Eleição na AOPMBM e ASPRA

* José Luiz Barbosa

Com a proximidade das eleições, começa um novo ciclo de disputa pelo poder de representação dos policiais e bombeiros militares em Minas Gerais, que teve início com as eleição da associação dos oficiais - AOPMBM -,  que mesmo enfrentando uma oposição firme e vigorosa na campanha eleitoral, alcançou a vitória o atual presidente, Ten Cel PM Ronaldo de Assis, o que nos leva a inferir que a agenda de ação política da entidade não sofrerá grandes mudanças, opinião legitimada e homologada pelos oficiais nas urnas, que se constituí em decisão soberana da oficialidade que haverá de ser respeitada e cumprida fielmente, com seus efeitos e consequências que serão julgados pela história.

Com a abertura do processo sucessório nas entidades, inaugura-se um momento importante para todos os policiais e bombeiros militares, por ser a oportunidade para a definição de uma agenda propositiva na política de representação da classe, que dentre as demandas e reivindicações deveria priorizar: direitos e garantias fundamentais, cidadania, dignidade pessoal e profissional,  valorização e carreira profissional, condições de trabalho, previdência e assistência a saúde, e principalmente respeito nas relações hierárquicas e funcionais.

Mas a julgar pelo resultado das eleições na AOPMBM, pouco se avançará e menos ainda em  mudanças de impacto, já que o cenário mais uma vez aponta a indisposição para a discussão e até a ausência de uma agenda ou plano de trabalho para as grandes questões que atualmente afligem não só os mineiros, como a todos os policiais e bombeiros militares e suas famílias, o que torna-se público ao senso comum  pelos expressivos sintomas da falência do modelo militarizado de segurança pública, que exige uma reformulação estrutural, organizacional e ideológica,  para  atender aos ditames do estado democrático de direito.

Sucedendo a AOPMBM, inicia-se o processo eleitoral na ASPRA, em que dois grupos internos da Diretoria se articulam na luta pelo poder, de um lado a Chapa do atual presidente, Subten PM Nonato, que adquiriu experiência no corpo de tropa, e exerceu por sucessivos mandatos o cargo de diretor regional, de outro, Cb PM Bahia, atual diretor jurídico, que não coleciona em seu curriculum nenhuma nota ou ação que pudesse destacar-lhe como liderança ou protagonista de alguma ação ou medida em defesa dos praças, exceto sua participação no movimento dos praças em 1997, como a de milhares de outros praças, sem antecedentes que indicam, portanto, acréscimo ao capital político da já combalida representação dos praças no âmbito e na esfera de discussões de seus interesses. 

Avaliação de mérito, trajetória política e histórica, experiência, disposição para discussão e enfrentamento de problemas da classe, rol de propostas e compromissos institucionais e associativos, força e firmeza na ação de representação dos interesses dos praças policiais e bombeiros militares, e uma agenda que atenda as atuais e futuras demandas de valorização profissional e de respeito a cidadania e dignidade, são requisitos essenciais para o destino e o restabelecimento da credibilidade, confiança e importância da ASPRA, como a voz firme e intransigente na luta e defesa dos praças, e caberá aos associados a decisão sobre seu futuro e de sua entidade associativa.

Espera-se que para ampliar e melhorar a discussão e participação dos praças, com reflexos na democracia participativa, que outras chapas se registrem para concorrer as eleições, o que possibilitará que o processo eleitoral, saia de dentro da ASPRA e ganhe o espaço público, os quartéis, e as rodas de bate papo nos clubes, pois somente assim haverá condições de se aferir se realmente os interesses, problemas, demandas, e aflições porque passam os praças no exercício de suas atividades policiais militares, e o aviltamento de sua cidadania perante a sociedade a que serve, estarão inclusos na pauta dos candidatos.

De resto, assim como temos convicção de que se houverem mudanças, o retrocesso e a apatia acabarão por minar e enfraquecer ainda mais os instrumentos de representação dos praças, que nos últimos anos contabilizam mais perdas e prejuízos, do que propriamente ganhos e vantagens, e uma breve retrospectiva poderá levar a esta conclusão.

A responsabilidade pela representação de uma categoria profissional, é uma via de mão dupla, neste sentido é fundamental que haja uma forte participação dos interessados, sem o que seu poder somente legitimará o próximo dirigente que ocupará o cargo,  mas não terá a força necessária para exigir-lhe o cumprimento do compromisso solene de defender a classe, por não expressar sua vontade, de seus interesses, direitos e garantias.

Sabemos que há opiniões divergentes e discordantes, as quais respeitamos, e o que expressamos é um panorama geral e uma visão e avaliação pessoal dos acontecimentos, mas reafirmamos sem nenhuma dúvida, que o estágio  da representação associativa e política dos praças policiais e bombeiros militares, é uma assunto que diz respeito e merece a atenção de todos, sem exceção, quer sejam associados, ou partidários  e aliados de qualquer um dos candidatos.

*Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ex-presidente da ASPRA, sócio fundador da COOPEMG, ex-membro de seu conselho administrativo, Idealizador e ex-coordenador da comissão de cidadania e direitos humanos da ASPRA, ex-membro da comissão do ante-projeto do código de ética e disciplina dos militares, bacharel em direito, e Sgt PM RR.