Em depoimento na Delegacia de Homicídios, testemunha confirmou ter sido coagida por PMs

POLÍCIA CIVIL

Jovem confirma versão de crime

Corregedoria. Nesta quinta, o corregedor da PM, coronel Renato Carvalhais, reafirmou que o adolescente foi conduzido ao 22º Batalhão pelos PMs, como testemunha e acompanhado da mãe. “Não vejo erro. Entendo que eles não poderiam ir diretamente para o CIA-BH com essa ocorrência. Aí nós estamos falando de um crime militar, em que a autoridade polícia judiciária militar é o comandante da unidade”, afirmou.

"Coronel Corregedor da Polícia Militar, em declaração endossa e legitima ação que viola e suprime garantias constitucionais e legais dos cidadaõs. Não se conduz envolvidos em ocorrência para Quartel da Polícia Militar.

É incontroverso que testemunhas, vítimas, autores e informantes devem ser incontinentemente conduzidos à  delegacia e à presença da autoridade de polícia judiciária, que não é o caso da Polícia Militar. 

Se a casa corregedora orienta e ensina errado,  como os policiais militares se guiaram com lições e exemplos de como não se pode violar direitos e garantias constitucionais e legais.

A guisa de reflexão, quantos agentes da lei, especialmente os policiais militares, mais visíveis e expostos as mazelas da criminalidade, e aos riscos e perigos da atividade policial a ela inerentes, pois eminentemente ostensiva e preventiva. 

Por descumprimento de preceitos de segurança e técnica policial, e inobservância dos limites na aplicação da lei, de uma hora para outra se veem presos, submetidos a investigação, denunciados e processados, respondendo a processo, judicial e administrativo, que ao final poderá custar-lhe a liberdade e o cargo público."

A presunção do estado de inocência é um princípio constitucional, que alcança a todos, inclusive e por sua natureza de direito fundamental, também aos policiais militares, mas não se olvide que se para o cidadão o cumprimento da lei é faculdade, para os agentes da lei é dever, responsabilidade, e sua função como agente do estado.  José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR

POLÍCIA CIVIL 

Jovem confirma versão de crime

Inquérito. Corregedor Renato Carvalhais afirmou
que investigação do caso está sendo rigorosa

O Tempo

O adolescente de 17 anos que testemunhou a morte de Hugo Vinícius Braz da Silva, 14, na noite da última segunda-feira no bairro Pompeia, na região Leste Belo Horizonte, confirmou nesta quinta em um novo depoimento, desta vez à Polícia Civil, que foi coagido por policiais militares, conforme informou uma fonte de O TEMPO. O menor esteve nesta quinta na sede do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), acompanhado da mãe, onde foi ouvido por mais de três horas – entre 14h30 e 17h30 – por policiais da equipe da delegada Ingrid Estevam.

De acordo com a fonte, em depoimento, a testemunha voltou a falar que, no dia do crime, Hugo Vinícius fugia dos policiais quando foi alvejado com tiros pelas costas. Ele também negou que o menor morto tivesse ameaçado os PMs. O sargento Luciano de Abreu Ramos, 41, e o cabo Ricardo Costa de Andrade, 38, estão presos no 22º Batalhão, onde são lotados, suspeitos do crime.

“Ele contou que, na fuga, os policiais atiraram ao menos cinco vezes contra o menino, mas ele não sabe quantos tiros acertaram realmente o Hugo Vinícius. Pois, quando ele viu, o amigo já estava caído sangrando no chão. A arma de brinquedo realmente era do menino (Hugo)”, informou a fonte.

Ainda conforme a fonte, a testemunha contou que foi levada pelos policiais até o quartel da PM antes mesmo de ser conduzida ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). “Ele disse, na verdade, que foi levado para 128ª Cia do 22º Batalhão, localizada no bairro Saudade. Lá, ele afirma ter sido instruído pelos policiais sobre o que deveria falar em seu depoimento como testemunha do caso”, acrescentou a fonte.

Após o depoimento, o jovem saiu em um carro junto com a mãe e não falou com a imprensa. Oficialmente, a Polícia Civil não deu detalhes sobre o interrogatório do adolescente. Por meio de sua assessoria de imprensa, a delegada Ingrid Estevam informou que as investigações ainda estão em fase inicial e que, no momento, não daria entrevistas sobre o assunto. Nos próximos dias, a Polícia Civil deve ouvir os dois policiais suspeitos de matar Hugo Vinícius. Outros policiais envolvidos na ocorrência também deverão ser ouvidos. Assim como familiares da vítima.

Corregedoria. Nesta quinta, o corregedor da PM, coronel Renato Carvalhais, reafirmou que o adolescente foi conduzido ao 22º Batalhão pelos PMs, como testemunha e acompanhado da mãe. “Não vejo erro. Entendo que eles não poderiam ir diretamente para o CIA-BH com essa ocorrência. Aí nós estamos falando de um crime militar, em que a autoridade polícia judiciária militar é o comandante da unidade”, afirmou.

