O novo governo federal deveria começar, nesse campo, pela apresentação de projetos de lei que deem efetividade às normas constitucionais proibidoras do monopólio e do oligopólio dos meios de comunicação de massa, e que exigem, na programação das emissoras de rádio e televisão, seja dada preferência a finalidades educativas, artísticas e informativas, bem como à promoção da cultura nacional e regional.

A esse respeito, já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal algumas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. É de se esperar que a nova presidenta, valendo-se do fato de que o Advogado-Geral da União é legalmente “submetido à sua direta, pessoal e imediata supervisão”( Lei Complementar n˚ 73, de 1993, art.3˚, § 1°), dê-lhe instruções precisas para que se manifeste favoravelmente aos pedidos ajuizados. Seria, com efeito, mais um estrondoso vexame se a presidenta eleita repetisse o comportamento do governo Lula, que instruiu a Advocacia-Geral da União a se pronunciar, no Supremo Tribunal Federal, a favor da anistia dos assassinos, torturadores e estupradores do regime militar.

As outras duas medidas institucionais de instauração da democracia entre nós são: 1. A livre utilização, pelo povo, de plebiscitos e referendos, bem como a facilitação da iniciativa popular de projetos de lei e a criação da iniciativa popular de emendas constitucionais. 2. A instituição do referendo revocatório de mandatos eletivos (recall), pelos quais o povo pode destituir livremente aqueles que elegeu, sem necessidade dos processos cavilosos de impeachment.

Salvo no tocante à iniciativa popular de emendas constitucionais, já existem proposições em tramitação no Congresso Nacional a esse respeito, redigidas pelo autor destas linhas e encampadas pelo Conselho Federal da OAB: os Projetos de Lei n˚ 4.718 na Câmara dos Deputados e n˚ 001/2006 no Senado Federal, bem como a proposta de Emenda Constitucional n˚ 26/2006, apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi, que permite a iniciativa popular de plebiscitos e referendos.

Mas não sejamos ingênuos. Todos esses mecanismos institucionais abalam a soberania dos grupos oligárquicos e, como é óbvio, sua introdução será por eles combatida de todas as maneiras, sobretudo pela pressão sufocante do poder econômico. Se quisermos avançar nesse terreno minado, é preciso ter pertinácia, organização e competência.

Está posto, aí, o grande desafio a ser enfrentado pelo futuro governo federal. Terá ele coragem e determinação para atuar em favor da democracia e dos direitos humanos, ou preferirá seguir o caminho sinuoso e covarde da permanente conciliação com os donos do poder?

É a pergunta que ora faço à presidenta eleita.

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Projeto atribui crimes “impropriamente militares” à Justiça comum

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7779/10, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que atribui à Justiça comum a competência para julgar oficiais e praças pela prática de delitos chamados de impropriamente militares, estando ou não em serviço.

Os crimes impropriamente militares, ou impróprios, são aqueles que, mesmo tipificados na legislação militar, possuem equivalente na lei penal comum, como estupro, roubo e furto. Atualmente, se esse tipo de crime for praticado por militar em serviço, é aplicado o Código Penal Militar.

“O que se propõe é que oficiais e praças sejam julgados pela Justiça Militar somente na hipótese da prática de crimes considerados tipicamente militares”, argumenta Alencar.

Com a entrada em vigor da Lei 9.288/96, que alterou o Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei 1.002/69), os crimes praticados por militar fora de serviço passaram a ser julados pela Justiça comum.

No caso de militares no exercício da função, as mudanças também atribuem à Justiça comum a competência para julgar os casos de crimes dolosos contra vida, em tempo de paz, e os definidos apenas no Código Penal.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 2014/03, que trata de assunto semelhante. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7779/2010




fonte: Agência Câmara

Origem: Blog NOQAP

Posse de Geraldo Alckmim será marcada por protesto de policiais militares e civis

POSSE DE ALCKMIN DEVE CONTAR COM PROTESTO DE POLICIAIS DE SÃO PAULO

O calendário de protestos no novo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo tem tudo para ser inaugurado já no dia da posse, informa o “Painel” da FOLHA.

Policiais civis e militares prometem concentração em frente à Assembleia paulista para acompanhar o deslocamento do governador eleito ao Bandeirantes.

A categoria cobra reajuste salarial em 2011. Na Secretaria de Segurança Pública, Alckmin manteve Antonio Ferreira Pinto. Ex-capitão da PM, Ferreira Pinto teve a seu favor a baixa dos índices de criminalidade no Estado. Uma sobrevida no novo governo, contudo, já esteve a perigo.

Nos bastidores, o atual titular da Segurança causou mal-estar ao advogar, via imprensa, por sua continuidade no cargo.

A atitude teria irritado Alckmin. Em particular, o noticiário de que haveria um lobby para tirar Ferreira Pinto da Segurança, por intensificar investigações contra policiais desde sua entrada na pasta, em março de 2009.

