Segurança Pública: Um poço sem fundo

As despesas com segurança pública no Brasil totalizaram mais de 51,5 bilhões de reais em 2011, um crescimento de 14% em relação ao ano anterior. A informação consta na 6ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira 6, na sede da Fecomercio, em de São Paulo.

Por Rodrigo Martins, da carta Capital

Foto: Libertinus

O levantamento, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a partir do cruzamento de dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, indica que São Paulo foi o estado que destinou mais recursos ao setor: 12,2 bilhões de reais. A soma é 13,73% superior ao do ano anterior, considerando os gastos intra-orçamentários.

Mato Grosso do Sul e Bahia também são destaque por ter ampliado seus gastos com segurança em 37,7% e 30,8%, respectivamente, atingindo 877,8 milhões e 2,5 bilhões de reais. Na contramão, Piauí e Rio Grande do Sul reduziram as verbas da pasta em 17,8% e 28,4%. Destinaram, respectivamente, 239,7 milhões e 1,8 bilhão de reais para a segurança. As despesas da União, por sua vez, recuaram 21,2% em relação a 2010, totalizando 5,7 bilhões de reais.

Apesar das vultosas somas investidas na área, Bahia e São Paulo continuam na liderança do ranking de homicídios em números absolutos, com 4.380 e 4.194 mil assassinatos por ano, respectivamente. Na comparação com o ano anterior, entretanto, a taxa de mortes a cada 100 mil habitantes recuou 4% na Bahia e 3,7% em São Paulo, chegando a 31,1 (BA) e 10,1 (SP).

“Se somar as despesas com o sistema prisional, o Brasil gasta quase 60 bilhões de reais em segurança pública. É um investimento semelhante ao de países europeus como a França e o Reino Unido. Por isso insisto que a questão não é quanto, mas como se investe”, afirma Renato Sérgio Lima, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e um dos coordenadores do estudo.

Alagoas continua a ser o estado com maior número de homicídios dolosos (com intenção de matar) no País, com 74,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes. O número é 9,3% superior ao registrado em 2010 e representa um total de 2.342 mortes no ano. Espírito Santo, onde foram registradas 1.589 homicídios, e Paraíba, com 1.634, também possuem taxas epidêmicas: 44,8 e 43,1 assassinatos por 100 mil habitantes, respectivamente.

• SP precisa de uma nova política de segurança

O número de homicídios subiu mais fortemente em Santa Catarina e Minas Gerais. No primeiro, a taxa de assassinatos a cada 100 mil habitantes subiu 44,8%, de 8,1, para 11,7. Já no segundo, a taxa subiu 25,3%, de 14,7 para 18,4 mortes a cada 100 mil habitantes.

O problema, segundo Lima, é que no Brasil “as polícias não cooperam entre si e funcionam como a mesma estrutura de quarenta anos atrás”. “Ainda não temos um bom sistema nacional de informações sobre criminalidade. Ninguém discute se realmente precisamos ter 600 mil policiais no País.”

E completa: “O próprio Congresso é omisso por não legislar sobre o tema e modernizar os aparatos de segurança pública.”

Prisões superlotadas

Pela primeira vez, a publicação traçou um perfil do preso no sistema carcerário nacional. Dos 471,25 mil presidiários no País, a maior parte é de homens (93,8%), pardos (43,6%) e com idade entre 18 e 24 anos (29,6%). Brancos, pretos, amarelos, indígenas e outras etnias respondem, respectivamente, por 36,6%, 16,7%, 0,5%, 0,2% e 2,4% dos detentos.

Apesar de o País ter 471,2 mil presos, há apenas 295,4 mil vagas no sistema penitenciário. Um total de 1,6 detentos por vaga. Em alguns estados, a situação é ainda mais preocupante. Alagoas, Pernambuco, Acre, Amapá e Maranhão têm mais de 2 presos, em média, por vaga. São Paulo, onde esta razão é de 1,7, tem déficit de 74 mil vagas, o maior do País em números absolutos.

Dado alarmante: o déficit poderia ser bem menor caso o sistema Judiciário fosse mais célere. Ao menos 36,9% dos encarcerados são presos provisórios, com casos ainda não julgados. Seis estados têm mais de 50% da população carcerária ainda à espera de julgamento, são eles: Amapá (50,9%), Minas Gerais (56,6%), Pernambuco (58,7%) Amazonas (59,4%), Sergipe (65,6%) e Piauí (67,7%).