Além das investigações das polícias Civil e Militar, o Ministério Público de Minas Gerais também atua no caso. Segundo a promotora Janaína de Andrade Dauro, o órgão vai apurar a conduta dos militares durante a ocorrência. Ela também pretende ouvir o adolescente de 17 anos.

Família

Medo. Após o depoimento, o adolescente de 17 anos não voltou para a casa onde mora, no bairro Pompeia, na região Leste da capital. Segundo uma irmã dele, o jovem está assustado e pretende passar uma temporada fora. “Ele disse que ia sair do bairro, porque estavam falando demais. Queria ir para uma roça aí. Ele está com muito medo”, contou.

Programa de Proteção. Segundo a irmã, o jovem ainda não teria entrado no Programa de Proteção à Testemunha. “Ele está resistente, mas ainda está analisando. Ele e a mãe dele estavam olhando isso com a polícia”.

Saiba mais

Histórico. A Corregedoria da PM confirmou que os dois policiais presos também são investigados por envolvimento em outros homicídios. Detalhes dos processos não foram revelados.

GPS. A Corregedoria informou que o GPS da viatura usada pelo cabo e pelo sargento confirmou que o veículo esteve no 22° Batalhão e depois no CIA-BH no dia do crime.

BO. Segundo Renato Carvalhais, o boletim de ocorrência registrado pelos policiais às 3h24 se refere à apreensão da arma de brinquedo que estaria com o jovem morto. Outro BO registrou a prisão dos PMs.

Tenente é investigado por conflito

Um conflito entre um tenente da Polícia Militar e um delegado de Polícia Civil do Centro de Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) durante o registro do boletim de ocorrência da morte de Hugo Vinícius da Silva, 14, também será investigado pela Corregedoria de Polícia Militar. O órgão quer saber o que de fato aconteceu na manhã da última terça-feira, quando policiais discutiram.

“Houve um desentendimento entre o delegado e os militares, e vamos procurar saber o motivo dessa discussão. Temos que apurar se foi no nível pessoal ou da interpretação de norma”, disse o corregedor geral da PM, coronel Renato Carvalhais.

Na versão apresentada nesta quinta pela Corregedoria da PM, ao chegarem ao CIA-BH, o sargento Luciano Ramos e o cabo Ricardo de Andrade teriam sido recebidos pelo delegado de plantão, Alan Silva de Oliveira, que tentou prende-los em flagrante. Por volta das 11h30 de terça-feira, o tenente Silderson Cleison Cordeiro chegou ao local e teria determinado que os militares deixassem o CIA. Em resposta, o delegado teria acusado o militar de prevaricação (crime de servidor público ao retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente seu ofício).

“O tenente retirou os militares do CIA para a coisa não se agravar, mas vamos investigar em quais circunstâncias se deram esses fatos”, disse Carvalhais. Como a ocorrência estava ligada ao homicídio do menor, a PM registrou um auto de prisão em flagrante dos militares. A Polícia Civil não quis comentar o caso.

Morte de civis caiu 26% em MG

De janeiro a agosto, 58 civis foram mortos em confrontos com a Polícia Militar (PM). A média é de 7,25 mortes por mês. O número, segundo a Corregedoria da PM, sofreu uma redução de 26% em comparação com o ano passado. Durante os 12 meses de 2014, foram 115 vítimas, uma média de 9,85 mortos.

O número de mortes de militares, por sua vez, é bem menor. Neste ano, seis PMs acabaram morrendo em confrontos com bandidos. Desses, cinco estavam de folga e intervieram em alguma ocorrência e apenas um estava em serviço. O número de 2014 é idêntico, quando dois militares estavam em serviço e quatro intervieram em alguma ocorrência fora do horário de trabalho. Apesar da redução, o corregedor Renato Carvalhais acredita que é preciso diminuir os dados. “Se ocorre um homicídio que seja já é motivo para tomarmos alguma medida”, disse.

Carvalhais informou que a corregedoria faz acompanhamento constante dos casos, seja de civis ou de militares. “Quando há aumento dessas mortes, conversamos com o comandante, mas ainda não há estudo científico para sabermos se esse número de mortes é muito ou pouco”, informou. Uma comissão colegiada das corregedorias dos órgãos de Defesa Social está sendo organizada para promover estudos sobre como diminuir essas mortes.

Análise. Para Jésus Barreto, delegado e fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, falta preparo para as polícias atuarem com o uso moderado da força. “O treinamento precisa ser aprimorado. Não queremos policiais matadores, mas também não queremos policiais frágeis que não saibam usar a força quando ele é requerida”.

Segundo Barreto, é preciso mais planejamento. “Às vezes o confronto se dá por falta de planejamento da ação policial e administração de conflitos, que se aprimorados, podem garantir menos confrontos e menos questionamento da ação policial.