Na próxima segunda-feira, 05/11, o senador João Capiberibe (PSB/AP) será recebido em Belo Horizonte (MG), onde apresenta a PEC 024, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O evento ocorre no Colégio Salesiano, a partir das 9h, e contará com as presenças já confirmadas do secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, do chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta, além dos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.
O relator do projeto, senador Aécio Neves (PSDB/MG), inicialmente, havia confirmado presença, mas informou hoje, por meio de sua assessoria, que não participará da Audiência Pública.
De acordo com João Capiberibe, a finalidade da PEC 24 é melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Pela proposta, que tramita no Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.
Já foram realizadas duas audiências públicas, sendo uma em Campo Grande (MS), em agosto, onde foi instituída a “Frente Brasil pela PEC 24”, e a outra em Goiânia (GO), no mês de setembro, onde o senador Capiberibe recebeu menção honrosa, pela iniciativa da criação de um Fundo que resolverá os principais problemas de Segurança Pública do País. Em ambas, a PEC 24 recebeu amplo apoio dos policiais e bombeiros, por meio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil.
Em Belo Horizonte, o evento é promovido pelo Centro Social Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), sob a presidência do Cabo Álvaro Rodrigues Coelho, e conta com o apoio e participação das Entidades de Classe, dentre elas, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM).Segundo o cabo Coelho, “o assunto está sendo tratado numa boa hora, em que se presenciam graves problemas de Segurança Pública no País”. Ele ressaltou pesquisa publicada esta semana pela ‘Folha de São Paulo’, que aponta um policial assassinado a cada 32 horas no Brasil.
“Por isto, precisamos lutar pelas alterações no sistema de Segurança Nacional, e a proposta do senador Capiberibe em criar este fundo é louvável, uma vez que contribuirá diretamente com a nossa proposta, inclusive de valorização dos operadores da segurança” – destacou Coelho.
Para a Audiência, são aguardados representantes de mais de 15 Estados brasileiros. O projeto pode ser acessado por meio do link:
O relator do projeto, senador Aécio Neves (PSDB/MG), inicialmente, havia confirmado presença, mas informou hoje, por meio de sua assessoria, que não participará da Audiência Pública.
De acordo com João Capiberibe, a finalidade da PEC 24 é melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Pela proposta, que tramita no Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.
Já foram realizadas duas audiências públicas, sendo uma em Campo Grande (MS), em agosto, onde foi instituída a “Frente Brasil pela PEC 24”, e a outra em Goiânia (GO), no mês de setembro, onde o senador Capiberibe recebeu menção honrosa, pela iniciativa da criação de um Fundo que resolverá os principais problemas de Segurança Pública do País. Em ambas, a PEC 24 recebeu amplo apoio dos policiais e bombeiros, por meio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil.
Em Belo Horizonte, o evento é promovido pelo Centro Social Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), sob a presidência do Cabo Álvaro Rodrigues Coelho, e conta com o apoio e participação das Entidades de Classe, dentre elas, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM).Segundo o cabo Coelho, “o assunto está sendo tratado numa boa hora, em que se presenciam graves problemas de Segurança Pública no País”. Ele ressaltou pesquisa publicada esta semana pela ‘Folha de São Paulo’, que aponta um policial assassinado a cada 32 horas no Brasil.
“Por isto, precisamos lutar pelas alterações no sistema de Segurança Nacional, e a proposta do senador Capiberibe em criar este fundo é louvável, uma vez que contribuirá diretamente com a nossa proposta, inclusive de valorização dos operadores da segurança” – destacou Coelho.
Para a Audiência, são aguardados representantes de mais de 15 Estados brasileiros. O projeto pode ser acessado por meio do link:
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