Diversos estados promoveram nesta quarta-feira (27) ações para marcar o Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal. Em Brasília, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou do movimento, que teve como ponto alto uma caminhada na Esplanada dos Ministérios.
A AMB foi representada pelo juiz Elio Braz, que integra a Comissão de Direitos Humanos da entidade e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) por meio da associação. De acordo com o magistrado, a AMB é contra a redução da maioridade e a favor do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Podemos afirmar que o jovem que está sendo preso hoje é um jovem que está ausente de uma escola pública de qualidade, que mora na periferia sem segurança, onde não tem sequer lazer, saneamento básico, e dentro de uma família desestruturada. Então, não é possível apontar as armas para uma população vulnerável”, ressaltou Elio Braz.
O vice-presidente do Conanda, Carlos Nicodemos, disse que houve mobilização em praticamente todos os estados brasileiros. De acordo com ele, os atos infracionais representam menos de 4% dos delitos registrados no Brasil. “O que queremos é mobilizar e levar informação para a sociedade, pressionar nossos parlamentares para que advoguem em favor da população. Outras ações virão por aí. Não vamos baixar a guarda enquanto não houver a votação contrária a essa proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional”, ressaltou.
Entre as ações de mobilização em Brasília, está o lançamento de um site que vai divulgar todas as informações relacionadas aos atos contra a maioridade penal. “O site é um ponto de encontro, de convergência de todas as ações que estão sendo feitas em nível nacional”, destacou Nicodemos.
Antônio Leonardo Pereira integra a Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal e veio de São Paulo a Brasília, com a esposa e dois filhos, de 13 e 8 anos, um deles cadeirante, para participar da caminhada na Esplanada dos Ministérios, que reuniu centenas de pessoas. “Trazê-los aqui é sinalizar que as crianças têm de ser protagonistas do processo de defesa dos seus direitos.”
A assistente social Isis dos Santos, 22 anos, que faz pós-graduação na Universidade de Brasília (UnB), disse porque é contra a redução da maioridade. “Os nossos jovens, especialmente os negros, mais morrem do que matam. O que a gente luta é por mais serviços, pelo cumprimento do ECA e por políticas que já são garantidas.”
Os manifestantes marcharam até a Câmara dos Deputados, onde foi realizada uma audiência pública relacionada ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que, na opinião de especialistas, não é cumprido no país.
Moção
Durante a mobilização, a Comissão de Direitos Humanos da AMB divulgou uma moção em que deixa clara a posição da entidade contra a redução da maioridade penal. No documento, a AMB ressalta, em primeiro lugar, que o Brasil é signatário de tratados e convenções internacional, dentre os quais a Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidades, em que reafirma seu compromisso com a proteção integral da população infantojuvenil.
No documento, a AMB lembra ainda que, ao discutir a redução da maioridade, o Brasil está na contramão do resto do mundo, uma vez que quase 80% dos países fixaram a maioridade penal em 18 anos ou mais.
Leia aqui a íntegra da moção
Site da maioridade (www.maioridadepenal.org.br)
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