JULGAMENTO POLÍTICO
O PT atacou nesta quarta-feira (14/11) a "partidarização do Judiciário" e acusou o Supremo Tribunal Federal de ter feito um "julgamento político" do escândalo do mensalão. A Executiva Nacional da legenda divulgou um texto questionando a corte após a definição, na segunda-feira (12/11), das penas do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares. A reportagem foi publicada na Folha de S.Paulo.
Segundo o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, o documento será o único ato oficial da legenda sobre o mensalão e que manifestações de militantes em prol dos réus serão "posições individuais".
A nota cita nominalmente apenas Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão após a corte ter concluído que ele foi o principal responsável pela organização do esquema do mensalão, que distribuiu milhões de reais a políticos para comprar apoio ao governo Lula no Congresso Nacional.
Domínio do fato
O partido afirmou que a utilização da teoria do domínio do fato, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua ocorrência e planeja para que ele aconteça — como um dos fundamentos para condenar Dirceu cria um "precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito".
O partido afirmou que a utilização da teoria do domínio do fato, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua ocorrência e planeja para que ele aconteça — como um dos fundamentos para condenar Dirceu cria um "precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito".
"O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista", diz o texto.
O Supremo levou em conta o poder de Dirceu no governo e no PT e seu contato frequente com participantes do esquema. Além disso, uma ex-mulher do petista recebeu favores dos bancos que financiaram o mensalão. O PT disse que a condenação de réus por compra de votos foi uma tentativa de "criminalizar" o partido e afirmou que tentará conter a "partidarização do Judiciário, evidente no julgamento".
Questionado sobre o que chamaria de "partidarização" se a maioria da corte foi escolhida por petistas, o presidente do partido, Rui Falcão, afirmou que a crítica se dirigia ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e à coincidência do julgamento com o período eleitoral. Dos 11 ministros que julgaram o mensalão, 8 foram indicados pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma Rousseff, incluindo o relator do caso, Joaquim Barbosa.
"O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições", diz o texto do PT. Gurgel só sustentou as acusações contra os petistas no julgamento porque foi reconduzido ao cargo por Dilma, em 2011.
O "mensalão do PSDB" também foi citado. O PT afirmou que a corte desmembrou a ação que envolve tucanos de Minas Gerais para não julgar réus sem foro privilegiado, mas negou fazê-lo no caso petista.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que foi indicado por Lula e se aposentará no domingo, disse que a crítica do PT "faz parte da liberdade de expressão". "O Supremo julgou com toda tecnicalidade e consistência."
Revista Consultor Jurídico
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