Aliados do governador eleito se convenceram de que o próprio secretário alimentou essa versão. As divergências entre Ferreira Pinto e o novo governo já foram superadas.

Panelaço

 O calendário de protestos no novo governo Alckmin tem tudo para ser inaugurado já no dia da posse. Policiais civis e militares prometem concentração em frente à Assembleia para acompanhar o deslocamento do governador eleito ao Bandeirantes. A categoria cobra reajuste salarial em 2011.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2912201001.htm

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Comentário do Blog:

Em São Paulo haverá manifestação dos policiais e bombeiros militares, em outros estados da federação, as associações de classe lutando insistentemente para implantar uma política salarial que estabeleça um reajuste justo e digno, enquanto  em Minas Gerais pelo que estamos vendo da inércia e do silêncio quase fúnebre, podemos esperar dirigentes de entidades de classe, agachados, acovardados e submetidos ao brilho do poder.
Mas uma ação para demonstrar descontentamento com o tratamento dedicado as forças de segurança pública é quase uma utopia.
Entre as muitas reivindicações que já são conhecidas destacamos: política salarial concreta com data base anual, jornada de trabalho regulamentada de acordo com as disposições constitucionais, ajustamento e alterações no sistema e critérios de promoção, revisão da lei de auxílio invalidez que não levou em consideração, a importância, a super exposição da integridade física e psíquica a fatores de adoecimento,  o alto grau de periculosidade e risco da profissão, a melhoria e fortalecimento de programas de proteção, habitação, assistência a saúde, entre outras, que podem ser apresentadas, que não causam nem impacto financeiro.
Numa avaliação mais crítica, parece que fomos abandonados a própria sorte, e nossos interesses submetidos a acordos e barganhas, o que sugere que somente alguns poucos se fartaram  das migalhas da mesa da corte palaciana. Mas como já dizia o filósofo Tiririca, deputado federal eleito, "Pior do que tá não fica", mas observando possíveis mudanças, que também ocorreram nas entidades em 2011, umas inclusive anunciadas, podemos dizer plagiando o refrão "Pior do que tá ainda pode ficar".

fonte: www.mj.gov.br/formacao

A Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, através da Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal, abriu edital de contratação de Instituições de Ensino Superior (IES) para ministrar Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública. O curso beneficiará policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, bombeiros militares e guardas municipais, priorizando os candidatos que não possuem titulação em Graduação.

Serão ofertadas 40 vagas para os profissionais de carreira em Segurança Pública na modalidade presencial e 300, a distância, em todo país.

O Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública é de oferta específica para profissionais de carreira de segurança pública, de acordo com as diretrizes previstas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação e com a Portaria Interministerial nº 158-A, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. 01//03/2010 e retificada no D.O.U. em 22/06/2010.

 

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Baixos salários, desvalorização profissional e aviltamento da dignidade resultado: corrupção e crimes

Ex-policiais suspeitos de matar por encomenda

Folha de S.Paulo

Um grupo de cerca de dez ex-policiais militares e civis de São Paulo é investigado sob a suspeita de cometer assassinatos encomendados a um custo que variava de R$ 30 mil a R$ 50 mil por trabalho. 

O Ministério Público Estadual diz acreditar que os crimes estejam ligados a jogos de azar, como bingos, caça-níqueis e o jogo do bicho. As vítimas seriam tanto policiais e ex-policiais que combatiam a prática ilegal como os que participavam dos esquemas.

A investigação diz que os suspeitos são chefiados pelo ex-PM Luiz Roberto Martins Gavião, 49 anos.

Nos anos 90, Gavião foi sócio em uma empresa de segurança particular do ex-delegado Paulo Sérgio Óppido Fleury, demitido da polícia paulista em junho por irregularidades administrativas. Fleury é suspeito de ser agenciador dos crimes do grupo.

Foi por meio dessa empresa que Gavião e Fleury contrataram, para atuar como segurança, o então PM Jairo Ramos dos Santos, 40 anos, suspeito de ser o executor das mortes por encomenda.

Jairo dos Santos saiu da PM nos anos 90 --foi preso usando nome falso num hospital de SP em abril deste ano após ser baleado em um tiroteio com o policial civil Douglas Noaldo Yamashita, 29 anos.

O Gaeco diz ter recolhido evidências contra o grupo ao apurar o roubo de 119 armas de um centro de treinamento de tiros particular de Ribeirão Pires (Grande SP), em 2009.

À polícia Jairo dos Santos confessou a morte de oito pessoas --três policiais civis e empresários. Ao investigar as mortes, os promotores descobriram que, em seis de oito assassinatos do qual o grupo é suspeito, foi usada a mesma arma, um fuzil calibre.223.

