Ministro da Justiça declara que Brasil não cumpre lei de execução penal

SISTEMA CARCERÁRIO

Cardozo defende separação de presos por periculosidade

Ao defender nesta terça-feria (20/11) ações conjuntas entre os Poderes para melhorar o sistema carcerário no país, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Brasil precisa deixar de “jogar a sujeira para debaixo do tapete” e enfrentar os problemas nas prisões. O ministro também defendeu a separação de presos de acordo com o grau de periculosidade, para que não sejam criadas escolas do crime dentro dos presídios.

“[O problema carcerário] é uma questão histórica, que vem de décadas. Infelizmente, o ato de colocar sujeira para debaixo do tapete vai resolvendo [a questão] no cotidiano, mas acumula a sujeira e um dia ela aparece. Estamos vivendo esse problema agora. Ou enfrentamos esse problema ou o problema continuará provocando violência e problemas reais para toda a sociedade”, disse Cardozo.

O ministro fez as declarações ao chegar à Câmara dos Deputados para participar de uma audiência pública. “Se tentarmos tapar o sol com a peneira não vamos resolver nada no Brasil. É necessário colocar o problema à luz. Isso não tem nada a ver com aquele caso ou com aquele julgamento. Essa é uma realidade que está posta nestes dias. E é necessário que nós, como governo federal, governos estaduais, magistrados e Legislativo, assumamos o nosso papel e a nossa responsabilidade. É isso que defendemos e sustentamos. Chamando a coletividade para a ação”, completou.

Para tentar desarticular as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios brasileiros, Cardozo defendeu a separação de presos por grau de periculosidade. “Os chefes do crime organizado têm que ir para presídios de segurança máxima, têm que ficar isolados. Aquelas pessoas que têm pequeno potencial ofensivo devem ou seguir um caminho de penas que não sejam restritivas de liberdade ou, se forem restritivas de liberdade, [devem ser] colocadas em estabelecimentos que não as transformem em marginais organizados. Essa questão é de fundamental importância”, frisou. “Não podemos ter no sistema carcerário uma escola de criminalidade. Temos que ter um sistema que recupere e não amplie a potencialidade criminosa”, acrescentou.

O ministro afirmou que o problema nos presídios do país é grave e emergencial e que precisa ser enfrentado conjuntamente por todas as esferas de poder. Segundo ele, o governo federal tem feito a sua parte e, no ano passado, abriu 7 mil vagas em presídios e haverá capacidade para mais 17 mil detentos em unidades que ainda serão construídas. Até 2014, acrescentou, devem ser entregues mais 40 mil vagas.

“Estamos fazendo um esforço hercúleo, mas é muito importante que não tentemos empurrar a responsabilidade para o outro. Esse é um problema que tem que ser enfrentado em conjunto. A violência que vivemos na sociedade brasileira, tristemente, quando decorrente de organizações criminosas, passa pelo problema prisional”, disse o ministro.

Sobre as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que apenas agora, com o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, Cardozo se manifestou sobre os problemas nos presídios do país, o ministro da Justiça disse que há anos tem criticado a estrutura carcerária brasileira.

“Acho [a crítica] uma questão engraçada. Falo isso há muito anos. Há uns 40 dias, dei uma entrevista usando as mesmas frases. Acho que, neste momento, as pessoas estão com um problema epidérmico com a questão do mensalão e qualquer coisa que se fale tem a ver com isso. Falo como deputado e como ministro sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros há anos”, destacou. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico