Todos os 25 acusados considerados culpados pela mais alta corte do país apresentaram embargos de declaração. Pedidos vão da mudança do relator a diminuição de pena
José Cruz/ABr
Embargos de declaração serão relatados pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa
Os 25 réus condenados no processo domensalão apresentaram embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para apresentação de recursos terminou nesta quinta-feira (2). Eles, no entanto, não têm data para ser analisados. Enquanto isso, as penas determinadas pela corte não serão executadas.
Todos os réus apresentaram embargos de declaração. O recurso não tem poder de mudar o mérito da decisão. Existe para esclarecer obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida do acórdão do julgamento. Para o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, o resumo publicado não tem lógica. Ele entende que a corte vai precisar modificar as decisões no mérito.
Entre os argumentos usados pelos condenados, está a mudança de relator. Tanto os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como do ex-deputado Roberto Jefferson, pediram um novo ministro para o caso. Na visão deles, Joaquim Barbosa não pode tratar dos embargos por presidir a corte. O argumento é regimental. Pela norma interna do STF, o presidente não pode relatar casos que não estejam pronto para a pauta.
“Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento, de forma nenhuma, dá base a essa pretensão”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, segundo a Agência Brasil. Ele interpretou o pedido como uma forma de “tentar tudo” para rever as condenações no processo.
Os réus também pediram redução de pena e até a revogação da perda do mandato, como é o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Até o corretor Carlos Alberto Quaglia apresentou um recurso. Mesmo não sendo julgado pelo STF, que determinou o envio para a primeira instância, ele contestou a acusação de formação de quadrilha.
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