Denúncias de abusos, ainda são tratadas com naturalidade e benevolência pelo Comando da PMMG

* José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR

Foto: Google

Fico tentando entender como é tratada uma denúncia tão grave de tratamento desumano, degradante, e vexatório, em um curso de formação de policiais, que serão o futuro da polícia cidadã que a sociedade exige, e que os policiais querem e desejam.

E a violação, pelo relato intitulado "Desabafo de um discente" é lesiva à dignidade humana, e o Comando ainda se manifesta de modo tão singelo e romântico, quando  a atitude e inclusive, a ação institucional correta, legal e ética, seria apurar sumariamente, e constatando indícios que apontem o cometimento da infração disciplinar, e supostamente até de crime, já que há a figura do rigor excessivo no códex penal militar, o afastamento do oficial indeterminadamente citado, já que a omissão de seu nome, certamente se deve ao temor de retaliação.

A Manifestação publicada no blog da Renata sob o simplório título: "Ten Cel Alberto Luiz comenta desabafo de discente", nas linhas tortuosas do inocente texto indica-nos claramente, uma tentativa de minorar e desqualificar a gravidade da denúncia, bem como de elevar e atribuir aos suposto agressor, um instrutor de escola de formação,  qualidades e atributos nobres e honrosos que justificariam os atos denunciados como abusivos, e colocando a vítima como agente, invertendo-se papéis e valores. 

Inobstante, as mudanças operadas pela nossa Carta Fundamental de Direitos, ainda vigoram muitas, graves, e recorrentes violações de direitos, dos quais, lamentavelmente, o Comando ainda não se sensibilizou que há a urgente e inadiável necessidade de enfrentar o problema, de cima para baixo, e não só criando um canal seguro, isento, e imparcial para a apresentação de denúncias, com respeito e transparência na apuração, mas também coordenando uma campanha para esclarecer, orientar, e educar para a erradicação do abominável assedio moral, que resiste nas relações hierárquicas, e que dissimuladamente são subvertidas sob o manto e o discurso da hierarquia e disciplina.

Não se trata, infelizmente, como anunciam, de caso isolado, mas de cultura e prática institucionalizada, e muitas vezes admitida como método nos cursos de formação, e como há sempre muita pressão, e opressão nominada como de natureza pedagógica, o discente recém egresso, muitas vezes submetido a tais atos perversos, e desumanos, prefere se calar, aceitar, e sofrer  o mal que certamente o marcará para o resto de sua carreira profissional.

Não se trata, aqui, de desmerecer ou de desqualificar a ficha corrida e profissional, e muito menos moral do oficial supostamente acusado de tais abusos, mas de se adotar imediatas e rigorosas  medidas para apurar, e responsabilizar, com punição exemplar, para que tais práticas, além de serem repudiadas, sejam efetivamente banidas do campo da impunidade e do corporativismo deletério que vigora ainda na cultura da oficialidade, com exceções, já que toda regra comporta exceções.

Mas é triste e muito preocupante quando vimos a manifestação institucional, pois, proferida pelo assessor de comunicação social da PMMG, tratar o caso, enaltecendo os atributos do autor dos abusos alegados na denúncia, ora, o que se espera da instituição, é rigor, isenção, imparcialidade, e transparência na apuração, e após que venha a público, aí sim, dizer em alto e bom som, nossa instituição não compactua, admite, ou é conivente com nenhuma especie de violação de direitos.

Uma denúncia desta natureza, e pela sua gravidade, já que está sendo perpetrada em uma escola de formação, deveria ser debatida no âmbito da comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa. 

O que não se admite, é a tentativa de se naturalizar os abusos e violações ocorridas no interior dos quartéis, quase sempre encobertas pelas relações hierárquicas, que estão adoecidas e precisam de tratamento, e o remédio muitas vezes, tem que ser amargo, como a punição do agressor.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, e pós graduado em ciência penais, ativista de direitos e garantias fundamentais.