O fuzil que Jairo dos Santos teria usado para matar os policiais civis Ramiro Diniz Júnior, em agosto de 2009, e José Carlos dos Santos, em março de 2009, foi utilizado na morte de quatro PMs na Grande São Paulo.

Os dois policiais civis, além de Yamashita, ajudavam na investigação do roubo do arsenal, ocorrido em 5 de março de 2009. O roubo foi investigado por Fleury, na época no Denarc (departamento de narcóticos). Ele acusou o ex-PM Wellington Gonçalves Torquato, 38 anos, pelo crime. Este foi assassinado no dia 31 de março --sua morte ainda não está esclarecida.

29/12/2010

Ex-delegado diz que não tem vínculos

Folha de S.Paulo

O ex-delegado Paulo Fleury negou vínculos com o grupo investigado. Ele se diz "vítima de perseguição" por parte de pessoas que não querem seu retorno à polícia --ele tenta na Justiça reaver o cargo.

"Nos próximos dias vou impetrar um habeas corpus para acabar com essa investigação. Não há elementos que me liguem a nenhum crime investigado pelo Ministério Público", disse.

Sobre a relação com o ex-PM Luiz Roberto Martins Gavião, de quem foi sócio em uma empresa de segurança, disse: "Ele [Gavião] foi meu 'brother'. Hoje não é mais. Falo com ele uma ou duas vezes por ano. Não tenho nada com os problemas dele".

Fleury diz que nenhum dos ex-PMs investigados trabalhou na sua empresa de segurança privada.

Vahan Kechichian Neto, advogado de Jairo dos Santos, não quis se manifestar. O ex-PM Luiz Gavião e seu advogado não foram localizados pela reportagem.

A Polícia Militar não atendeu ao pedido de entrevista com demais PMs suspeitos.

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Governador do E.S, Paulo Hartung, PSDB, trama manobra para tirar promotora das investigações e abafar denúncias na PM

As articulações do governador Paulo Hartung (PMDB) para afastar a promotora do Ministério Público Militar Karla Dias Sandoval das investigações que apuram indícios de crimes no Alto Comando da Polícia Militar talvez seja a última grande manobra do governador antes de deixar o poder. O recurso de lançar mão do tráfico de influências para ingerir nas decisões do Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, além de “pautar” parte da imprensa capixaba, foi uma constante nestes oito anos do governo Hartung.

Com medo de o escândalo envolvendo o Alto Comando da corporação “desarrumar a casa” na sua última semana de governo, Hartung, mais uma vez, tramou com o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Fernando Zardini, uma manobra ardilosa para tirar a promotora das investigações.

Na última segunda-feira (20), a promotora revelou à imprensa que as denúncias apresentadas pelo coronel Júlio Cezar Costa envolvendo o Alto Comando da PM apontavam indícios de superfaturamento, desvio de recursos públicos, falsidade documental e ideológica, além de uso de “caixa 2” para pagamento de despesas extra-oficiais.

Na última segunda-feira (20), a promotora revelou à imprensa que as denúncias apresentadas pelo coronel Júlio Cezar Costa envolvendo o Alto Comando da PM apontavam indícios de superfaturamento, desvio de recursos públicos, falsidade documental e ideológica, além de uso de “caixa 2” para pagamento de despesas extra-oficiais. O coronel levou as denúncias ao conhecimento da promotora na ocasião do depoimento que foi prestar ao MP em função das gravações (ilegais) do Ciodes, entre o coronel Júlio Cezar e um capitão, que vazaram para a imprensa. Na conversa, o coronel pede que um advogado que foi abordado em uma blitz seja liberado. Júlio Cezar exige a presença de um oficial no local para evitar que os policiais cometam excessos contra o advogado. Irritado com a demora, ele começa a dizer palavras de baixo calão contra a corporação. “Não é possível que essa merda dessa PM vá fazer bobagem (...)”, diz o coronel.

“Houve somente um destempero de um coronel e ponto. Não existe crime na palavra ‘merda’. Essa era a minha investigação, saber se houve ou não crime na conduta do oficial. Quanto ao destempero do coronel Júlio Cezar, cabe ao Comando Geral da PM abrir sindicância para apurar, não ao Ministério Público Militar”, esclareceu a promotora Karla Sandoval.

Após tomar conhecimento dos fatos, a promotora prometeu abrir investigação para apurar, uma a uma, as denúncias apresentadas pelo coronel Júlio Cezar. Na mesma segunda-feira (20) em que a promotora fez o anúncio, o governador Paulo Hartung convocou uma reunião de emergência com Zardini para controlar a crise. Parte das provas documentais apresentadas à promotora envolve o atual comandante da PM, coronel Oberacy Emmerich Júnior. Outras comprometem também o futuro comandante da corporação, coronel Anselmo Lima – anunciado na última quarta-feira (22) pelo governador eleito Renato Casagrande (PSB).

