Uso de redes sociais é protegido nos EUA, mesmo que irrite o patrão

STEVEN GREENHOUSE DO "NEW YORK TIMES"

O Facebook e o Twitter se tornaram tão importantes para as conversas de uma empresa quanto a área do cafezinho, e as autoridades regulatórias federais dos Estados Unidos estão ordenando que os empregadores abrandem as normas que limitam aquilo que seus funcionários podem dizer on-line.

Empregadores muitas vezes tentam desencorajar comentários que os mostrem de modo negativo. Regulamentos quanto ao uso de redes sociais determinam, por exemplo, que questões internas da companhia não devem ser discutidas publicamente, e que não deve haver comentários negativos sobre chefes. Violações desse tipo de norma podem permitir demissão com justa causa.

Mas uma recente série de decisões judiciais e normativas das autoridades trabalhistas norte-americanas estipula que esse tipo de restrição genérica é ilegal. O Conselho Nacional de Relações de Trabalho (NLRB) afirma que os trabalhadores têm o direito de discutir livremente suas condições de trabalho, sem medo de represália, quer a discussão aconteça no local de trabalho, quer no Facebook.

Além de ordenar a readmissão de diversos trabalhadores demitidos por conta de posts em redes sociais, a agência vem pressionando empresas de todo o país, entre as quais grandes companhias como General Motors, Target e Costco, a reescrever suas regras para o uso de mídias sociais.

"Muita gente considera a mídia social como a nova área de cafezinho", diz Mark Pearce, presidente do NLRB, apontando que as leis federais há muito protegem o direito dos trabalhadores de discutir questões relacionadas ao trabalho. "Tudo que estamos fazendo é aplicar regras tradicionais às novas tecnologias."

As decisões surgem em meio a um debate mais amplo sobre o que constitui discussão apropriada no Facebook e outras redes sociais. Escolas e universidades estão enfrentando problemas para definir como tratar casos de bullying on-line e revelações de alunos quanto ao uso de drogas. Governos se preocupam com aquilo que policiais e professores fazem e dizem on-line em suas horas vagas. Até mesmo os dirigentes de empresas vêm descobrindo que os comentários que postam on-line podem lhes causar problemas junto às autoridades financeiras.

DECISÕES

As decisões do NLRB, que se aplicam a virtualmente todos os empregadores do setor privado norte-americano, em geral afirmam que uma empresa não tem direito de adotar normas rígidas quanto à mídia social --por exemplo, proibição a comentários "desrespeitosos" ou posts que critiquem um empregador-- caso essas normas desencorajem os trabalhadores de exercer seu direito de comunicação com o objetivo de obter melhores salários, benefícios e condições de trabalho.

Mas o NLRB considerou permissível que empregadores ajam contra um trabalhador que esteja reclamando isoladamente na Internet.

Diversos casos ilustram a diferença nos padrões.

Na Hispanics United of Buffalo, uma prestadora sem fins lucrativos de serviços sociais localizada no interior do Estado de Nova Yorker, um assistente social ameaçou se queixar aos chefes de que os colegas não estavam se dedicando o bastante. Outra funcionária, Mariana Cole-Rivera, publicou um post no Facebook perguntando: "Meus colegas de trabalho, o que vocês acham?"

Diversos colegas postaram respostas zangadas, algumas repletas de impropérios. "Tente fazer meu trabalho. Cuido de cinco programas", dizia uma delas. "Só faltava essa. Mal temos vida fora do trabalho", outra afirmava.

A organização demitiu Cole-Rivera e quatro dos colegas que responderam ao post, afirmando que ela violou as normas da empresa contra assédio moral ao rebater as queixas do assistente social.

Em decisão por três votos a um, no mês passado, o NLRB concluiu que a demissão havia isso ilegal, afirmando que os posts feitos em 2010 representavam o tipo de "atividade coordenada" para "assistência mútua" que a Lei Nacional de Relações de Trabalho protege expressamente.

"A decisão do conselho foi uma vitória", disse Cole-Rivera, que já conseguiu novo emprego como assistente social.

O NLRB mostrou menos simpatia para com um repórter policial do jornal "Arizona Daily Star".

Frustrado com a falta de notícias, o repórter postou diversos comentários no Twitter. Um dizia: "O quê? Noite sem homicídios... Você está folgando, Tucson". Outra mensagem começava com "continue homicida, Tucson".

O jornal demitiu o repórter, e representantes do NLRB confirmaram a legalidade da demissão, afirmando que os posts eram ofensivos, não representavam atividade coordenada entre trabalhadores e não se referiam às condições de trabalho do jornalista.

O conselho também confirmou a demissão de um bartender no Illinois. Insatisfeito por não ter recebido aumento em cinco anos de trabalho, ele postou uma mensagem no Facebook definindo os fregueses do bar como "toscos" e dizendo que esperava que morressem ao voltar para casa dirigindo bêbados.

Os representantes do NLRB definiram seus comentários como uma queixa pessoal, e não "atividade coordenada" com o objetivo de melhorar os salários e condições de trabalho, o tipo de comunicação que a lei federal protege.

O NLRB não revelou as identidades do bartender e do repórter.

	Brendan Bannon/"The New York Times"
	Mariana Cole-Rivera, de NY, cuja demissão, após publicação de comentários no Facebook, foi considerada ilegal

INCÔMODO

As ações do conselho incomodam algumas companhias, especialmente porque elas representam o uso de leis criadas na era da indústria, para proteger o direito de sindicalização dos trabalhadores, a fim de regular atividades digitais que abarcam quase todos os trabalhadores do setor privado, sindicalizados ou não.

Brian Hayes, o integrante do conselho que votou a favor da legalidade da demissão no caso da Hispanics United, disse que "os cinco estavam simplesmente resmungando", e não envolvidos em atividade coordenada, e que portanto não estavam protegidos contra demissão. Rafael Gomez, o advogado da Hispanics United, disse que a organização recorrerá da decisão do conselho, e sustenta que os posts representavam assédio.

Alguns executivos afirmam que a intervenção do NLRB na mídia social é um esforço para manter sua relevância dada a perda de influência e a redução nas fileiras dos sindicatos do setor privado.

"O conselho está recorrendo a novas teorias judiciais a fim de expandir seu poder nos locais de trabalho", disse Randel Johnson, vice-presidente de política trabalhista na Câmara de Comércio dos Estados Unidos. "Isso causa preocupação e confusão".

Mas os funcionários do NLRB dizem que estão só adaptando a Lei Nacional de Relações de Trabalho, de 1935, aos locais de trabalho do século 21.

O NLRB não é a única organização governamental a impor novas regras sobre empresas e mídia social. Em 1º de janeiro, Califórnia e Illinois se tornaram o quinto e sexto Estados norte-americanos a proibir empresas de solicitar aos seus funcionários ou candidatos a emprego a senha de suas contas de mídia social.

Lewis Maltby, presidente do National Workrights Institute, disse que os direitos de mídia social vêm ganhando importância nos locais de trabalho.

Ele se disse incomodado com um caso em Michigan, no qual uma agência de publicidade demitiu um funcionário que trabalhava em seu site e escrevia ficção nas horas vagas depois que alguns colegas expressaram insatisfação com o conteúdo ousado de contos publicados por ele na Web.

"Ninguém deve ser demitido por postar algo legal, não relacionado ao trabalho e postado fora do expediente", disse Maltby.

Como parte do papel ampliado do NLRB, sua diretoria jurídica divulgou três relatórios concluindo que muitas normas empresariais de mídia social cerceiam ilegalmente o exercício de direitos de seus funcionários.

WAL-MART E GM

A diretoria jurídica elogiou as normas da Wal-Mart para redes sociais, revisadas depois de consulta ao conselho. Aprovou a proibição pela Wal-Mart de "posts inapropriados que incluam declarações discriminatórias, assédio e ameaças de violência ou outras formas de conduta inapropriada ou ilegal".

Mas quanto às normas da General Motors, o conselho escreveu que "consideramos ilegal a norma de que 'declarações ofensivas, insultuosas, abusivas ou inapropriadas não têm lugar, on-line ou offline'". O conselho acrescentou que "essa cláusula proíbe ampla gama de comunicações que incluiriam críticas às políticas trabalhistas de um empregador ou de seu tratamento dos trabalhadores". A GM afirmou que solicitou que o NLRB reconsidere sua avaliação.

Em decisão em setembro passado, o conselho também rejeitou como exageradamente amplas as restrições da Costco a posts de funcionários que "prejudiquem a companhia" ou "a reputação de qualquer pessoa". A Costco preferiu não comentar.

Denise Keyser, advogada trabalhista e assessora de muitas empresas, disse que os empregadores devem adotar normas específicas para as mídias sociais, em lugar de proibições genéricas.

Keyser diz que não basta instruir o trabalhador a não postar informações confidenciais. O certo é instrui-lo a não postar, por exemplo, segredos comerciais, datas de lançamento de produtos ou detalhes de plano de saúde.

Mas continua difícil limitar os posts em mídia social de forma que não viole a lei, disse Steven Swirsky, também advogado trabalhista. "Mesmo que você estude as normas do NLRB e acredite que as está seguindo", disse, "resta sempre muita incerteza".

Tradução de Paulo Migliacci