A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu convidados, nesta quinta-feira (14/6/12), para discutir o processo de contratação de parceria público-privada (PPP) para aumentar a capacidade de produção do sistema Rio Manso. Houve divergências entre representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas (Sindágua/MG) em relação à forma como o processo de contratação está sendo conduzido. A reunião com convidados foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT).
O projeto elaborado pela Copasa prevê a ampliação do sistema de produção de água do Rio Manso, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Serão 5,8 metros cúbicos por segundo, que somados ao volume produzido por outros sistemas, garantirão o abastecimento na RMBH até 2032.
De acordo com o representante da Copasa, Cláudio Dotti, a PPP que será adotada pela instituição para o sistema Rio Manso terá prazo de vigência de 15 anos. Depois a obra será transferida para a Copasa. Os investimentos projetados são de, aproximadamente, R$ 450 milhões e a previsão para a realização é de 24 meses, a contar da assinatura do contrato. O processo de licitação ainda está em curso e as obras devem começar neste ano.
Paulo Farnezi, também representante da Copasa, explicou que a ampliação do sistema foi baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a projeção do crescimento da população. Além disso, ele afirmou que a média de consumo também foi levada em consideração. Paulo Farnezi disse, ainda, que houve déficit de abastecimento em 2011, suprido por reservas da Copasa, e para 2012 também há previsão de déficit. “Se não for tomada uma atitude em relação ao abastecimento, o problema se agravará”, alertou.
Ainda de acordo com Farnezi, a fiscalização da parceria será feita pelo vencedor da licitação, mas também será formado um grupo na Copasa para acompanhar os trabalhos.
Sindicato questiona o processo
O diretor-presidente do Sindágua, José Maria dos Santos, mencionou que o processo de contratação da PPP deve ser mais bem analisado, com avaliação dos possíveis riscos para a população. Ele disse que as parcerias público-privadas causaram vários prejuízos em outros países. Citando levantamentos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Maria destacou que a experiência em países desenvolvidos envolveu seleção inadequada de empresas e custos elevados, entre outros. “O Sindágua e outras entidades estão contra a PPP porque é uma nova forma de privatização do setor”, declarou.
O economista e consultor do sindicato, João Batista Peixoto, destacou que outras formas para realização do serviço deveriam ter sido consideradas antes da definição pela PPP e questionou a necessidade de execução da obra neste momento. Em sua análise dos dados disponibilizados no site da Copasa, ele destacou que, sob um ponto de vista conservador, a obra seria necessária apenas em 2021. Além disso, o economista projetou que as intervenções no sistema poderiam causar aumento de 3,5% na tarifa, considerando-se todo o Estado, e de mais de 7%, levando-se em conta apenas a RMBH.
Em relação à tarifa, Paulo Farnezi, da Copasa, disse que ela é determinada pela agência reguladora, que analisa as planilhas enviadas pela companhia.
Deputados divergem sobre o assunto
O projeto elaborado pela Copasa prevê a ampliação do sistema de produção de água do Rio Manso, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Serão 5,8 metros cúbicos por segundo, que somados ao volume produzido por outros sistemas, garantirão o abastecimento na RMBH até 2032.
De acordo com o representante da Copasa, Cláudio Dotti, a PPP que será adotada pela instituição para o sistema Rio Manso terá prazo de vigência de 15 anos. Depois a obra será transferida para a Copasa. Os investimentos projetados são de, aproximadamente, R$ 450 milhões e a previsão para a realização é de 24 meses, a contar da assinatura do contrato. O processo de licitação ainda está em curso e as obras devem começar neste ano.
Paulo Farnezi, também representante da Copasa, explicou que a ampliação do sistema foi baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a projeção do crescimento da população. Além disso, ele afirmou que a média de consumo também foi levada em consideração. Paulo Farnezi disse, ainda, que houve déficit de abastecimento em 2011, suprido por reservas da Copasa, e para 2012 também há previsão de déficit. “Se não for tomada uma atitude em relação ao abastecimento, o problema se agravará”, alertou.
Ainda de acordo com Farnezi, a fiscalização da parceria será feita pelo vencedor da licitação, mas também será formado um grupo na Copasa para acompanhar os trabalhos.
Sindicato questiona o processo
O diretor-presidente do Sindágua, José Maria dos Santos, mencionou que o processo de contratação da PPP deve ser mais bem analisado, com avaliação dos possíveis riscos para a população. Ele disse que as parcerias público-privadas causaram vários prejuízos em outros países. Citando levantamentos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Maria destacou que a experiência em países desenvolvidos envolveu seleção inadequada de empresas e custos elevados, entre outros. “O Sindágua e outras entidades estão contra a PPP porque é uma nova forma de privatização do setor”, declarou.
O economista e consultor do sindicato, João Batista Peixoto, destacou que outras formas para realização do serviço deveriam ter sido consideradas antes da definição pela PPP e questionou a necessidade de execução da obra neste momento. Em sua análise dos dados disponibilizados no site da Copasa, ele destacou que, sob um ponto de vista conservador, a obra seria necessária apenas em 2021. Além disso, o economista projetou que as intervenções no sistema poderiam causar aumento de 3,5% na tarifa, considerando-se todo o Estado, e de mais de 7%, levando-se em conta apenas a RMBH.
Em relação à tarifa, Paulo Farnezi, da Copasa, disse que ela é determinada pela agência reguladora, que analisa as planilhas enviadas pela companhia.
Deputados divergem sobre o assunto
Para o deputado Rogério Correia, a Copasa deveria rever seus conceitos e envolver mais a sociedade na discussão de temas como esse, já que se trata de um serviço essencial prestado pelo Estado. Ele citou as PPPs para a construção do Mineirão e para reforma da MG-050 como exemplos de situações que geraram denúncias de superfaturamento e de má qualidade do serviço prestado, respectivamente. O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) também criticou o processo e ironizou a sigla PPP que, em sua opinião, significaria “é público, pode pegar”.
O deputado Duarte Bechir (PSD) afirmou que as parcerias público-privadas permitem que o Estado atinja seus objetivos e que não se trata de privatização. O deputado Gustavo Valadares (PSD) salientou que outros Estados fazem PPPs e que as obras têm andamento adequado, como intervenções em aeroportos e no sistema prisional. Na opinião do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Minas Gerais, assim como outros Estados, tem limites em relação à sua capacidade de investimentos e as PPPs contribuem para viabilizar serviços necessários.
Providências – Foram apresentados dois requerimentos, assinados pelos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada. Eles solicitam que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião ao governador do Estado e ao diretor da Copasa; e que o diretor da companhia informe à ALMG as principais decisões em relação ao processo de licitação, bem como aos procedimentos de cada etapa do planejamento e execução da PPP para o sistema Rio Manso. Os requerimentos ainda serão votados.
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