Da conversa com Hartung ficou acertado que Zardini convocaria uma reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Estadual para avaliar se a decisão da promotora, que pede o arquivamento do Procedimento Investigativo Criminal (PIC) contra o coronel Júlio Cezar - por entender que não há crime no episódio envolvendo o coronel e o Ciodes -, seja revista.

Segundo a promotora, o Conselho, que é presidido por Zardini, nunca se reuniu para resolver uma questão como essa que é considerada corriqueira dentro da corporação. “Esta reunião extraordinária do Conselho marcada para o apagar das luzes para resolver um problema considerado de pouca importância soa estranha”, adverte a promotora.

Pré-julgamento

Antes mesmo de o Conselho Superior do MP se reunir, os dois principais articuladores da reunião, Zardini e o procurador Sócrates de Souza – que também é membro do Conselho –, já “julgaram” a decisão da promotora. Zardini declarou à imprensa que o parecer da promotora Karla Sandoval, mesmo sendo ela a responsável pela área militar do MPE, não é definitivo ou se sobrepõe ao de Souza.

A promotora rebate: “O relatório do procurador Sócrates sobrepõe sim o meu. Ele foi designado para acompanhar o caso contra a minha vontade. Não se chama procurador nesse tipo de situação, a não ser que a solicitação parta do promotor. Eu não pedi nada”, esclarece. E acrescenta: “Além do mais, o procurador é de segundo grau e não podia atuar em primeiro, que é o caso do coronel, que não tem foro privilegiado”, argumenta Karla Sandoval.

Desde o início das apurações o MP, preocupado com as denúncias apresentadas pelo coronel Júlio Cezar, designou o procurador Sócrates de Souza para acompanhar os trabalhos da promotora. Na verdade, uma maneira encontrada por Zardini, a pedido do governador Hartung, de manter o controle sobre o caso.

A promotora destaca que o fato de o MP designar um procurador para acompanhar o PIC também foi extraordinário. “Muitas vezes estamos sobrecarregadas de trabalho e solicitamos um promotor auxiliar, mas dificilmente conseguimos. Desta vez resolveram me mandar logo um procurador”, estranha a promotora.

Ao final do PIC, Sócrates tentou impor à promotora o relatório de autoria dele, solicitando que a promotora apenas endossasse o documento. Karla Sandoval, porém, se recusou a fazê-lo, alegando ser a promotora natural do caso. Ao defender a sua posição e impor o seu próprio relatório, Zardini e Sócrates perceberam que teriam problemas para “controlar” a promotora.

Zardini já avisou que, se o arquivamento do caso do coronel Júlio Cezar não for aceito pelo Conselho, um novo promotor será designado para o caso. “Por que eles me tirariam do caso? Por que eles querem devolver à polícia? Para procrastinar [adiar]? Não consigo entender a intenção do Zardini. Será que ele quer arquivar as provas? Qual interesse estaria por trás de tudo isso?”, questiona a promotora.

A promotora deve encaminhar nas próximas horas uma solicitação para que o Conselho Superior impeça Zardini e Sócrates de participarem da votação. Ela alega que as declarações tanto Zardini quanto de Sócrates fazem um julgamento antecipado da sua decisão. Karla Sandoval avisa que, se for tirada do caso, vai recorrer da decisão ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo Karla Sandoval, que pretende retomar o caso em fevereiro, na volta das suas férias, o que tem de ser feito a partir de agora é a instauração de novos inquéritos para apurar cada uma das denúncias apresentadas pelo coronel, todas gravíssimas, segunda ela. “O crime organizado que existe dentro da PM é aterrorizante e precisa ser apurado. O crime organizado não foi banido do nosso Estado. Ele continua presente”, alertou Karla Sandova.

No fio da Navalha 

A promotora de Justiça Militar Karla Dias Sandoval não esconde que está vivendo no fio da navalha. A promotora, que foi ameaçada de morte por um policial militar dentro de seu gabinete em fevereiro deste ano, já anda escoltada por um policial.

Ela disse, no entanto, que vai pedir reforço na sua escolta. A promotora afirma que passou a se sentir vulnerável desde que começou a investigar as denúncias que envolvem o Alto Comando da PM. “Não recebi uma ameaça concreta,mas sinto que estou sendo vigiada 24 horas por dia. Temo, principalmente, pela minha família.” Além da ameaça que vem da polícia, a promotora vem sendo acuada pelo chefe do Ministério Público Estadual, Fernando Zardini, que, numa manobra sórdida, quer afastar Karla Sandoval das investigações. Zardini reúne nesta quarta (29) o Conselho Superior do MP para decidir se a promotora será ou não substituída no caso do coronel Júlio Cezar.

