ELEIÇÕES NA OAB-SP
A um dia das eleições para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconsideroudecisão que determinava o envio da lista de e-mails de advogados cadastrados na OAB-SP ao candidato a presidente da entidade Alberto Zacharias Toron. A desembargadora afirma ter reconsiderado a determinação porque, segundo ela, “restou esclarecido” que a lista não foi entregue a nenhum dos candidatos porque “a prática não é permitida” pela OAB.
Em liminar, a desembargadora havia decidido, na última terça-feira (27/11), que os endereços eletrônicos fossem entregues à chapa de Toron. Segundo a decisão que foi agora reconsiderada, a chapa de oposição havia conseguido demonstrar que o candidato da situação, Marcos da Costa, está enviando e-mails aos advogados e escritórios de advocacia com informações sobre a campanha. Por isso, diz a desembargadora, os demais candidatos da oposição deveriam ter acesso aos endereços eletrônicos dos advogados.
Consuelo havia afirmado ainda que, apenas dessa maneira, “estará sendo garantida a igualdade de condições entre os candidatos, o que trará maior lisura ao pleito que ocorrerá no próximo dia 29 de novembro”.
A reconsideração se deu, porém, porque, segundo ela, foi demonstrado que nem mesmo Marcos da Costa teve acesso à listagem. “A prática permitida é a transmissão das mensagens eletrônicas concernentes às propagandas eleitorais pela própria OAB, por solicitação de interessado”, explica a desembargadora. Desde o começo da campanha até a última semana, porém, nenhum candidato havia enviado qualquer material de propaganda para ser transmitido para os advogados cadastrados pela OAB.
O Provimento 146/2011, artigo 3º, parágrafo 2º, "d", do Conselho Federal, aponta ser atribuição da “comissão eleitoral reencaminhar propaganda eletrônica das chapas, quando, e se, solicitada”, garantindo-se a igualdade de condições na disputa eleitoral.
O acesso à lista de e-mails dos advogados da seccional paulista tem sido disputado na Justiça entre as chapas de oposição e situação. Na última quinta-feira (22/11), a OAB-SP reverteu liminarconcedida pela Justiça Federal que garantia à chapa do candidato Ricardo Sayeg, também de oposição, acesso à lista de e-mails dos advogados inscritos na entidade.
Clique aqui para ler a decisão.
Marcos de Vasconcellos é editor da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
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