Jovens bloqueiam vias de São Paulo contra redução da maioridade penal

Levante Popular da Juventude avalia que é preciso reformar a segurança pública e que o Congresso busca retomar popularidade às custas dos direitos da juventude

Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

Cerca de cem militantes do Levante Popular da Juventude travaram na manhã de hoje (27) a avenida Rebouças, na região central de São Paulo, reivindicando o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC está tramitando em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em que a maioria dos parlamentares membros é a favor da redução. Para o Levante, encarcerar os jovens, em vez de reduzir a violência, vai intensificá-la.

Para a militante do movimento Camila Veras é muito mais grave o número de homicídios praticados contra os jovens do que os crimes cometidos por adolescentes. “A juventude das periferias brasileiras sofre com a negligência do Estado desde seu nascimento. Falta escola de qualidade, saúde, alternativas para lazer e cultura. Por outro lado, o Estado aparece com força para reprimir, matar e encarcerar nossa juventude”, afirmou.

De acordo com o Mapa da Violência, das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil em 2012, pelo menos 30 mil eram jovens entre 15 e 29 anos – desse total, 77% eram negros.

Já o número de adolescentes em conflito com a lei que cumpriam algum tipo de medida socioeducativa no país, em 2012, era de 108.554, segundo o Censo do Sistema Único de Assistência Social, Ministério de Desenvolvimento Social. Deles, somente 13,3% tinham praticado crimes contra a vida. A prática de roubo respondeu por 38,6% dos casos e o tráfico de drogas, por 27%. O número equivale a apenas 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos.

Para bloquear a vida, os manifestantes queimaram pneus. O grupo leu um manifesto contra a redução da idade penal e, após trina minutos, liberaram a via. O Levante vai realizar outras ações de travamento de rodovias e avenidas em outras cidades do país ainda hoje.

Camila avaliou que o Congresso Nacional tenta recuperar parte da credibilidade perdida apostando em uma pauta conservadora que atende ao anseio imediato de parcela da população. “Ao propor a redução da maioridade penal, os deputados assumem uma agenda que retira direitos e só reforça a prática genocida contra a juventude preta, pobre e periférica. O recado que queremos dar é que nós, jovens, não vamos pagar pela crise de legitimidade de um Congresso que não nos representa”.

O advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, avaliou que a redução vai comprometer também o sistema de proteção e de direitos de crianças e adolescentes. “Isso abre um precedente perigoso. As leis que determinam o que é ou não legal para crianças, adolescentes e adultos se referenciam na idade penal”, explicou. Exploração sexual, uso de drogas e aliciamento estão entre os pontos que terão nova interpretação se a medida for aprovada.

“No caso da exploração sexual isso certamente será usado na defesa. Como vai ser considerado vulnerável alguém que responde penalmente?”, questionou Alves. Para o conselheiro, a lei que endureceu a punição por corrupção de menores (Lei 12.015 de 2009), relativamente recente, também vai ser minimizada, “porque não faz sentido falar em corromper alguém que responde por seus atos”.

A comissão especial que discute a PEC 171 vai elaborar um parecer – favorável ou contrário – sobre a proposta. Depois disso, o projeto tem de passar por duas votações plenárias, em que precisa ser aprovado por 3/5 dos parlamentares (308 deputados).

Se aprovada na Câmara, a matéria vai para o Senado, onde será analisada pela CCJ da Casa e terá de passar por mais duas votações e ser aprovada por pelo menos 54 senadores. Se o texto for alterado, a PEC volta para a Câmara. O processo só termina quando as duas Casas concordarem sobre a redação final da proposta.

(Foto: Levante Popular da Juventude)