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Eu acuso...chaga aberta na educação

Foi uma tragédia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escárnio. Em Belo Horizonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas, alegando que teve danos morais ao ter que virar noites estudando para a prova subsequente. (Notem bem: o alegado “dano moral” do estudante foi ter que... estudar!).
A coisa não fica apenas por aí. Pelo Brasil afora, ameaças constantes. Ainda neste ano, uma professora brutalmente espancadapor um aluno. O ápice desta escalada macabra não poderia ser outro.
O professor Kássio Vinícius Castro Gomes pagou com sua vida, com seu futuro, com o futuro de sua esposa e filhas, com as lágrimas eternas de sua mãe, pela irresponsabilidade que há muito vem tomando conta dos ambientes escolares.
Há uma lógica perversa por trás dessa asquerosa escalada. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras de bem viver e à autoridade foi elevada a método de ensino e imperativo de convivência supostamente democrática.
No início, foi o maio de 68, em Paris: gritava-se nas ruas que “era proibido proibir”. Depois, a geração do “não bate, que traumatiza”.
A coisa continuou: “Não reprove, que atrapalha”. Não dê provas difíceis, pois “temos que respeitar o perfil dos nossos alunos”.
Aliás, “prova não prova nada”. Deixe o aluno “construir seu conhecimento.” Não vamos avaliar o aluno. Pensando bem, “é o aluno que vai avaliar o professor”. Afinal de contas, ele está pagando...
E como a estupidez humana não tem limite, a avacalhação geral epidêmica, travestida de “novo paradigma” (Irc!), prosseguiu a todo vapor, em vários setores: “o bandido é vítima da sociedade”, “temos que mudar ‘tudo isso que está aí’; “mais importante que ter conhecimento é ser ‘crítico’.”
Claro que a intelectualidade rasa de pedagogos de panfleto e burocratas carreiristas ganhou um imenso impulso com a mercantilização desabrida do ensino: agora, o discurso anti-disciplina é anabolizado pela lógica doentia e desonesta da paparicação ao aluno – cliente...
Estamos criando gerações em que uma parcela considerável de nossos cidadãos é composta de adultos mimados, despreparados para os problemas, decepções e desafios da vida, incapazes de lidar com conflitos e, pior, dotados de uma delirante certeza de que “o mundo lhes deve algo”.
Um desses jovens, revoltado com suas notas baixas, cravou uma faca com dezoito centímetros de lâmina, bem no coração de um professor. Tirou-lhe tudo o que tinha e tudo o que poderia vir a ter, sentir, amar. Ao assassino, corretamente , deverão ser concedidos todos os direitos que a lei prevê: o direito ao tratamento humano, o direito à ampla defesa, o direito de não ser condenado em pena maior do que a prevista em lei. 

