MODELO MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA TEVE SEUS DIAS DE GLÓRIA...MAS DESMILITARIZAÇÃO ATENDE A CIDADANIA DO PM E DO CIDADÃO!

* José Luiz BARBOSA, Sgt PM - RR.



PORQUE SOU A FAVOR DA DESMILITARIZAÇÃO. MAIS CIDADANIA, DIGNIDADE E RESPEITO PELOS POLICIAIS E CIDADÃOS!



PORQUE SGT PM BARBOSA É A FAVOR DA DESMILITARIZAÇÃO!



O modelo militarizado,  impede e dificulta, por seus mecanismo próprios e inerentes a sua estrutura piramidal e hierarquizada e de culto a autoridade, que os policiais militares exerçam livremente sua cidadania, e alcancem o respeito a sua dignidade, pois os vícios e mazelas incorporados pelo autoritarismo, opressão, e pela violência institucionalizadas, somente serão modificados com a completa desmilitarização das Polícias Militares. 

Um modelo de polícia que se pretende democrático, garantidor de direitos, e de proteção e prevenção contra o crime e a violência, não pode tolerar ou silenciar-se ante violações de direitos, compactuar com o desrespeito e o rompimento ou distorção de regras e princípios éticos, que mais do que a lei são o sistema de freios e contra pesos contra qualquer desvio de conduta no tecido social e institucional, seja do mais subalterno na cadeia hierárquica até o mais alto cargo. Pois, por definição todos são iguais perante a lei, e a dignidade é fundamento da República brasileira.                                     

Não há mais compatibilidade entre o modelo militarizado de segurança pública com os princípios do estado democrático de direito, e do regime republicano.

Os ciclos de desenvolvimento e evolução que deveria ter se concluído com a promulgação da Constituição da República de 1988, interrompeu-se e paralisamos pela atuação de forças que ignoraram o desejo popular, por isto muito antes de ser a desmilitarização um desejo dos policiais militares, já era demanda da sociedade, e isto nos precipitou em um estágio de transição na instituição Polícia Militar inconcluso e indefinido, e isto consabidamente se deu devido ao forte e intenso looby promovido não só por comandantes militares, como também por deputados ligados a ditadura e aos seus Senhores, e para conferir basta uma  breve pesquisa aos anais da assembléia nacional constituinte, que veremos que esta interrupção, de novo volta ao debate retomando e ganhando força com a PEC 51, que dispõe sobre a desmilitarização. 

Assim, a tese da desmilitarização não nasceu com o PT, muito antes que a PEC 51, foi e vem sendo consolidada e fortalecida nos ambiente democrático e se transformando em um sentimento quase unanime, talvez com as respeitáveis e honrosa resistência dos coronéis, compreensível e até legitimo, de parte da oficialidade, e de uns poucos praças, que desconhecem a história de luta, sofrimento, dor, e de dedicação de quantos ousaram enfrentar e contrariar os interesses e discutir sobre injustiças, abusos, ilegalidades, assedio, perseguição, e tantas outras atrocidades cometidas em nome e sob o manto, muitas vezes impenetrável da hierarquia e disciplina "MILITAR, e guarnecidas por uma Justiça Militar hierarquizada, que obedece aos mesmos padrões e cultura que permeia a instituição, em que fica mais claro o apartheid social da polícia com a sociedade, e do apartheid hierárquico, que contrapõem-se entre oficiais e praças." 

Sem contar que o modelo militarizado, originado do Exército Brasileiro, cópia fiel do modelo de Infantaria, que em sua concepção e arquitetura organizacional assenta-se em uma filosofia de natureza reativa, excessivamente verticalizado, com postos e funções sobrepostos na escala hierárquica, ao longo dos tempos e da evolução da cidadania e seus avanços sofre com seu esgotamento natural, e o consequente esgarçamento de identidade, entre ser polícia, ou ser militar.

Denota-se também que a complexidade do fazer policial, atividade eminentemente civil, submete-se ao enrijecimento e a limitação pelo meio ciclo de polícia, que a integração das polícias em muitos Estados da federação não conseguiu superar, mas serviu demonstrar e diagnosticar a necessidade de mudanças no sistema de segurança pública, a começar pela maior polícia para que se possa constituir um novo modelo de polícia que atenda aos cidadãos, mas com policiais respeitados e valorizados.

A isto soma-se que o modelo militarizado torna o poder de polícia limitado, restrito, e aplicado quase que exclusivamente reativamente, ou seja quando o crime já aconteceu, reduzindo seu alcance e atuação preventiva, que seria sua principal atribuição na aplicação e cumprimento da lei, repercutindo na malha criminal, como anunciado nas últimas pesquisas, onde a criminalidade cresce e assusta, e que mesmo com todos os esforços e abnegação dos policiais militares e de todos os profissionais do sistema de segurança pública, não está havendo proporcionalmente uma pronta resposta a criminalidade, revelando o descompasso ao mesmo tempo da função de garantidora de direitos fundamentais e sua função de atuar na prevenção e repressão ao crime, e as estatísticas e os números de estudos e pesquisas comprovam, não só pela mentalidade, que polícia que mais prende é mais eficaz, e pelas violações de direitos, execuções, e outras denúncias que reforçam a necessidade da desmilitarização. 

O último mapa da violência, nos apresenta os dois lados do problema o aumento exponencial dos índice criminais, e da violência policial nas suas mais diversas manifestações que atentam contra a cidadania. Entretanto, como observa-se a mais preocupação com a perda de direito, que propriamente com a condição de militar, e esta mudança não pode ser paga com outra parcela da dignidade e cidadania, já tão aviltadas e limitadas por imposição da manutenção do status de militar, para que assim na permuta entre os interesses dos comandantes e os deputados constituintes, a cidadania dos policiais militares fosse limitada, permitindo o controle e o domínio, e sua dignidade mitigada para satisfazer ambos.

É natural o temor, e a incerteza que se abatem, mas o fundamental, que sejam contra ou a favor da desmilitarização, todos estejam unidos na luta e defesa dos direitos e garantias de todos que serão atingidos pelas alterações que estão contidas na PEC 51, e uma olhada mais profunda veremos que há muitas realidades, mas todas se aproximam ou mais ou menos e padecem dos mesmos problemas que compõe o sistema de segurança pública.




* Vice presidente do Partido Patria Livre, Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista de direitos e garantias fundamentais, Membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares e do anteprojeto do EMEMG e pós graduando em ciências penais.