Modelo atual de segurança pública, por que ainda não deu certo
Mesmo em vigor a nossa Constituição Federal de 1988, por mais de 20 anos, e sendo a primeira a ter um capítulo sobre Segurança Publica, não deu ainda para uma boa parte da sociedade brasileira entender como funciona a Segurança Publica no Brasil.
É possível que tal fato ocorra porque somos sobreviventes de um período ditatorial bem recente onde se "prendia para investigar" e que uma "boa" parte da Sociedade ainda não tinha noção da importância dos direitos humanos , porque quando se falava em Policia pensava-se logo em policiais do passado trabalhando.
Hoje o enfoque é totalmente outro , visto que a atividade policial baseia-se nos recursos de Inteligência e de Policia Técnico- Científica, primeiro INVESTIGANDO (de forma cientifica e dentro dos Princípios fundamentais dos Direitos Humanos), para depois, se for o caso PRENDER. Defender os Direitos Humanos e os Humanos direitos.
Até hoje muita gente não sabe diferenciar a atribuição de um Soldado da Policia Militar de um Investigador da Polícia Civil. Não sabe diferenciar a Instituição Policial Civil da Corporação Policial Militar.
Não sabe que nem mesmo estando muito bem definido na Constituição que a nível Federal a Policia Federal (Civil) tem competência para fazer um Ciclo completo de Policia (por isso não tem Policia Militar Federal) e que nos Estados existem duas Policias, sendo uma Civil (Policia Civil, PC) com atribuições especificas de Policia Judiciária, a qual existe para apurar os crimes que acontecem e a Policia Militar com atribuições especificas de Policia Ostensiva Fardada, para não deixar que o crime aconteça, ou seja , com a missão principal de evitar a ocorrência criminal , em caráter preventivo.
Isto quer dizer que nos Estados, as Policias, Civil e Militar se complementam, com cada uma fazendo meio ciclo. Quando termina a atribuição especifica de uma começa a da outra.É simples e fácil.
Grande parcela da sociedade desconhece que a Policia Militar ao fazer uma prisão na rua, tem que terminar o seu serviço apresentando os elementos detidos na Delegacia mais próxima da Circunscrição do fato que deu causa a detenção ou numa Delegacia de Plantão e, ao fazer a entrega do Preso a Autoridade Policial , que é o Delegado de Policia, é ele que tem dentre suas atribuições o "Ato Discricionário" que é poder de decidir em qual tipo penal o preso deverá ser indiciado ou ter sua liberdade cerceada de acordo com a legislação penal vigente.
Existem muitas vezes interpretações diferentes, mas, erradas por parte de quem prendeu ou até mesmo da mídia , em face da flagrância, da repercussão do caso (do clamor publico ) , etc.. que pode ocasionar uma interpretação equivocada do fato ocorrido sob uma visão estrábica e, quando a Autoridade Policial após avaliar de forma técnica , analisando sem paixão o caso concreto e dentro do que determina a Lei , tipifica de forma diferente , surgem as vezes uma celeuma grande, que muitas vezes chega a jogar a Autoridade contra os policiais que fizeram as prisões e gerar conflitos até Institucionais,entre as Policias e mesmo com o Ministério Publico,sem falar que isso é um "prato cheio para a Imprensa".
Com essas dificuldades que surgem passa a sociedade a ficar sem saber o que fazer e até mesmo a quem se socorrer quando precisar.
Muitas vezes a imprensa mostra movimentos de grupos sociais pedindo socorro devido ao alto índice de violência em seus bairros,distritos, Municípios e até mesmo em seus Estados e quando isso acontece,muitas vezes o que se vê,são pedidos aos Governantes para admissão de mais soldados para reduzir os índices da violência em detrimento de uma Delegacia bem estruturada para investigar as causas.
Esse pedido de socorro feito dessa forma é justamente pelo desconhecimento popular que não sabe diferenciar as policias em suas atribuições e qual o papel social de cada uma.
Outras vezes mesmo sabendo,alguns, por subserviência para ficarem bem com uma parcela das Policias se colocam na condição de representante de alguma liderança para fazerem defesas dessas.
No Espírito Santo a Policia de Carreira foi Organizada em 1982 e mesmo assim só agora,mais de 20 anos depois da atual Constituição é que o Estado teve um Governante que começou a mudar a cara do Estado. Admitiu por concurso público um quantitativo de Delegados que ,somado a todos os outros Governos , não conseguiram aqueles, sequer empatar com a quantidade hoje admitida e localizada em praticamente todos os Municípios.
