COMANDO DO SUPREMO
Barbosa critica critério de promoção de juízes
“Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro ou segundo grau. O juiz, bem como os membros de outras carreiras importantes do Estado, deve saber de antemão quais são suas reais perspectivas de progressão. E não buscar obtê-las por meio da aproximação ao poder político dominante no momento.”
A crítica aos critérios de ascensão de juízes foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, nesta quinta-feira (22/11), em sua posse na Presidência da Corte. Para Barbosa, é preciso reforçar a independência do juiz e afastá-lo “desde o ingresso na carreira, das múltiplas e nocivas influências que podem, paulatinamente, minar-lhe a independência”.
O presidente do STF disse que as más influências podem se manifestar tanto a partir da própria hierarquia interna a que o jovem juiz se vê submetido quanto dos laços políticos de que pode se tornar devedor “na natural e humana busca por ascensão pessoal e profissional”.
A crítica aos critérios de promoção de magistrados foi feita em um discurso curto, de 15 minutos, em uma posse recheada de estrelas. Passaram pelo Supremo personalidades como Milton Gonçalves, Romário, Lázaro Ramos, Lucélia Santos, Martinho da Vila, Regina Casé, Djavan, Hamilton de Holanda, entre outros. A cerimônia também foi acompanhada pela presidente Dilma Rousseff e por autoridades do alto escalão da República.
Por conta da aposentadoria do ministro Ayres Britto, que presidiu a corte até sexta-feira (16/11), o ministro Joaquim Barbosa começou presidindo interinamente a solenidade de posse. Após a execução do hino nacional pelo bandolinista Hamilton de Holanda, Barbosa, ainda na condição de presidente interino, passou o comando da sessão ao ministro Celso de Mello. O decano deu posse ao novo presidente.
Em poucos minutos, coube a Joaquim Barbosa, já na direção dos trabalhos novamente, empossar o ministro Ricardo Lewandowski como vice-presidente do tribunal.
O novo presidente do STF falou, em seu discurso de posse, do déficit de Justiça enfrentado pela maioria da população brasileira. “Gastam-se bilhões de reais na manutenção do Poder Judiciário, mas a Justiça que aspiramos ter é sem firulas, floreios e rapapés, e sim um Poder Judiciário célere, efetivo e justo”, disse. “Do que adianta edificações suntuosas e uma avançada tecnologia de comunicação, se naquilo que é essencial ela falha?”, questionou.
“A Justiça falha porque é prestada tardiamente. E não raro porque presta um serviço que não é imediatamente fruível por aquele que o buscou. Necessitamos com urgência de um maior aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente no sentido de tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Essa razoável duração do processo, se não observada estritamente em todos os quadrantes do Judiciário nacional, suscitará em breve um espantalho capaz de afugentar investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional”, disse Joaquim Barbosa.
Sem medo
Primeiro a prestar homenagens ao novo presidente, o ministro Luiz Fux, que falou na condição de orador da solenidade, aproveitou para responder a críticas ao Supremo Tribunal Federal, que acusam a corte de se apropriar de funções próprias do Poder Legislativo, ao promover uma “judicialização da política” e também por conta da condução do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
“A corte não se curvará a eventuais algozes para encobrir desvarios e insensatez antirepublicanos”, disse Fux. “Nós juízes não tememos nada nem ninguém”, acrescentou, referindo-se ainda ao que qualificou de “união institucional e espartana” da corte. “Joaquim, que lute como Gonçalves Dias em nome de um Judiciário probo, lute como Mandela e sonhe como Marthin Luther King, de que os homens serão iguais”, disse.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao render homenagens ao presidente recém empossado, aproveitou sua fala para atacar a iniciativa de vedar o poder de conduzir investigações criminais pelo Ministério Público.
“Apenas três países no mundo vedam a investigação criminal ao Ministério Público. O Ministério Público não quer substituir a polícia ou outros órgãos, mas não pode ser impedido de exercer seu papel de defensor do Direito e promotor da Justiça”, disse. Gurgel referiu-se ainda à ideia de limitar a atuação do MP nos inquéritos como um dos maiores atentados à democracia brasileira: “A quem interessa vedar o Ministério Público de conduzir investigações? Seria mais uma retaliação por seu cumprimento da jurisdição constitucional? É isso que a sociedade deve se perguntar”.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, também não se privou de passar um recado durante sua fala de homenagem ao empossado. Ophir chamou de bomba-relógio o gigantismo do volume de processos em trâmite na Justiça brasileira. O presidente da OAB nacional cobrou do tribunal a uma iniciativa de efetivação do instituto da Repercussão Geral , que paralisa processos em instâncias inferiores com temas que aguardam a decisão da alta corte.
Ophir Cavalcante lembrou que entre 300 a 500 mil processos estão paralisados em instâncias inferiores aguardando a análise em recursos extraordinários com repercussão geral, obrigando muitos tribunais a alugar salas onde possam guardá-los (clique aqui para ler reportagem da ConJursobre o tema).
“O descompasso entre o volume de processos que entram (26 milhões) e os que são baixados (25 milhões), funciona como uma bomba relógio. A fila, em vez de diminuir, só cresce, prejudicando principalmente o primeiro grau, que concentra 83 por cento da demanda da justiça brasileira”, disse Ophir.
“Cria-se uma situação insustentável, por transformar a primeira instância num retrato da ‘não Justiça’, onde se acumulam esperanças e sonhos de cidadãos”, concluiu.
Joaquim Barbosa deve cumprir um mandato de dois anos à frente do Supremo Tribunal Federal. No que depender de seu discurso, um mandato em sintonia com aspirações sociais: “Pertence definitivamente ao passado a figura do juiz que se mantém distante e indiferente, para não dizer inteiramente alheio, aos valores fundamentais e aos anseios da sociedade na qual ele está inserido”.
Para o novo presidente, “nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele modelo de juiz isolado, fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.
Clique aqui para ler o discurso de Roberto Gurgel.
Clique aqui para ler o discurso de Ophir Cavalcante.
Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
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