Tudo isso, e muito mais, fará parte do devido processo legal, que se iniciará com a denúncia, a ser apresentada pelo Ministério Público. A acusação penal ao autor do homicídio covarde virá do promotor de justiça. Mas, com a licença devida ao célebre texto de Emile Zola, EU ACUSO tantos outros que estão por trás do cabo da faca:
EU ACUSO a pedagogia ideologizada, que pretende relativizar tudo e todos, equiparando certo ao errado e vice-versa;
EU ACUSO os pseudo-intelectuais de panfleto, que romantizam a “revolta dos oprimidos”e justificam a violência por parte daqueles que se sentem vítimas;
EU ACUSO os burocratas da educação e suas cartilhas do politicamente correto, que impedem a escola de constar faltas graves no histórico escolar, mesmo de alunos criminosos, deixando-os livres para tumultuar e cometer crimes em outras escolas;
EU ACUSO a hipocrisia de exigir professores com mestrado e doutorado, muitos dos quais, no dia a dia, serão pressionados a dar provas bem tranqüilas, provas de mentirinha, para “adequar a avaliação ao perfil dos alunos”;
EU ACUSO os últimos tantos Ministros da Educação, que em nome de estatísticas hipócritas e interesses privados, permitiram a  proliferação de cursos superiores completamente sem condições, freqüentados por alunos igualmente sem condições de ali estar;
EU ACUSO a mercantilização cretina do ensino, a venda de diplomas e títulos sem o mínimo de interesse e de responsabilidade com o conteúdo e formação dos alunos, bem como de suas futuras missões na sociedade;
EU ACUSO a lógica doentia e hipócrita do aluno-cliente, cada vez menos exigido e cada vez mais paparicado e enganado, o qual, finge que não sabe que, para a escola que lhe paparica, seu boleto hoje vale muito mais do que seu sucesso e sua felicidade amanhã;
EU ACUSO a hipocrisia das escolas que jamais reprovam seus alunos, as quais formam analfabetos funcionais só para maquiar estatísticas do IDH e dizer ao mundo que o número de alunos com segundo grau completo cresceu “tantos por cento”;
EU ACUSO os que aplaudem tais escolas e ainda trabalham pela massificação do ensino superior, sem entender que o aluno que ali chega deve ter o mínimo de preparo civilizacional, intelectual e moral, pois estamos chegando ao tempo no qual o aluno “terá direito” de se tornar médico ou advogado sem sequer saber escrever, tudo para o desespero de seus futuros clientes-cobaia;
EU ACUSO os que agora falam em promover um “novo paradigma”, uma “ nova cultura de paz”, pois o que se deve promover é a boa e VELHA cultura da “vergonha na cara”, do respeito às normas, à autoridade e do respeito ao ambiente universitário como um ambiente de busca do conhecimento;
EU ACUSO os “cabeça – boa” que acham e ensinam que disciplina é “careta”, que respeito às normas é coisa de velho decrépito;
EU ACUSO os métodos de avaliação de professores, que se tornaram templos de vendilhões, nos quais votos são comprados e vendidos em troca de piadinhas, sorrisos e notas fáceis;
EU ACUSO os alunos que protestam contra a impunidade dos políticos, mas gabam-se de colar nas provas, assim como ACUSO os professores que, vendo tais alunos colarem, não têm coragem de aplicar a devida punição.
EU VEEMENTEMENTE ACUSO os diretores e coordenadores que impedem os professores de punir os alunos que colam, ou pretendem que os professores sejam “promoters” de seus cursos;
EU ACUSO os diretores e coordenadores que toleram condutas desrespeitosas de alunos contra professores e funcionários, pois sua omissão quanto aos pequenos incidentes é diretamente responsável pela ocorrência dos incidentes maiores;
Uma multidão de filhos tiranos que se tornam alunos-clientes, serão despejados na vida como adultos eternamente infantilizados e totalmente despreparados, tanto tecnicamente para o exercício da profissão, quanto pessoalmente para os conflitos, desafios e decepções do dia a dia.
Ensimesmados em seus delírios de perseguição ou de grandeza, estes jovens mostram cada vez menos preparo na delicada e essencial arte que é lidar com aquele ser complexo e imprevisível que podemos chamar de “o outro”.
A infantilização eterna cria a seguinte e horrenda lógica, hoje na cabeça de muitas crianças em corpo de adulto: “Se eu tiro nota baixa, a culpa é do professor. Se não tenho dinheiro, a culpa é do patrão. Se me drogo, a culpa é dos meus pais. Se furto, roubo, mato, a culpa é do sistema. Eu, sou apenas uma vítima. Uma eterna vítima.
O opressor é você, que trabalha, paga suas contas em dia e vive sua vida. Minhas coisas não saíram como eu queria. Estou com muita raiva. Quando eu era criança, eu batia os pés no chão. Mas agora, fisicamente, eu cresci. Portanto, você pode ser o próximo.” Qualquer um de nós pode ser o próximo, por qualquer motivo.
Em qualquer lugar, dentro ou fora das escolas. A facada ignóbil no professor Kássio dói no peito de todos nós. Que a sua morte não seja em vão. É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor “nova cultura de paz” que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade.

Igor Pantuzza Wildmann
Advogado – Doutor em Direito. Professor universitário.

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Depoimento de policial militar capixaba demonstra a importância da politização para classe

Irmãos do projeto político, existe coisa que acontece com a gente que surge como um extintor de incêndio. Deixem-me explicar: Creio que o futuro de uma nação está na alfabetização política e na boa vontade do povo em envolver-se nas causas que lhe são imputadas como deveres e direitos. 

Por isso, vi no PSPC uma porta que abriu nos dando a oportunidade para mostrar ao povo brasileiro que a polícia militar de hoje nada tem a ver com a da época da ditadura militar. Somos pessoas que foram tiradas do meio da sociedade para trabalhar em prol dela e não contra ela. 

Mas, em contato com muitos dos nossos irmãos de farda, angustiei-me pela frieza e desdem quando apontei para o novo horizonte. Percebi que a maioria dos nossos esperam um " salvador da pátria" para ajudá-los e de braços cruzados aguardam essa chegada. 

Nisso, acabei por deixar a frustração entrar em meu coração, virei as costas para a causa nobre, deixando de lado o meu sonho em ver a nossa PM-ES como uma ferramenta reconhecida, útil e necessária à sociedade, e cruzei os braços também. 

No entanto, senti que quem não rema torna-se com o seu remo um peso no barco, exceto se alguém o tomar. Mas aqui não temos substituto, cada um é visto como peça importante para mudar a história da PM.

Volto a pegar no remo e continuo a remar para alcançar assinaturas em apoio a criação do PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA(PSPC) e peço perdão aos irmãos por ter sido um peso no barco!

A PM-ES é um barco e quem não está remando tem sido um peso na embarcação.

Se alguém não está satisfeito dentro deste barco e não quer remar, por que não procura outra embarcação? Aliás, além de não remar, incentivam outros a não remarem também.

