CORONEL PERSEGUE SOLDADO A PEDIDO DE PREFEITO

"O assédio moral é uma agressão perversa, odiosa, e covarde, pois viola a dignidade humana, adoece a vítima, degrada o ambiente de trabalho, e pode inclusive levar ao suícidio. 

Nossa luta é pela sua prevenção, erradicação e punição rigorosa, com sua tipificação como transgressão disciplinar de natureza grave, contra o decoro da classe e a honra pessoal, submissão a processo administrativo disciplinar, sujeitando-se a disponibilidade cautelar, com pena acessória de destituição do cargo, e transferência do agressor." José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR 

As perseguições sofridas pelo Soldado Ederson Rocha Batista, transferido para o pelotão de São João da Ponte, no Norte de Minas, foram discutidas na audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 15/9/2015.

Segundo o Soldado Ederson, assim que teve conhecimento da verba para a reforma do quartel de Campo Azul, ele apresentou um projeto para a obra, mas como o prédio pertence a prefeitura, a mão da obra seria paga pela prefeitura da cidade. Ainda segundo ele, na mesma época, os policiais militares receberam a ordem de fiscalizar os veículos e transportes escolares devido a muitos veículos serem descarregados na região. O Soldado explicou que um dos veículos abordados era do ex-motorista do Prefeito, que foi multado. No mesmo dia, o Prefeito da cidade, Arnaldo Alves de Oliveira, encaminhou uma assessora e o Presidente da Câmara Municipal até o Destacamento da PMMG solicitando que retirassem as multas, porém o Soldado afirmou que não iria tirá-las, pois o trabalho foi realizado dentro da Lei.

“Depois deste fato e a liberação da verba para a reforma do quartel da PMMG no município, o prefeito afirmou que não liberaria o dinheiro para a obra, pois não me queria na cidade. Ele disse que tinha ido ao Coronel César Ricardo e, em 30 dias, resolveria o fato. Quando soube disso, fui orientado a fazer uma ocorrência por tráfico de influência, após a confecção da ocorrência, recebi várias ligações de Oficiais dizendo que não tinha necessidade de nada daquilo e que eu estava mentindo, determinando que fosse instaurada uma sindicância para apurar os fatos”, explicou o Soldado Ederson Rocha Batista.

De acordo com Ederson, quando a sindicância foi instaurada, ele já sabia que seria punido. No processo, várias testemunhas foram ouvidas, inclusive o Sargento Daniel Gonçalves Cardoso, à época, comandante do Destacamento, confirmando a postura do Prefeito em relação a obra do quartel e a questão das multas de trânsito. Ele informou, ainda, que o policial militar sempre agiu de maneira correta.

O Soldado Ederson destacou, ainda, que o Tenente Sérgio Sílvio Teixeira esteve em sua residência no dia 1/11/2014, quando estava em férias, para informá-lo que pediria sua punição cumprindo determinação do Comandante do 30º BPM e afirmando que qualquer argumento que ele alegasse não seria analisado para não causar ingerência com o Prefeito de Campo Azul, que dessa forma, seria mais fácil punir e transferir. Ao final da sindicância, o Soldado teve suspensão da prestação de serviço por cinco dias, o registro de 25 pontos negativos e transferência para o Pelotão de São João da Ponte.

“No dia 1/1/2015 saí para fazer patrulhamento rural e quando cheguei ao quartel, por volta das 23h, encontrei um bilhete falando para eu ficar esperto que fariam uma tocaia para mim. Nesse dia, fiz uma ocorrência e logo depois fui transferido para 190km de Montes Claros. Me colocaram como indisciplinado em um quartel caindo aos pedaços e com três policiais militares”, ressaltou Ederson.

Soldado Ederson destacou, ainda, que vem sofrendo perseguição desde a reforma do quartel e que inventam “comunicação disciplinar uma atrás da outra” tentando baixar sua pontuação e exonerá-lo.