No Brasil , até pouco tempo só o Estado de São Paulo tinha uma Policia Civil com Delegados e Policiais Civis em todos os Municípios de seus Estados(possivelmente em quantidade maior que de Promotores e Juizes,sendo considerada a melhor Policia da América Latina).
Outros Estados por falta de estrutura ou por descumprimento à Constituição, não conseguiram implantar a polícia de carreira e prover cargos em todos os municípios , permitindo que policiais militares e até mesmo políticos que perderam as eleições fossem nomeados para os cargos privativos de policiais civis concursados.
Essa anomalia, aberração jurídica e descumprimento da Constituição Federal de 1988 , originada nos maus políticos que nunca se preocuparam seriamente com as Instituições Policiais , levou também a conflitos hoje difíceis de serem solucionados entre ambas Instituições Policiais , com reflexos negativos para a sociedade , a qual está sucumbindo ao crime.
No Espírito Santo já tivemos oportunidade de vermos Instituições Militares ganharem, "não vai aqui nenhum demérito" prêmios pelo trabalho de Policia Comunitária,como se fosse a única a buscar aproximação com as comunidades; como se todo o trabalho de policia fosse feito só por ela. As Policias Civis jamais ganharão esses prêmios enquanto não tiverem Delegacias ou Distritos Policiais minimamente estruturas e, metodologia de Policia Cidadã.
O certo seria ,conforme determina a Constituição Federal ,estabelecer no seio de cada comunidade ,de forma bem estruturada,, a Policia Civil e a Policia Militar até porque elas se complementam e ,para que ocorra essa parceria perfeita,Constitucional, tem que existir as duas e não apenas uma ou nenhuma,sob pena de ver sucumbir a criminalidade.
Ainda é tempo das policiais assumirem seus verdadeiros papéis , respeitando as competências, utilizando o modelo de trabalho operacional em prática nas nações de primeiro mundo a décadas e com êxito , qual seja: "Força tarefa contra o Crime" .
Os Estados, não só os da nossa Federação mas no mundo todo, já estão sentindo os resultados da desestruturação da família,da falta de Deus, da falta das necessidades básicas de uma sociedade,de Instituições Governamentais e Policias fortes,de Políticas Publicas,coisa que não se falava até pouco tempo quando "achavam" que tudo se resolvia na base da força,da arbitrariedade e das irregularidades usando as policias.
Estão vendo os índices de criminalidade aumentando de forma desproporcional e assustadora e, seus resultados, mostrando as ligações diretas com aqueles que adotaram os filhos da nossa Pátria, que são os traficantes, que por conhecerem essas fragilidades e esses conflitos Institucionais que existem por vaidades corporativas ou de grupos,vem desafiando não só as estruturas das Instituições Policiais ,que ficaram esse tempo todo a mercê de Políticos que não quiseram fazer cumprir a nossa Constituição .Que "achavam" que de qualquer jeito funcionariam os Órgãos de Segurança mesmo desestruturados(servindo apenas para épocas de campanhas políticas) com cada um fazendo o que bem entendia; que uma não precisava da outra.que sozinhas resolveriam tudo e, que a subserviência de alguns poderia imperar, se sobrepondo inclusive ao crime.
É só acompanharem os noticiários para verem que em alguns Estados onde o crime já delimitou seu território somente é possível o acesso a algumas de suas áreas, aqueles "políticos e ou policiais que façam o jogo deles"ou, uma Verdadeira Força Tarefa.
Mesmo assim com todo esse quadro desigual e desproporcional ainda é possível encontrar os "sassás- mutemas",policiologos,"estudiologos de policia" cheio de soluções e princípios para definirem outros caminhos "solucionaticos" para o Estado combater a Criminalidade,como aqueles que estão sempre "querendo inventar a roda";que estão querendo buscar soluções "suas" subestimando os bons Oficiais,Delegados, os Estudiosos,os Especialistas e, os Estadistas que de forma tão brilhante escreveram a nossa Constituição, onde um deles o destino levou sem dar chance até de ser enterrado e que dorme nas profundezas dos Oceanos mas, que seu espírito onde estiver estará esperando o surgimento de novos Estadistas que ao invés de ficarem praticando o achismo, façam cumprir aquela que ficou conhecida como a "CONSTITUIÇÃO CIDADÃ".
Sobre o autor
Emerson Gonçalves da Rocha
Delegado de Classe Especial
Corregedor Geral de Policia Civil (ES)
Ex-Presidente da Associação dos Delegados (ES)
Professor
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