Cerca de 1.200 pessoas foram presas, em 2012, por envolvimento com drogas no hipercentro de Belo Horizonte. Além disso, diariamente, ocorrem três ocorrências de tráfico ou uso de entorpecentes no Centro da Capital. Os dados foram apresentados pelo comandante da 6ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais, major Welerson Silva, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (12/6/12). A reunião foi promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, com o objetivo de discutir a segurança em áreas comerciais do hipercentro, que estaria sendo ameaçada por usuários de drogas.
A violência foi apontada, pela maioria dos convidados, como um problema social, decorrente, principalmente, de falta de políticas públicas voltadas para evitar o uso de drogas pela população em situação de rua. O diretor do Conselho Regional de Psicologia (4ª região), Celso Renato Silva, disse, no entanto, “que não se deve ver sempre uma relação direta entre a criminalidade no hipercentro com o uso de drogas”. Ele acredita, também, que o usuário não pode ser tratado como “um marginal”. Em sua opinião, uma primeira possibilidade para ajudar a reduzir a criminalidade no hipercentro seria a internação de pessoas viciadas em drogas, retirando-as do local do consumo. “É preciso ter uma rede de atendimento que dê conta da demanda e também criar ações nas áreas de cultura e lazer”, destacou.
A coordenadora do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, Karina Vieira Alves, afirmou que a maioria das pessoas que vive nas ruas não é usuária de drogas ilícitas, mas de álcool. “Muitas usam para não morrer de fome ou para se anestesiar do sofrimento. Isso não significa que todas sejam dependentes e que pratiquem atos de criminalidade”, disse. Para ela, o aumento do uso de outras drogas pela população de rua está relacionado mais com usuários em situação de rua do que com moradores. “A pessoa dependente vem para a rua para se isolar, mas, em geral, ela tem residência fixa”, disse.
Karina Alves criticou a falta de políticas públicas para a população de rua e para pessoas que consomem drogas no Centro de Belo Horizonte. Ela disse que, na Capital, há apenas dois Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps AD). “Há uma carência de investimento nesse setor”, afirmou. Ela contou que, em 2005, por meio do Orçamento Participativo, houve a aprovação para se construir duas repúblicas para pessoas em situação de rua, mas, segundo ela, até hoje não foram instaladas. “O albergue que há em Belo Horizonte está lotado”, denunciou. Ela ressaltou, ainda, a forma “agressiva” como algumas pessoas estariam sendo retiradas do hipercentro e sendo levadas a clínicas não autorizadas. “Muitas vezes, há espancamento de usuários de drogas que estão nas ruas e encaminhamentos indevidos”, contou.
Segurança e saúde pública – Segundo o major Welerson Silva, por dia, duas milhões de pessoas circulam no hipercentro de Belo Horizonte. Ele contou que há 254 PMs envolvidos com a segurança nas áreas próximas à rodoviária e às praças Sete, Raul Soares e da Estação. Em sua visão, entretanto, usuários de drogas na região “não são um problema de polícia”. Com sua fala, ele concordou com Karina Alvez e Renato Silva, ao dizer que deve haver, principalmente, um encaminhamento de dependentes químicos para tratamentos de saúde. Ele falou sobre programas da polícia de prevenção de drogas voltados para crianças e adolescentes e destacou que “o foco deve ser também a reestruturação da família”.
O assessor da presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Edilson Cruz, acredita que a questão deva ser tratada por meio de uma mistura de políticas de segurança e de saúde pública. Ele informou que há 22 mil lojistas no hipercentro da Capital e que o comércio segue sendo alvo de furtos, roubos e arrombamentos. “Acredito que grande parte dos casos seja para sustentar o uso das drogas”, disse. Para ele, uma das soluções para reduzir a criminalidade é “atrair mais moradores para a região”, já que 84% dos imóveis do local são voltados apenas para o comércio ou são de uso misto (residencial e comercial).
Na opinião do assessor da CDL, outra medida que poderia ser tomada para diminuir a violência decorrente do uso de drogas no Centro da BH é a revitalização da área. “Locais revitalizados mostram que o índice de criminalidade diminui”. Além disso, ele pensa ser fundamental melhorar a iluminação da região. Opinião que foi compartilhada pelo deputado Délio Malheiros (PV): “rua escura é sinal de mais violência”.
Responsabilidade de todos – O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, acredita que o assunto seja “de responsabilidade de todos”. Ele destacou que, antes de tudo, é preciso haver uma política mais eficaz de controle nas fronteiras brasileiras para evitar a chegada e distribuição das drogas. Ele ressaltou, como outros convidados, que tratamentos de saúde devam ser oferecidos a dependentes químicos em situação de rua. “Ainda que o usuário de droga possa contribuir para ampliar os índices de violência, é preciso um olhar diferenciado, de acolhimento e de proteção social”, pontuou.
O deputado Duilio de Castro (PMN), autor do requerimento para o encontro, disse que a criminalidade devido ao uso de drogas é um “problema grave que assola a população de Belo Horizonte”. Ele ressaltou que é comum um comerciante perder um cliente, devido ao medo de ir fazer compras no hipercentro. Em sua visão, o problema da violência no Centro da Capital é da polícia. “É baixo o número de PMs na região”, considerou. O parlamentar criticou, ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dizendo que ele “protege muito” os jovens. O deputado Antônio Júlio (PMDB) concordou. Ele disse que, atualmente, o tráfico usa mão-de-obra infantil, uma vez que crianças e adolescentes “estão protegidos pela lei”.
Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados os seguintes requerimentos dos deputados:
A violência foi apontada, pela maioria dos convidados, como um problema social, decorrente, principalmente, de falta de políticas públicas voltadas para evitar o uso de drogas pela população em situação de rua. O diretor do Conselho Regional de Psicologia (4ª região), Celso Renato Silva, disse, no entanto, “que não se deve ver sempre uma relação direta entre a criminalidade no hipercentro com o uso de drogas”. Ele acredita, também, que o usuário não pode ser tratado como “um marginal”. Em sua opinião, uma primeira possibilidade para ajudar a reduzir a criminalidade no hipercentro seria a internação de pessoas viciadas em drogas, retirando-as do local do consumo. “É preciso ter uma rede de atendimento que dê conta da demanda e também criar ações nas áreas de cultura e lazer”, destacou.
A coordenadora do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, Karina Vieira Alves, afirmou que a maioria das pessoas que vive nas ruas não é usuária de drogas ilícitas, mas de álcool. “Muitas usam para não morrer de fome ou para se anestesiar do sofrimento. Isso não significa que todas sejam dependentes e que pratiquem atos de criminalidade”, disse. Para ela, o aumento do uso de outras drogas pela população de rua está relacionado mais com usuários em situação de rua do que com moradores. “A pessoa dependente vem para a rua para se isolar, mas, em geral, ela tem residência fixa”, disse.
Karina Alves criticou a falta de políticas públicas para a população de rua e para pessoas que consomem drogas no Centro de Belo Horizonte. Ela disse que, na Capital, há apenas dois Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps AD). “Há uma carência de investimento nesse setor”, afirmou. Ela contou que, em 2005, por meio do Orçamento Participativo, houve a aprovação para se construir duas repúblicas para pessoas em situação de rua, mas, segundo ela, até hoje não foram instaladas. “O albergue que há em Belo Horizonte está lotado”, denunciou. Ela ressaltou, ainda, a forma “agressiva” como algumas pessoas estariam sendo retiradas do hipercentro e sendo levadas a clínicas não autorizadas. “Muitas vezes, há espancamento de usuários de drogas que estão nas ruas e encaminhamentos indevidos”, contou.
Segurança e saúde pública – Segundo o major Welerson Silva, por dia, duas milhões de pessoas circulam no hipercentro de Belo Horizonte. Ele contou que há 254 PMs envolvidos com a segurança nas áreas próximas à rodoviária e às praças Sete, Raul Soares e da Estação. Em sua visão, entretanto, usuários de drogas na região “não são um problema de polícia”. Com sua fala, ele concordou com Karina Alvez e Renato Silva, ao dizer que deve haver, principalmente, um encaminhamento de dependentes químicos para tratamentos de saúde. Ele falou sobre programas da polícia de prevenção de drogas voltados para crianças e adolescentes e destacou que “o foco deve ser também a reestruturação da família”.
O assessor da presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Edilson Cruz, acredita que a questão deva ser tratada por meio de uma mistura de políticas de segurança e de saúde pública. Ele informou que há 22 mil lojistas no hipercentro da Capital e que o comércio segue sendo alvo de furtos, roubos e arrombamentos. “Acredito que grande parte dos casos seja para sustentar o uso das drogas”, disse. Para ele, uma das soluções para reduzir a criminalidade é “atrair mais moradores para a região”, já que 84% dos imóveis do local são voltados apenas para o comércio ou são de uso misto (residencial e comercial).
Na opinião do assessor da CDL, outra medida que poderia ser tomada para diminuir a violência decorrente do uso de drogas no Centro da BH é a revitalização da área. “Locais revitalizados mostram que o índice de criminalidade diminui”. Além disso, ele pensa ser fundamental melhorar a iluminação da região. Opinião que foi compartilhada pelo deputado Délio Malheiros (PV): “rua escura é sinal de mais violência”.
Responsabilidade de todos – O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, acredita que o assunto seja “de responsabilidade de todos”. Ele destacou que, antes de tudo, é preciso haver uma política mais eficaz de controle nas fronteiras brasileiras para evitar a chegada e distribuição das drogas. Ele ressaltou, como outros convidados, que tratamentos de saúde devam ser oferecidos a dependentes químicos em situação de rua. “Ainda que o usuário de droga possa contribuir para ampliar os índices de violência, é preciso um olhar diferenciado, de acolhimento e de proteção social”, pontuou.
O deputado Duilio de Castro (PMN), autor do requerimento para o encontro, disse que a criminalidade devido ao uso de drogas é um “problema grave que assola a população de Belo Horizonte”. Ele ressaltou que é comum um comerciante perder um cliente, devido ao medo de ir fazer compras no hipercentro. Em sua visão, o problema da violência no Centro da Capital é da polícia. “É baixo o número de PMs na região”, considerou. O parlamentar criticou, ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dizendo que ele “protege muito” os jovens. O deputado Antônio Júlio (PMDB) concordou. Ele disse que, atualmente, o tráfico usa mão-de-obra infantil, uma vez que crianças e adolescentes “estão protegidos pela lei”.
Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados os seguintes requerimentos dos deputados:
- Délio Malheiros, Duilio de Castro e Antônio Júlio, em que solicitam que seja realizada visita conjunta com a Comissão Especial de Combate ao Crack aos principais Centros de Acolhimento de Usuário de Drogas da Capital e que seja formulado apelo ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte, para que adote medidas tributárias que visem a uma maior ocupação dos imóveis do hipercentro de BH, bem como a melhoria da iluminação pública do local;
- Duarte Bechir (PSD), em que solicita que seja realizada audiência pública para debater os novos procedimentos adotados pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) com relação ao consumidor inadimplente.
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