BALANÇO ANUAL
O Conselho Nacional de Justiça puniu 10 magistrados em 2012, afastou preventivamente outros seis e abriu 11 procedimentos administrativos disciplinares. É o que revela o balanço anual do Conselho. Nesse período, o CNJ também autuou 7.797 procedimentos, entre os quais os de controle administrativo, e concluiu 6.539. O Órgão também editou 25 novas resoluções e recomendações.
No ano passado, o CNJ coordenou pela primeira vez a aprovação de uma meta nacional para acelerar a conclusão das ações judiciais relacionadas aos crimes de improbidade e corrupção. Além disso, aprovou a aplicação das regras da ficha limpa para as pessoas nomeadas para ocupar cargo em comissão ou função de confiança no Poder Judiciário. Entre as ações tomadas para reduzir a morosidade da Justiça, o CNJ destacou o Processo Judiciário Eletrônico (PJe), que chegou a 37 tribunais e seções judiciárias no ano passado.
Na primeira sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça em 2013, que ocorrerá no próximo dia 29 de janeiro em caráter extraordinário, será votado o Relatório Anual CNJ 2012 e outros temas da pauta. O documento será entregue ao Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, durante a abertura da sessão legislativa, conforme estabelece o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal. As sessões ordinárias, por sua vez, estão previstas para começar no dia 5 de fevereiro. O Plenário se reúne na sede do CNJ, em Brasília, a cada 15 dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico
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