Porque a segurança pública baiana faliu

Por Fábio Brito

(fabiobrito@asprabahia.com.br)

A linha de frente de qualquer instituição de segurança pública é o seu policiamento ostensivo e preventivo. É ele o responsável pela manutenção da ordem pública e a sensação de segurança dada à sociedade. É fácil observar isso: Se a Policia Civil, que é a polícia judiciária que, aliás, representa um excelente papel na segurança pública em seu papel investigativo e até mesmo, muitas vezes, ostensivo, entrar em greve poucos cidadãos se aperceberão disso. A não ser que tenha alguma necessidade de comparecer a uma delegacia. Sem querer desmerecer o trabalho da Polícia Judiciária. Mas se a PM entrar em greve a cidade para. Estabelece-se um estado de sítio geral e, não raras vezes, o Estado tem que convocar forças externas para compor este importante trabalho.

O problema hoje na segurança pública baiana é que, apesar da suma importância do policial militar no sistema, esta importância não se reflete no cuidado do estado em zelar por este mesmo policial. Justo ele que zela, em primeira instância, pelo maior bem social: a vida. Mas a sua própria é relegada a último plano pelo Estado. Tanto no que se refere à segurança do policial quanto ao seu bem-estar e de seus familiares.

Internamente, a PM baiana, sofre de falência múltipla. Em seu ordenamento interno os praças, real linha de frente no trabalho ostensivo e preventivo contra violência urbana, não são valorizados, não têm um plano de carreira ou salários dignos, sem equipamentos de proteção adequados, sem treinamentos e recursos para salvaguardar sua própria vida. São vítimas diuturnamente de um regulamento arcaico e perverso que as deixam reféns dos comandos, que, aliás, pouco ou nada são alcançados por este mesmo regulamento. Regulamento este que fora criado especificamente para calar e punir, nos moldes da mais fiel e podre ditadura. Este deveria ser um código de ética, uma proteção interna a favor do policial militar, na verdade se torna, hoje, ferramenta cruel nas mãos de seus algozes.

E o pior de tudo, muitos, tanto abaixo quanto acima da linha de comando, já perceberam esta falência. Mas, então, fica a pergunta que não quer calar: então por que não há uma reestruturação do sistema? A resposta é simples, porém só pode ser visualizada por quem está dentro da corporação. Os oficiais, principalmente os superiores (de major em diante) recebem gordas gratificações chamadas DAS ou “símbolos” que variam por unidade que eles comandam, estas gratificações são dadas ao bel-prazer do governo tornando a cadeia de comando um objeto de disputa política. Não é raro ver dentro da própria instituição oficiais se degladiando internamente em troca de “posições” melhores.

Por isso, a descentralização do sistema e a criação de diversas CIPMs (Companhias Independentes), com isso o sistema mata dois coelhos com uma só cajadada: desune os praças, descentralizando lideranças e evitando o que ocorreu na greve de 2001 (observem que esta mudança ocorreu depois de 2001, é a estratégia maquiavélica de separar e conquistar) e cria verdadeiros cabides de “funções” para os oficiais superiores aparelhando o sistema e o tornando mais ainda refém da política. O pior de tudo que os DAS, entre outras gratificações são inconstitucionais, por que a Carta Magna prevê que a remuneração dos policiais seja através do subsídio, ou seja, um salário único sem nenhum tipo de gratificação, porém o governo não cumpre a Constituição justamente para que se possa manter o sistema de segurança refém.

Estas gratificações, a depender do tempo que se recebe, são incorporadas aos vencimentos da reserva (quando um militar se aposenta) por isso muitos oficiais superiores matam e morrem por elas. E é por isso que vemos discrepâncias absurdas no Diário Oficial quando um determinado oficial vai para reserva com R$ 25.000 e outro, de mesma patente e tempo de serviços prestados vai com R$ 15.000, justo por que isso irá depender do comprometimento político que este ou aquele oficial teve em sua carreira.
Mas quem protege e defende a continuidade deste sistema? Praticamente todo mundo.

Os oficiais superiores se valem do regulamento para calar a base oprimida e desvalorizada, a sociedade e a imprensa muitas vezes se omitem ou desconhecem estes fatos, os poucos praças que se aventuram a desafiar o sistema são punidas e muita vezes demitidas da corporação como forma de exemplo para atemorizar outros “aventureiros”. Além disso tudo, alguns oficiais se valem de uma ferramenta fundamental de vigilância contra os “rebeldes”, a CME (Missões Especiais ou P2 como antigamente era conhecida). Este departamento da PM é praticamente uma instituição dentro da outra, foi criada com o falso intuito de investigar policiais envolvidos em crimes ou com a marginalidade, porém raramente cumpre seu real papel, ao invés disso é responsável por investigar, observar, fotografar, grampear (ilegalmente, diga-se de passagem) e filmar os policiais que se rebelam contra o sistema e querem mudar o estado de coisas. Toda e qualquer manifestação de policiais que se faz lá está a CME fotografando e filmando os líderes, preparando verdadeiros “dossiês” contra os mesmos, que servirão futuramente como ferramentas de um possível processo administrativo (demissão mesmo) ou disciplinar (punição).

Dificulta-se o acesso das praças ao oficialato, impondo-se que concorram com os indivíduos de fora da corporação (com a mente mais fresca, prontos para serem alienados ao sistema), ao invés de se ter uma carreira única (para ser oficial teria que obrigatoriamente ter passado pelo quadro de praças por no mínimo três anos) , dificulta-se até mesmo a ascensão dentro do quadro de praças, temos hoje praças com quase 30 anos de casa que, sequer, galgou a graduação de sargento, este mesmo praça já viu o aspirante a oficial se tornar coronel fechado e isso, além de desanimador, é revoltante.

Enfim, é o que vemos hoje: uma PM desestimulada, despreparada, um sistema corrompido pela política onde nosso próprio comando maior é escolhido politicamente e que muitas vezes não tem nenhuma preparação ou aceitação da tropa para o cargo.

Há outras mazelas internas que nos aflige, porém estas citadas são as principais e a mudança se torna cada vez mais urgente. Com o crescimento da criminalidade, a sociedade hoje é refém da violência, e nós, policiais militares baianos, somos reféns deste sistema podre, politiqueiro, corrompido e ineficiente.