Djalba Lima
A maioria das secretarias de segurança pública (67%) não compartilha informações com as congêneres de estados limítrofes, o que facilita a migração da criminalidade entre unidades federativas vizinhas e dificulta o combate. A conclusão é de um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser apresentado, em 17 de novembro, ao presidente da República e aos governadores eleitos.
Além da falta de integração nas ações contra o crime e da impossibilidade de sinergias decorrentes de operações conjuntas, o TCU constatou a inexistência de uma política e de um plano nacional de segurança pública formalizados.
O estudo do TCU constatou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Justiça, ainda não formalizou uma política que sirva de "espinha dorsal" para o desenvolvimento, nos estados, de um conjunto de ações mais efetivas no combate à criminalidade.
O levantamento acrescenta que seis estados não formalizaram suas políticas de segurança pública e dez ainda não elaboraram planos na área. "Deve-se ter em mente que são essas políticas que conferem as bases e os limites que norteiam a segurança pública nos estados e na União", alerta o relatório.
Para o TCU, são diretrizes elementares para a implantação de todas as demais práticas de governança. A ausência de políticas, materializadas em documentos e planos, "pode comprometer a convergência das ações dos diversos órgãos voltados para a segurança pública, além de reduzir as chances de sucesso de ações conjuntas entre diferentes entes da federação".
Deficiências
Os dados obtidos no levantamento geraram o que o TCU chama de Índice de Governança de Segurança Pública — Igovseg. Constatou-se que a maior parte das organizações de segurança pública estaduais encontra-se no nível intermediário de governança e que suas principais deficiências estão relacionadas à gestão de pessoas e aos controles internos.
O levantamento constatou que a Senasp tende a repassar mais recursos para secretarias de segurança pública com menores índices de governança, "podendo aumentar o risco de baixa efetividade na sua aplicação".
Por isso, o tribunal faz uma recomendação à Senasp para atribuir a essas transferências de recursos o objetivo de auxiliar as organizações na implantação de práticas destinadas à melhoria da governança. São citados como exemplos projetos de implantação ou melhoria do planejamento estratégico, gestão de processos, redução da rotatividade de pessoal, controles internos e gestão de riscos.
Diagnóstico
O estudo sobre segurança pública, realizado pela Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU por determinação do ministro José Jorge, integra um conjunto do contribuições do tribunal dentro do evento Retratos do Brasil. São diagnósticos sobre temas como saúde, educação, previdência social e infraestrutura, além de segurança pública.
O evento será realizado em parceria com várias entidades em 17 de novembro, às 14h30, no Museu Nacional Honestino Guimarães (Museu Nacional de Brasília), situado no Setor Cultural Sul, Esplanada dos Ministérios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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