Gasto com cartões corporativos, remuneração de políticos, quantidade de licenças de porte de arma. No ar desde 2012, o Portal da Transparência, que regula o acesso à informação, trouxe novas oportunidades, principalmente para jornalistas. Já é possível ver na imprensa algumas reportagens produzidas com os dados solicitados por meio do projeto, mas ainda há muito que fazer. Pensando nisso, a repórter britânica Claire Miller, do Media Wales, postou em seu blog uma lista com sugestão de pautas para os profissionais brasileiros.
Questionamentos feitos por meio do portal devem ser respondido em até 30 dias (Imagem: Reprodução)
Especialista em transparência pública, Fabio Angélico indicou a lista para os associados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e, assim, a entidade a compartilhou com todos os leitores do site. Segundo as informações, qualquer cidadão pode fazer pedidos a qualquer órgão público e a resposta deve ser concedida em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 se houver justificativa.
Veja abaixo as dicas:
*"Os itens marcados com asterisco na lista a seguir devem constar no Portal da Transparência ou no site do órgão público, de acordo com a Lei de Acesso (exceto em cidades com menos de 10 mil habitantes). Isso não impede, no entanto, que se faça o pedido de informação", segundo a Abraji.
1. Autoridades públicas
- Gasto com alimentação*
- Gastos com viagens e hospedagens*
- Gastos com consultorias*
- Gastos com cartões corporativos*
- Gastos com telefones celulares (número e tipo de aparelhos disponíveis e os gastos separados por órgãos, para fins de comparação)*
- Gasto com carros oficiais para o alto escalão (quantos são, custo da manutenção)*
- Remuneração detalhada por itens (incluindo benefícios)
- Bônus e extras pagos a autoridades
- Valores dos benefícios de deslocamento/transporte (combustível ou vale-transporte, por exemplo)
- Custo do café e lanches (biscoitos, etc.) consumidos em reuniões*
- Restrições à realização de ligações particulares por secretários e servidores (se existem e qual é o limite; quanto foi gasto com elas)
- Acidentes/batidas envolvendo veículos oficiais e custo dos reparos
- Registros dos presentes em reuniões com autoridades
- Ordens, orientações ou memorandos com restrições a declarações públicas (se existem, quantas e quais são)
- Políticas de restrição ao uso do computador e acesso a redes sociais (se existem e quais são)
- Ameaças a autoridades públicas e/ou servidores (se há registros, quantos são e a que se referem)
- Sites visitados pelos ministros/secretários e/ou servidores
2. Pessoal
- Custo da realização de concursos públicos
- Gasto (diário ou por hora) com contratações temporárias
- Exonerações - compulsórias ou voluntárias, idade dos servidores afetados, motivos
- Funcionários exonerados e que depois passaram a ocupar um novo cargo no órgão público (se houve casos, quantos foram e quanto custou a exoneração deles)
- Quantos servidores se licenciam por causa de doença (incluindo stress), por quantos dias e qual o custo disso
- Custo das greves
3. Finanças gerais
- Custo do equipamento de TI do órgão (computadores, telefones, etc.)
- Gastos com material de papelaria*
- Política de dar preferência a compras em fornecedores locais (se existe, qual é)
- Custo de projetos cancelados
- Balanço da arrecadação de impostos
- Custo de reformas de prédios públicos
- Montante arrecadado em taxas e outras rendas decorrentes de óbitos (imposto de renda sobre heranças, imposto sobre transmissão causa mortis e doação etc.)
- Montante arrecadado com venda de terrenos de propriedade do órgão público
- Custo do aluguel de espaços para solenidades/festas de órgãos públicos
4. Serviços sociais
- Quantidade de crianças resgatadas de situações de risco (pais viciados ou violentos, abandono, trabalho infantil, prostituição etc.)
- Quantidade de crianças resgatadas que ainda estão sob a tutela pública
- Reclamações contra servidores do serviço social e/ou conselheiros tutelares
- Custo dos servidores do serviço social e/ou conselheiros tutelares
5. Planejamento e moradia
- Quantidade de imóveis desocupados na cidade (pode-se pedir também quanto de arrecadação se perde com elas)
- Quantidade de pessoas sem-teto
6. Lixo
- Ruas com maior incidência de descarte irregular de lixo
- Quantidade de multas dadas por descarte irregular de lixo (e quanto disso foi efetivamente arrecadado)
- Gasto com contratação de serviço de coleta de lixo
7. Educação
- Gastos com transporte escolar
- Quantidade de crianças matriculadas em escolas e quantidade de crianças em idade escolar fora da escola
- Gastos com professores temporários
- Controle de pestes em escolas (se é feito, qual a periodicidade, qual é o custo)
- O custo do crime nas escolas (depredações, assaltos etc.)
