META 2: A IMPUNIDADE NÃO É SÓ CULPA DA POLÍCIA

Por: Ivenio Hermes

Ao buscar subsídios para entender a Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), percebi que boa parte das demandas já estão sendo trabalhadas em relação ao homicídio doloso em sua modalidade consumada.Quanto a modalidade tentada, o índice de subnotificação é grande demais, pois as próprias vítimas, devido ao envolvimento com ilícitos, não procura as delegacias.

Em 2014 iniciamos uma pesquisa sobre tentativas de homicídio e percebi que boa parte do baixo índice de elucidação, embora o MP evite comentar o assunto, é porque os casos não recebem o empenho de familiares e vítimas em passar informações para a Polícia Civil.

Ora, não adianta citar percentuais estadunidenses (65% de casos resolvidos), bretões (90%) ou franceses (80%) comparando-os aos diminutos 6 a 8% brasileiros, se o problema que temos não é somente resolvido pela investigação ou pela ação de polícia preventiva, existe sim todo um esfacelamento do tecido social que retirou a credibilidade da polícia.

Dentro dessa afirmação está subtendido que o próprio desaparelhamento da polícia é culpa do Estado, e não se pode escantear as instituições policiais como as grande culpadas quando elas não tiveram o devido suporte na reposição de efetivo, na adequação de instalações para receber vítimas e o público em geral e quando não forneceu as condições de capacitação adequadas para os policiais poderem dar respostas propositivas e solucionadoras à população.

Sem credibilidade e com a cultura do consumismo e o advento do crack em 2006 no RN, a criminalidade se afirmou dominante e até hoje a polícia luta com os recursos que possui, recursos que somente enfatizam que é preciso que sejam revistas as ações multidisciplinares de resgate da cidadania e convívio social, como um urgente revisão e adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange exclusivamente à contratações de servidores para a segurança.

Finalmente, não se pode esquecer que a redução da sensação de impunidade está atrelada ao encarceramento do criminoso, e quando recordamos que o grau de deterioração das estruturas físicas de nossas cadeia e do grau de capacidade de recuperação que elas possuem, mais uma vez entendemos que as polícias são responsáveis apenas pela ponta do imenso iceberg que é a impunidade.

Precisamos reestudar os objetivos da meta 2 e seus critérios de cumprimento e avaliação e reconhecimento para não criarmos outro sofisma que apontará novamente a Polícia Civil como a principal culpada da falta de elucidação dos crimes de homicídio.

Os membros dos grupos gestores devem ter em mente as soluções cabíveis em suas esferas de atuação e também os problemas externos desencadeadores da impunidade.

Precisamos entender a meta 2 para dar ao MP em respostas inteligentes, que a polícia civil quer soluções, mas que ela precisa do suporte de outros entes para que suas condições de trabalho sejam adequadas para a comparação com a Europa, com o Reino Unido ou com a América do Norte.

Fonte: http://www.iveniohermes.com/meta-2-a-impunidade-nao-e-so-culpa-da-policia/