Valorização profissional só colheremos se plantarmos a semente da valorização no meio da sociedade. 
O PSPC está nascendo com a finalidade de valorizar ainda mais a vida do cidadão, prestando serviços que os atuais políticos tem deixado de lado que é o da proporcionar ao nosso povo o sabor da liberdade e do bom atendimento pelos setores da segurança, educação e saúde.

Se não estivermos com a sociedade do nosso lado, nunca seremos valorizados.

Unidos e organizados politicamente somos melhores!

Que o bondoso e misericordioso Deus nos dê um 2011 recheado de vitórias!!!

Sgt Pessoa/CPO-M

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Ministro critica retrospectiva da Veja por “má vontade e preconceito”

Da Redação

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, criticou a retrospectiva de 2010 da revista Veja, afirmando que alguns dos textos, principalmente o editorial, não corresponde à realidade. “Apesar de não surpreender a ninguém que haja acompanhado as edições da sua revista nos últimos anos, o número 52 do ano de 2010, dito de 'Balanço dos 8 anos de Lula', conseguiu superar-se como confirmação final da cegueira a que a má vontade e o preconceito acabam por conduzir”, disse.

Segundo o ministro, a retrospectiva não reflete o índice de 80% de aprovação do governo Lula. “Qualquer leitor que não tenha desembarcado diretamente de Marte na noite anterior haverá de perguntar-se 'de que país a Veja está falando?'. E, se o leitor for um brasileiro e não integrar aquela ínfima minoria de 4% que avalia o Governo Lula como ruim ou péssimo, haverá de enxergar-se um completo idiota, pois pensava que o Governo Lula fora ótimo, bom ou regular”

A revista diz que Governo Lula é apontado como "o mais corrupto da República", afirmação rebatida pelo ministro. “Será ele o mais corrupto porque foi o primeiro Governo da República que colocou a Polícia Federal no encalço dos corruptos, a ponto de ter suas operações criticadas por expor aquelas pessoas à execração pública? Ou por ser o primeiro que levou até governadores à cadeia, um deles, aliás, objeto de matéria nesta mesma edição de Veja, à página 81?”, contesta.

Ao finalizar o texto, Jorge Hage Sobrinho pede ao editor que sua resposta seja publicada na próxima edição da revista.

 

Capa da edição desta semana da revista Veja

  

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Senado vai exonerar mais de 1,2 mil servidores

Funcionários de confiança de senadores que não se reelegeram em outubro ganham entre R$ 1,5 mil e R$ 11,3 mil por mês. Quase metade deles está lotada nos estados, e não em Brasília. Cada senador tem até R$ 100 mil por mês para gastar com comissionados

De saída do Senado, Efraim é o senador com mais funcionários fora de Brasília: 52 estão lotados na Paraíba

Edson Sardinha

O Senado terá de exonerar, até o final de janeiro, pelo menos 1.062 funcionários que ocupam atualmente cargos de confiança nos gabinetes de 37 senadores que não se reelegeram em outubro.  As exonerações também atingirão outros 196 servidores que trabalham em secretarias da Mesa Diretora comandadas por parlamentares não reeleitos. O salário desses 1.258 funcionários comissionados, que não fazem parte do quadro fixo da Casa, varia de R$ 1,5 mil a R$ 11,3 mil. As demissões, porém, não implicarão necessariamente corte de gastos: a maioria deles será substituída por pessoas indicadas pelos novos senadores. Alguns devem continuar no Congresso por meio de indicações políticas.

Veja quantos comissionados têm cada futuro ex-senador

Quase metade dos servidores a serem exonerados não registra o ponto em Brasília, mas nos chamados escritórios de apoio nos respectivos estados dos senadores, onde há menos controle sobre a lista de frequência dos servidores. A lista tem 542 nomes nessa condição. Dezenove parlamentares não reeleitos têm hoje mais funcionários comissionados em suas bases eleitorais do que em Brasília. O mesmo ocorre com 20 senadores que seguirão no Senado. A prática de transferir pessoal para os estados ganha força nos anos eleitorais, como 2010. A falta de fiscalização sobre o trabalho desses servidores abre caminho para a utilização de funcionários pagos com dinheiro público como cabos eleitorais. 

De todos os 81 senadores, ninguém tem mais subordinados em cargos de confiança do que o atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). São 68 ao todo. Quarto colocado na disputa ao Senado deste ano, Heráclito caminha para o fim do mandato tendo à sua disposição 32 comissionados em seu gabinete parlamentar e outros 36 na Primeira Secretaria. Dos funcionários lotados no gabinete, 25 não estão lotados em Brasília, mas no Piauí.

Antecessor de Heráclito na Primeira Secretaria, o senador Efraim Morais (DEM-PB) é o segundo em número de cargos de confiança no Senado. Assim como o colega de partido, ele não voltará ao Senado a partir de fevereiro. Terceiro colocado na disputa ao Senado, Efraim tem 66 comissionados sob seu comando. Desses, 52 estão lotados na Paraíba. O gabinete do paraibano é suspeito de contratar funcionários fantasmas. O envolvimento do parlamentar ainda é alvo de investigação.