- Ações disciplinares contra professores
- Quantos professores se afastam por doença, por que período e quanto isso custa
- Casos de ataques/violência contra professores (quantos, de que tipo, localização)
8. Universidades
- Quanto tem sido pago em auxílios a estudantes, e de que tipo
- Relatórios sobre o estado das instalações
- Origem geográfica dos estudantes
- Gastos com moradia para estudantes
- Remuneração do reitor
9. Bibliotecas, centros de lazer, esporte e recreação
- Gastos com aquisição de acervo para bibliotecas
- Itens mais roubados/furtados de bibliotecas
- Comportamentos antissociais relatados em bibliotecas
- Gastos com esporte (por modalidade)
10. Animais
- Quantidade de cachorros perdidos e abandonados encontrados pela prefeitura (e quantos foram reclamados pelos donos)
- Número de ataques por animais relatados
- Número de animais sacrificados
11. Segurança
- Número de sequestros, motivação e tempo de manutenção da vítima como refém
- Número de crimes cometidos por estrangeiros
- Número de armas recolhidas pela polícia
- Quantidade de licenças de porte de arma
- Número de ocorrências policiais em equipamentos públicos como instituições de ensino, hospitais, estações de trem/metrô, centros de lazer, etc. e a que se referem
- Ocorrências de estupro: quantas levaram a condenações e quantas não foram investigadas/investigação ainda não foi encerrada
- Casos de exploração infantil
- Quantidade de investigações em andamento e de investigações concluídas
- Custo de cada investigação (solucionadas e não solucionadas)
- Custo de uma investigação de destaque (caso Eliza Samúdio, Isabella Nardoni etc.)
- Locais em que há maior taxa de solução de crimes/conclusão de inquéritos (exceto arquivamentos)
- Número de fugitivos da Justiça (incluindo os crimes pelos quais foram presos e o tempo em que estão foragidos)
- Gastos com perícia criminal
- Custo de policiamento em passeatas e protestos
- Acidentes envolvendo carros de polícia e o custo dos reparos
- Custo do combustível para viaturas
- Custo da segurança em instalações da polícia
- Motivos para uso dos helicópteros da polícia
- Reclamações contra policiais por racismo ou discriminação
- Quantidade de policiais sob investigação e os motivos
- Crimes cometidos por policiais (quantidade e tipos)
- Gasto com cartão corporativo no alto escalão da polícia
- Quantidade de policiais e outros funcionários de serviços de emergência que se afastam por stress e o custo disso
- Tempos de atendimento de ocorrências
- Roubos/furtos em instalações das Forças Armadas (quantos e o quê)
- Quantidade de menores e jovens pegos em posse de drogas, e as idades deles
- Itens confiscados em celas, especialmente celulares
- Itens cuja posse é permitida nas celas (quais e em que quantidade existem)
- Comida servida nas prisões (quanto custa, qual é a quantidade total)
12. Trânsito e transporte
- Reclamações contra taxistas (quantas são, do que tratam)
- Principais infrações de trânsito cometidas por taxistas, com as quantidades
- Quantidade de táxis licenciados
- Quantidade de carros apreendidos
- Valor do prejuízo com calotes de multas de estacionamento
- Quantidade de vagas de estacionamento nas ruas
- Número de multas por uso irregular de vagas exclusivas para idosos e portadores de deficiência
- Número de multas dadas a veículos oficiais (e motivos)
- Maiores velocidades registradas por radares e onde
- Períodos em que radares e câmeras de monitoramento de velocidade ficam desligados, e onde
- Locais com maior e com menor ocorrência de multas por excesso de velocidade
- Depredação de radares e câmeras de monitoramento de velocidade
- As ruas com maior registro de acidentes
- Ocorrências de quebra/defeito de ônibus, trens e metrôs
13. Saúde
- Quantidade de médicos em hospitais durante a semana e aos fins de semana (os hospitais ficam desfalcados aos fins de semana? Em quanto?)
- Gastos com funcionários temporários
- Quantos funcionários e/ou médicos se afastam do trabalho por doença, por quanto tempo e quanto isso custa
- Ataques a funcionários e médicos de hospitais e postos de saúde
- Número de leitos disponíveis, e onde
- Número de operações canceladas por falta de leitos
- Frequência com que o hospital não pôde atender a uma gestante em trabalho de parto por falta de leitos
- Quantidade e frequência de atendimento de ferimentos a bala
- Número de cirurgias de redução de estômago realizadas pelo SUS
- Relatórios de inspeção de hospitais
- Número de casos de infecções hospitalares após cirurgia
- Quantidade de crianças tratadas por transtorno de alimentação, e as idades delas
- Existência de orientações para médicos não prescreverem antibióticos sem necessidade
- Quantidade de pílulas do dia seguinte fornecidas a adolescentes em hospitais públicos e postos de saúde
- Quantidade de comida distribuída em hospitais e seu custo
- Acidentes com ambulâncias
- Tempos de atendimento de chamados por ambulâncias
- Furtos de ambulâncias
- Gastos com arte e decoração em hospitais
14. Outros
- Problemas de iluminação pública (quantidade de ocorrências, locais)
- Ações de recapeamento de ruas (quantidade, localização e custos)
- Número de acidentes ocorridos em prédios públicos
- Ações de inspeção sanitária (estabelecimentos notificados, multados e fechados)
- Quantidade de reclamações por causa de barulho e as áreas com maior número de reclamações
- Gastos com enterros e cremações
- Quantidade de vagas em cemitérios
- Reclamações em relação a serviços públicos
- Gasto com decoração de Natal
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