Emocionado, ele solicitou que seja transferido para Montes Claros para ficar perto de sua família, pois tem uma filha de dois anos, como também para tratar de sua saúde psicológica. “Eu peço, pelo amor de Deus, para não deixar nada acontecer comigo. Só quero voltar para Montes Claros e continuar minha vida”, pediu.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a denúncia é triste e vergonhosa para a segurança pública de Minas Gerais. “É muito triste saber que ainda existem comandantes que rifam seus subordinados devido a uma obra”, disse. Para o parlamentar, toda a punição foi arquitetada pelo Comandante da 11ª Região de Polícia Militar (RPM), Coronel César Ricardo. “Prevaleceu a vontade imperial do Comandante da 11ª RPM. Ele fez algo que é tão nojento quanto ao Prefeito”, esclareceu.

Rodrigues lembrou que, infelizmente, a Polícia Militar nunca teve condições de ter autonomia financeira para não depender das prefeituras do interior do Estado. “Os prefeitos acham que doam dinheiro dos bolsos deles e não do munícipe. Esse dinheiro vem do imposto do município. Se o Estado cumprisse bem sua missão, não precisaria fazer convênio com as prefeituras”, afirmou.

“O que estamos assistindo aqui é muito comum no Norte de Minas, Mucuri, Vale do Jequitinhonha porque eles se acham donos das cidades”, esclareceu Rodrigues.

O coordenador de operação da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, Hugo e Silva, informou que foi instaurado inquérito policial para investigar os fatos ocorridos e solicitou que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião para instruir a investigação. Ainda segundo ele, quando um policial militar está nesta situação, toda a sociedade sofre.

O Chefe da Subcorregedoria, Major Osvaldo de Souza Marques, representando o Comandante-Geral da PMMG e o Comandante da 11ª RPM, afirmou que devido ao pedido do policial militar, por motivo de saúde, ele foi transferido para um pelotão, em São João da Ponte e quantos aos fatos, o Soldado Ederson teve a ampla defesa do contraditório. Segundo ele, o soldado foi punido devido a uma crítica realizada na rede social “facebook”. “A punição também se deu porque o policial militar criticou a administração pública de forma geral no facebook. O CDMU foi unânime em pedir a punição para o militar, mas ele é um bom soldado, ele teve recompensas”, considerou.

Em relação ao pedido de saúde, o Major informou que o Núcleo de Atenção Integral à Saude da PMMG (NAIS) fornecerá todo o suporte necessário ao Soldado. Já em relação a transferência para Montes Claros, ele disse que será necessária a abertura de uma sindicância social para investigar o caso.

“Por trás desta história, nós temos o Prefeito e o Coronel, este causador de toda degradação”, explicou Sargento Rodrigues. Segundo ele, a Constituição da República, em seu artigo 5º, defende que ninguém seria submetido a tortura, nem a tratamento desumano e degradante. “O que o Coronel fez com este Soldado foi uma tortura psicológica e não precisamos folear a Constituição da República para saber que isto é uma grave violação de direitos humanos. Quem pode ser punido cumprindo a Lei?”, questionou.

Ao final, a comissão aprovou requerimentos para que seja realizada visita ao Comandante-Geral da PMMG para discutir a perseguição sofrida pelo Soldado; para que sejam encaminhadas notas taquigráficas à Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais devido ao crime de tráfico de influência praticado pelo prefeito de Campo Azul, Arnaldo Alves de Oliveira e uma manifestação de aplauso para o Soldado pelos relevantes serviços prestados.

Ainda durante a reunião, Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir as graves denúncias de recebimento de diárias de forma indevida em decorrência de comandar a operação policial denominada “Estrada Segura” pelo Comandante da 11ª Região de Polícia Militar, Coronel César Ricardo, com o objetivo de priorizar ações de trânsito nos trechos mais críticos e com maior incidência de acidentes, sem nunca comparecer ao local, o que configura crime de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia que chegou ao gabinete do deputado Sargento Rodrigues, o Coronel César Ricardo, Comandante da 11ª RPM, constava escalado para realizar operações e receber diárias, sem efetivamente participar das operações policiais. No momento da votação do requerimento para apurar esta denúncia, o vice-líder do Governo Pimentel, do PMDB, se retirou da comissão, não permitindo a votação do requerimento. A proposição será apresentada, novamente, na próxima reunião da comissão.

Fonte: http://www.sargentorodrigues.com.br/index.php/destaque-mandato/2325-coronel-persegue-soldado-a-pedido-de-prefeito