Depois de Efraim, quem mais emprega gente em cargos de confiança é o senador Mão Santa (PSC-PI). O piauiense tem 21 comissionados sob sua subordinação na Terceira Secretaria e outros 41 em seu gabinete. Desses, 33 estão lotados no Piauí. Nas eleições deste ano, o ex-governador não conseguiu renovar o mandato no Senado. Foi o terceiro colocado. Atual segundo suplente da Mesa Diretora, Adelmir Santana (DEM-DF) emprega 56 servidores em cargos de confiança. Seis aparecem nos registros da Segunda Suplência e 50 na relação de servidores do gabinete. Desses, 40 estão lotados em seu escritório político, na própria capital federal.

R$ 100 mil repartidos

Todo mês o Senado gasta entre R$ 80 mil e R$ 100 mil com a remuneração de funcionários de confiança dos senadores. Em tese, cada senador tem direito a 11 cargos comissionados e outros nove efetivos. Os parlamentares, porém, fizeram ajustes nas regras para permitir a subdivisão dos 11 cargos de confiança. Com isso, na prática, cada senador pode empregar até 79 comissionados em seu gabinete desde que o valor gasto não ultrapasse o teto estipulado. Nenhum senador se arriscou a esticar a corda até o limite: isso porque quanto maior o número de funcionários, mais baixo é o salário e menor tende a ser qualidade do serviço prestado.

Atualmente, o Senado dispõe de 2.964 servidores comissionados não efetivos, ou seja, funcionários que não fazem parte do quadro fixo da Casa por não terem entrado por meio de concurso público após a Constituição de 1988 nem pelos chamados “trens da alegria”, que permitiram a efetivação de não concursados. De todos os comissionados, quase 2.400 estão distribuídos entre os gabinetes dos 81 senadores. Juntos, os senadores que continuarão o mandato em 2011 empregam atualmente 1.173 comissionados. Desses, 573 estão lotados nas bases eleitorais dos parlamentares.

Outros 136 comissionados que trabalhavam para os cinco senadores que renunciaram ao mandato para assumir o governo de seus estados devem, pelo menos em princípio, continuar no Senado, sob as ordens dos suplentes recentemente empossados. Servidores que estavam lotados nos gabinetes de Marconi Perillo (PSDB-GO) e Tião Viana (PT-AC), por exemplo, já aparecem nos quadros dos novatos Cyro Miranda (PSDB-GO) e Aníbal Diniz (PT-AC). Destino semelhante devem ter os funcionários de Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES) e Raimundo Colombo (DEM-SC) – os outros três senadores que abriram mão de quatro anos de mandato para comandar seus estados.

O levantamento do Congresso em Foco foi feito com base em dados disponíveis no Portal da Transparência, do Senado. A pesquisa não levou em conta os cargos de confiança dos gabinetes das lideranças nem os cargos comissionados da Presidência, da 2ª Secretaria e da 3ª suplência da Mesa Diretora. Haverá eleição para todos esses postos em fevereiro. Mas os senadores responsáveis por eles continuarão no mandato e poderão tentar a reeleição.

Denúncia de fantasmas

A contratação de funcionários ainda rende dor de cabeça ao senador Efraim Morais. A Procuradoria Geral da República apura indício de envolvimento dele na contratação de fantasmas em seu gabinete. As investigações iniciais foram feitas por uma sindicância no Senado e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acionou a PGR para analisar o caso. O procurador-geral da República ainda não se manifestou sobre o assunto. Mesmo fora do Senado, o ex-primeiro-secretário continuará a ter subordinados no serviço público: foi anunciado como secretário de Infraestrutura pelo governador eleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

Duas irmãs afirmaram que são funcionárias fantasmas do senador. Sem emprego fixo, Kelriany e Kelly Nascimento da Silva declararam receber o que acreditavam ser uma bolsa de estudos de R$ 100 da Universidade de Brasília (UnB). As duas disseram à Polícia Legislativa que entregaram a uma amiga documentos e autorização para a abertura de uma conta de banco, mas que o dinheiro era entregue em casa. Kelriany disse ter descoberto que era funcionária do Senado ao tentar abrir uma conta, logo depois de ter conseguido um emprego. O salário era de R$ 3.800.

As irmãs e a funcionária que teria pedido os documentos foram exonerados pelo senador assim que surgiu a denúncia. Em depoimento, uma ex-chefe-de-gabinete de Efraim disse que ele tinha conhecimento das contratações. O senador nega. Com base no depoimento da ex-assessora, a Polícia Legislativa pediu ao Supremo uma investigação direta contra o parlamentar. O relator do caso, ministro Celso de Mello, aguarda manifestação da PGR.

 

 

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