BRASÍLIA (Agência Senado) - Em discurso nesta terça-feira (6), o senador João Capiberibe (PSB-AP) registrou a realização do 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros, a Frente Brasil pela PEC 24, ocorrido no último dia 5 em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, delegações com representantes de classe de mais de 20 estados brasileiros se reuniram para debater a questão da segurança pública no país.
O senador é autor da PEC 24, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública com recursos oriundos de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de armas e material bélico para custear os investimentos em segurança pública, além do recolhimento de 3% sobre o lucro líquido dos bancos.
- É fundamental que tenhamos uma política nacional de combate à violência. Temos pra educação, com direcionamento de 25% dos orçamentos públicos, outros 12% para a saúde, e a segurança pública não tem um financiamento claro – disse.
Capiberibe explicou que o seu objetivo ao apresentar a PEC 24 foi o de melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Entre as propostas de destinação dos recursos do fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munição, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura base, contemplando os estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.
O senador disse que já encaminhou ao Ministério da Justiça um documento com informações sobre a PEC e seu impacto positivo na sociedade por permitir a pacificação das cidades. Muitas delas, lembrou o senador, grandes e médias, enfrentam graves problemas de segurança pública, a exemplo de São Paulo, com o assassinato de integrantes das forças policiais.
Oreporter.com
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