Deputado Sgt Rodrigues e governo juntos na destruição da paridade entre ativos e inativos

*José Luiz Barbosa

O PLC 31/2012, anunciado com festiva comemoração pelo Governo, Comando, e de seu aliado de toda hora,  Deputado Sgt Rodrigues,  como uma medida para melhorar e aprimorar os critérios de promoção dos praças, sim dos praças, porque dos oficiais sempre se dá um jeito, principalmente dos cabos e soldados, pois como já escrevi em artigo anterior, são cargos que não se vinculam a carreira policial e de bombeiro militar, vez que são discriminados no modelo adotado nas instituições militares estaduais de segurança pública, como uma categoria que mais se assemelha aos escravos na antiga Grécia, dado sua condição de estadania na organização.

Alguns podem até estranhar ou criticar o adjetivo empregado para nominar o Deputado Sgt Rodrigues, "aliado de toda hora" mas desde a eleição que consagrou o PSDB de volta ao poder em Minas Gerais, elegendo para governador o Senador Aécio  Neves, que temos denunciado a promiscuidade política que se instalou entre os representantes da classe, todos ávidos por poder e cargos eletivos.

Esta promiscuidade que se instalou, vem se disseminando nos últimos quase 12 (doze) anos, vide o exemplo de São Paulo, e com seus tentáculos inoculou o veneno da traição, da apatia, inércia, da negociação dos interesses corporativos e da segurança pública, da omissão deliberada para ludibriar e enganar os incautos e ingênuos policiais e bombeiros militares, e tudo com a anuência e concordância também das entidades de classe, que se juntaram ao maior inimigo mineiro dos policiais e bombeiros militares, para não dizer de todo povo mineiro; o PSDB.

Mal grado os prejuízos, perdas e desvantagens contabilizadas neste período,  temos ainda que admitir que o único representante eleito para o quarto mandato consecutivo, ficou na belas, emocionantes e inesquecíveis imagens do movimento dos praças de 1997, ou seja no passado, e no discurso de suposta liderança titulada pelo próprio deputado.

O ano passado, em 2011 na negociação do reajuste salarial, tivemos a traição coletiva de todos os representantes da classe, incluindo e com mais razão o Deputado Sgt Rodrigues, que agiu como um político profissional, ficando do lado do governo, que com seu poder de persuasão, convenceu sem nenhuma dificuldade os ditos representantes da classe, salvo claro as exceções conhecidas, da grande conquista que seria a proposta salarial apresentada com parcelamento até 2015.

O desfecho da negociação com o governo, que ocorreu sem haver qualquer contestação ou resistência dos negociadores designados pela assembléia conjunta das entidades, ao contrário se todos ainda se lembram, atuaram em concurso de pessoas, para empurrar goela abaixo, sem ao menos submetê-la ao crivo dos policiais e bombeiros militares presentes, o resto todo já sabem e conhecerão os efeitos somente quando derem conta de que foi mais uma das manobras de nossos representantes, que atualmente representam o governo e seus interesses, atuando sempre em conluio com os comandos das instituições.

O que não poderia ser diferente, já que tornaram-se representantes do governo junto a tropa, deixando de exercer a representação da tropa junto ao governo.

Agora com o anúncio e tramitação do PLC 31/2012, que frise-se vem como um projeto para melhorar a ascensão e promoção na carreira, mas que traz escondido a redução da contribuição patronal do governo para o IPSM - instituto de previdência dos servidores militares de Minas Gerais, - que sofreu durante este mesmo governo, mas com o já denunciado por corrupção no caso do mensalão mineiro, ex-governador Eduardo Azeredo, que em breve acertará suas contas com a justiça pelo esquema de corrupção que fora implantando durante seu governo, sua quase falência e dilapidação do patrimônio dos policiais e bombeiros militares e suas famílias.

Para exemplificar, recordemos o caso do IPSEMG, que foi completamente desestruturado e quase foi a banca rota, durante este governo, e sem querer disseminar o terror, estamos caminhando sem qualquer reação da classe para a destruição não somente da previdência dos militares, como também da assistência a saúde e o mais grave para a definitiva quebra da paridade, que foi duramente conquistada com luta e sacrifício de muitos. 

O que nos deixa indignados e revoltados, pois são poucos que preveem as consequências de tão desastroso projeto de lei, é exatamente o Deputado Sgt Rodrigues, que conta com experiência de sobra no parlamento, mobilizar a classe para ser usada como massa de manobra para atender os seus interesses políticos e do governo, e o mais grave, com uma assessoria técnica das melhores e mais qualificadas na assembléia legislativa para exigir um estudo específico e detalhado do impacto de tal medida financeira de redução da alíquota da contribuição patronal do Estado para o IPSM, que sem nenhum estudo matemático, financeiro e atuarial é levado já a votação em plenário.

De outro passo, o mesmo argumento habitualmente defendido pelo governo e comando, talvez fosse agora interessante ser aplicado, o de que a matéria previdenciária deveria ser tratada, estudada e discutida separadamente em projeto de lei especifico, que invariavelmente o aplica para impedir, restringir, limitar e dificultar alterações e mudanças na legislação já excessivamente excludente e discriminante dos direitos e garantias dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.

Não se espera mais nada de nossas representações que se encantarem com  o brilho do vil metal e da opulência do poder, - diga-se interesses particulares e de seu grupo, pois vivemos um momento histórico de submissão e miopia política, o que facilita ações danosas e prejudiciais aos interesses profissionais e da cidadania, e derradeiramente estamos testemunhando a destruição definitiva do maior legado de nossos antepassados, que são sargentos assim como Deputado Sgt Rodrigues, a paridade entre ativos e inativos, com reflexos nas  pensões também das pensionistas.

Para concluir desafiamos o Deputado Sgt Rodrigues, a apresentar os argumentos técnicos, financeiros, atuariais e legais para defender e concordar com a proposta do governo, pois sabe e tem consciência que  esta medida afetará irremediavelmente os parcos e minguados proventos dos inativos, não se esquecendo que o parlamentar, não mais vive ou sustenta sua família com seus proventos de sargento da reserva remunerada.

E as entidades que se alinharam ao governo, deveriam repensar seu papel e responsabilidade na representação política da classe, pois senão em pouco tempo, pode ser necessário um outro movimento, que agora será pela destituição e dissolução por autofagismo de todas, que não estão cumprindo as finalidade para as quais foram constituídas e fundadas.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, bacharel em direito e especialista em segurança pública.