Violência contra jovens negros no Brasil preocupa
Nascer negro no Brasil aumenta 2,5 vezes mais o risco de morte por homicídio em comparação com aqueles considerados brancos, segundo levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Elaborado em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a pedido do Governo federal, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 apontou que a taxa de jovens negros assassinados por 100 mil habitantes subiu de 60,5 em 2007 para 70,8 em 2012. Entre os jovens brancos, a taxa de vítimas de homicídio passou de 26,1 para 27,8.
Esses e outros dados sobre a criminalidade da juventude negra no Brasil foram apresentados em audiência pública promovida pelas Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros. A reunião foi na noite desta sexta-feira (25/9/15), em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH). O requerimento foi da deputada Marília Campos (PT), a pedido da Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen).
O presidente da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, da Câmara dos Deputados, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), mostrou preocupação com os números apurados. “Segundo os dados que colhemos, chegamos à conclusão de que o Brasil vive um genocídio de sua juventude negra”, afirmou. De acordo com o Mapa da Violência de 2014, dos 56 mil homicídios cometidos no País em 2012, 30 mil vítimas eram jovens entre 15 e 29 anos. Desse total, 23 mil (77%) eram negros e pardos. Segundo dados do Mapa da Violência de 2011, em Minas Gerais, o número de assassinatos de jovens negros (2.8) é mais que o dobro do número de homicídios de jovens brancos (1.2).
Em Belo Horizonte, em 2010, foram 653 homicídios de negros contra 189 de brancos. Ou seja, para cada pessoa branca que morre assassinada na capital mineira, 3,5 negros são vítimas de homicídio. A taxa de assassinatos por 100 mil habitantes é de 52,5 para negros e 17,2 para brancos, como mostrou o Mapa da Violência de 2012. “Nos últimos 12 anos, tivemos uma redução de 30% nos homicídios de pessoas brancas no Brasil e, nesse mesmo período, houve um aumento de 38,5% nos homicídios de negros, especialmente jovens e pobres”, contou Reginaldo Lopes.
O parlamentar disse que há, em relação aos negros, uma “abordagem seletiva da Segurança Pública” no Brasil. “Estão sendo assassinados jovens negros e pobres como se o País houvesse naturalizado essas mortes. A CPI desfaz o mito de que o Brasil é solidário e gentil: somos uma nação violenta e racista”, ressaltou. Para ele, “a redução da maioridade penal, discussão atual na sociedade brasileira, anteciparia a execução de nossos jovens negros e pobres”.
CPI aprova relatório com sugestões para mudar quadro da violência
Reginaldo Lopes contou que a CPI aprovou um relatório que será encaminhado à Organização dos Estados Americanos (OEA) com denúncias de racismo e genocídio negro no Brasil. O deputado disse que esse relatório também apresenta ideias para “olhar o futuro”. Foi proposta, por exemplo, a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos.
Sobre o fundo, o texto prevê a destinação de 2% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para financiar políticas na área. Já sobre o Plano Nacional, as metas são redução de homicídios de negros no País, acabar com a alta letalidade policial no Brasil e terminar com a impunidade. “Queremos que nos próximos 10 anos a percepção penal e a Justiça sejam refeitas para elucidarmos 80% dos crimes”, explicou. Ele disse que, ao todo, a CPI apresentou, ainda, 16 projetos de lei e oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que abordam mecanismos de combate à violência. As propostas ainda precisam tramitar na Câmara e no Senado.
Na opinião do parlamentar, “a democracia brasileira ainda não conseguiu pagar a dívida dos cerca de 400 anos de escravidão no Brasil”. Em sua opinião, a regra sempre foi “colocar os negros nas favelas e nos morros sem política social”. Para ele, o fim do trabalho escravo sem indenização e sem conceder aos negros moradia e educação reflete na situação marginalizada da maioria da população negra no País. “Só olhar onde moram os brancos e onde moram os negros; onde trabalham os brancos e onde trabalham os negros; o salário do negro e o salário do branco - há desigualdades nítidas no Brasil”, ressaltou.
Racismo está no centro da desigualdade social e econômica
Para o coordenador político da juventude do Conen/MG, Rafael Vicente, “o cerne das desigualdades social e econômica no Brasil chama-se racismo”. Ele disse que a escravidão deixou uma herança da marginalização em função da raça. “Morrer negro na favela já é habitual, e se é a polícia que mata é mais comum ainda, pois dizem que está cumprindo seu trabalho”, criticou. Ele contou que, de cada 10 jovens mortos pela polícia, sete são negros. “O negro é o supeito padrão”, afirmou.
O coordenador da Juventude da Prefeitura de Contagem, Tiago Felício, disse que a população em geral e esferas do poder público “fogem” da discussão sobre esse assunto. “O extermínio de jovens negros no Brasil precisa ser debatido”, ressaltou. A representante do Fórum das Juventudes da RMBH e do Bloco das Pretas, Mirian Alves, disse que são poucos os espaços para debater esse tema. “Lutamos contra toda uma estrutura hegemônica moldada para nos exterminar, dentro de uma democracia liberal”, protestou.
O diretor de ensino e pesquisa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), Lindomar Gomes, disse que a violência tem cor no Brasil. “É uma violência racial contra jovens de 17 a 29 anos, principalmente”, destacou. O assessor de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais, Ricardo Gontijo, disse que a PM é uma das instituições mais preocupadas com o assunto. “Temos total interesse em apoiar qualquer solução para combater a violência contra negros”, afirmou.
No final da reunião, pessoas presentes na audiência pública falaram sobre situações de violência física e simbólica que passam ou já passaram por serem negros. Muitos citaram a Polícia Militar como um dos 'braços' da violência estatal contra negros no Brasil.
Parlamentares querem plano de enfrentamento à violência contra negros em MG
A deputada Marília Campos e o deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, disseram que vão propor, na próxima reunião de suas comissões, um requerimento para envio de ofício ao Estado, solicitando providências na elaboração de um plano estadual de enfrentamento ao homicídio de jovens negros, mediante dados obtidos com a CPI da Câmara dos Deputados. Vão pedir, ainda, que a ALMG seja comunicada sobre as medidas tomadas a respeito.
O deputado Cristiano Silveira acredita que a violência tenha recorte social e econômico, devido à ausência do Estado na vida das pessoas mais pobres, e também recorte racial, que tem a ver com contexto histórico da questão da escravatura em nosso País. Já a deputada Marília Campos afirmou que é importante dar visibilidade ao problema. “Quando se torna invisível, é como se ele não existisse”, ressaltou. Ela falou que o trabalho da CPI da Câmara é importante, também, para chamar atenção da sociedade para a necessidade de se elaborar políticas de enfrentamento às questões discutidas.
Na abertura da audiência pública, houve apresentação de O Som da Terra, grupo de Contagem que visa a promover a música, a percussão e a dança afro-brasileira.
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